DOMFO 21/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16
ATO N° 4312/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o
disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P737094/2019. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurí-
dico da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do De-
creto nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPE-
CIAL, por haver implementado o requisito exigido para gozo
desse beneficío, contudo, houve omissão da EMLURB quanto
a formalização do Ato respectivo. RESOLVE, Reconhecer à
servidora DULCE SANTOS DA COSTA, ocupante do cargo de
Gari, matricula nº 019136.01, lotada na Secretaria Municipal da
Conservação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 01
(um) mês e 26 (vinte e seis) dias de licença especial, concer-
nente ao 2º decênio, de 01.04.1998 a 31.03.2008, e cuja con-
cessão para início de gozo será definido posteriormente na
dependência de requerimento do interessado, sopesados os
critérios da conveniência e oportunidade para a Administração
Pública Municipal, nos termos estabelecidos no Parágrafo
único do art. 12 do referido Decreto. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
14 de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4313/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o
disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P737131/2019. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídi-
co da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto
nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL,
por haver implementado o requisito exigido para gozo desse
beneficio, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a for-
malização do Ato respectivo. RESOLVE, Reconhecer ao servi-
dor CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES, ocupante do cargo
de Auxiliar Administrativo, matricula nº 016967.01, lotado na
Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, o
direito à concessão de 720 (setecentos e vinte) dias, de licença
especial, concernente ao 1º e 2º decênio, de 01.04.1988 a
31.03.1998 e 01.04.1998 a 31.03.2008, cuja concessão para
início de gozo será definido posteriormente na dependência de
requerimento do interessado, sopesados os critérios da conve-
niência e oportunidade para a Administração Pública Municipal,
nos termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do
referido Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de outubro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4314/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO , no uso de suas atribuições legais e , tendo em vista
o disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P759121/2019. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime
jurídico da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do
Decreto nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA
ESPECIAL, por haver implementado o requisito exigido para
gozo desse beneficío, contudo, houve omissão da EMLURB
quanto a formalização do Ato respectivo. RESOLVE, Reco-
nhecer ao servidor JOSÉ CLÁUDIO ARAÚJO DA SILVA, ocu-
pante do cargo de Aux. Fis. Limpeza Urbanização, matricula nº
017205.01, lotado na Secretaria Municipal da Conservação e
Serviços Públicos, o direito à concessão de 04 (quatro) meses
de licença especial, concernente ao 1º decênio, de 20.06.1985
a 19.06.1995 e 06 (seis) meses de licença especial, concernen-
te ao 2º decênio, de 20.06.1995 a 19.06.2005, e cuja conces-
são para início de gozo será definido posteriormente na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesados os critérios
da conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal, nos termos estabelecidos no Parágrafo único do art.
12 do referido Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de outubro
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 4315/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO, as informações contidas no Proces-
so n° P714706/2019. RESOLVE, reconhecer ao servidor,
FABRICIO COLARES BARBOSA FILHO, ocupante do cargo de
Assistente Técnico do Tesouro Municipal, matrícula n°
19352.01, lotado na Secretaria Municipal das Finanças, o direi-
to a 90 (noventa) dias, de Licença Prêmio, relativo ao período
aquisitivo de 01.10.2011 a 30.09.2016, concernente ao 6°
quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido
posteriormente, na dependência de requerimento da interessa-
da, sopesados os critérios da conveniência e oportunidade
para a Administração Pública Municipal. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
14 de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO N° 4316/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o
disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P800886/2019. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídi-
co da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decre-
to nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPE-
CIAL, por haver implementado o requisito exigido para gozo
desse benefício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto
a formalização do Ato respectivo. RESOLVE, reconhecer ao
servidor, RICARDO ALVES BARBOSA, ocupante do cargo de
Gari, matricula nº 019517.01, lotado na Secretaria Municipal da
Conservação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 05
(cinco) meses e 28 (vinte e oito) dias, de licença especial, con-
cernente ao 2º decênio, de 01.04.1998 a 31.03.2008, e cuja
concessão para início de gozo será definido posteriormente na
dependência de requerimento do interessado, sopesados os
critérios da conveniência e oportunidade para a Administração
Pública Municipal, nos termos estabelecidos no Parágrafo
único do art. 12 do referido Decreto. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
14 de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4317/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o
disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
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