DOMFO 18/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.  GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE                  
FORTALEZA, 24 de setembro de 2019. João Marcelo Ferreira Facundo – SUPERINTENDENTE. 
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PORTARIA Nº  177/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA - IPEM, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE 
tornar nulo e sem efeito, somente o dia 11/03/2019, da Portaria 
n° 54/2019, publicada no DOM de 03.06.2019, referente à 
concessão de diárias aos servidores JOSÉ WILLYS PAZ            
ALBUQUERQUE e JOÃO BATISTA BEZERRA MELO, Plano 
de Viagem 12 - SEDE. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, 24 de setembro de 
2019. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDEN-
TE. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA  
 
 
 
EXTRATO DE PORTARIA - PORTARIA Nº 
283/2019 – GS – O SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO – AGEFIS, no uso das atribuições legais que 
lhe são conferidas pelo art. 7º, § 1º da Lei Complementar Muni-
cipal nº 190 de 22 de dezembro de 2014 c/c o Decreto Munici-
pal nº 13.631 de 23 de julho de 2015, e, considerando a neces-
sidade de compor a Junta de Análise de Processos (JAP) do 
órgão, torna pública a designação dos fiscais municipais abaixo 
para integrarem as Câmaras Temáticas de análise e julgamen-
to em primeira instância a partir de 01 de Agosto de 2019. 
 
CÂMARA TEMÁTICA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE 
PROCESSOS – Meio Ambiente 
FISCAL 
MATRÍCULA 
Marcela Franco Soares 
45.515-04 
 
CÂMARA TEMÁTICA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE 
PROCESSOS – CONTROLE URBANO 
FISCAL 
MATRÍCULA 
Cinara Cunha Herculano 
62.934-03 
 
Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2019. ASSINATURA: Júlio 
Fernandes Santos – SUPERINTENDENTE DA AGENCIA DE 
FISCALIZAÇÃO – AGEFIS. Júlio Fernandes Santos –      
SUPERINTENDENTE. 
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EXTRATO DE PORTARIA - PORTARIA Nº 
284/2019 – GS – O SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO – AGEFIS, no uso das atribuições legais que 
lhe são conferidas pelo art. 7º, § 1º da Lei Complementar Muni-
cipal nº 190 de 22 de dezembro de 2014 c/c o Decreto Munici-
pal nº 13.631 de 23 de julho de 2015, e, considerando a neces-
sidade de compor a Junta de Análise de Processos (JAP) do 
órgão, torna pública a designação dos fiscais municipais abaixo 
para integrarem as Câmaras Temáticas de análise e julgamen-
to em primeira instância a partir de 10 de Setembro de 2019. 
 
CÂMARA TEMÁTICA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE 
PROCESSOS – CONTROLE URBANO 
FISCAL 
MATRÍCULA 
Raquel Moraes de Santana Bezerra 
90661-01 
Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2019. ASSINATURA: Júlio 
Fernandes Santos – SUPERINTENDENTE DA AGENCIA DE 
FISCALIZAÇÃO – AGEFIS. Júlio Fernandes Santos –      
SUPERINTENDENTE. 
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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO 
CONTRATO Nº 016/2018 - Extrato do Termo de Rescisão Con-
tratual Amigável do Contrato nº 016/2018 - DO OBJETO:  A 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS, 
inscrita no CNPJ nº 22.078.704/0001-10 e a empresa a EM-
PRESA JORNALÍSTICA O POVO S/A, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.222.565/0001-62, doravante simplesmente denominadas 
DISTRATANTES, resolvem RESCINDIR AMIGAVELMENTE O 
CONTRATO Nº 016/2018 - AQUISIÇÃO VIA INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO - P280044/2018. DA RESCISÃO - Pelo presen-
te Termo, fica rescindido a partir dessa data o Contrato nº 
016/2018, que tem como objeto o fornecimento de 2 (duas) 
assinaturas do tipo anual do Jornal O Povo para atender às 
necessidades da Agência de Fiscalização – AGEFIS. DA FUN-
DAMENTAÇÃO - Este instrumento funda-se no art. 79, II da Lei 
nº 8.666/93, nas cláusulas do Contrato nº 016/2018, bem como 
no processo administrativo nº P280044/2018. DOS EFEITOS - 
Por força da presente rescisão, as partes dão por encerrado o 
Contrato nº 016/2018, bem como dão quitação, reciprocamen-
te, nada tendo a reclamar um do outro, referente às obrigações 
assumidas no ajuste e ora rescindidas, a partir desta data. 
DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2019. ASSINATU-
RAS: Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE DA 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA e João 
Dummar Neto - REPRESENTANTE DA EMPRESA JORNA-
LÍSTICA O POVO S/A. 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                     
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 155/2019 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE nomear em substituição, nos termos do 
art. 43, parágrafo único, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatu-
to dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no 
DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, LEANNE         
SOARES PEIXOTO, ocupante do cargo em comissão de     
CHEFE DE NÚCLEO, simbologia DNS-3, do NÚCLEO DE 
ADMINISTRAÇÃO DO ZOOLÓGICO, para responder cumulati-
vamente pelo cargo em comissão de GERENTE, simbologia 
DNS-2, da GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS, integrante 
da estrutura administrativa da AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA, no impedimento temporário da 
titular, LUCIVÂNIA ALMEIDA LEITÃO, que se encontra em 
gozo de férias regulamentares no período de 24/06 a 
23/07/2019. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AU-
TARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – 
URBFOR, em 12 de julho de 2019. Regis Rafael Tavares da 
Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. VISTO: Philipe               
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA N° 158/2019 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais,  RESOLVE nomear em substituição, nos termos do 
art. 43, parágrafo único, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatu-