DOMFO 21/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
início de gozo será definido posteriormente na dependência de 
requerimento do interessado, sopesados os critérios da conve-
niência e oportunidade para a Administração Pública Municipal, 
nos termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do 
referido Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de outubro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO N° 4328/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o 
disposto no art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e 
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as 
informações contidas no Processo nº P758984/2019. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico 
da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art. 12 do Decreto 
nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, 
por haver implementado o requisito exigido para gozo desse 
beneficío, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a for-
malização do Ato respectivo. RESOLVE, Reconhecer ao servi-
dor FRANCISCO LIMA JÚNIOR, ocupante do cargo de Gari, 
matricula nº 019876.01, lotado na Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 06 
(seis) meses de licença especial, concernente ao 1º decênio, 
de 02.12.1991 a 01.12.2001, e cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente na dependência de requeri-
mento do interessado, sopesados os critérios da conveniência 
e oportunidade para a Administração Pública Municipal, nos 
termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido 
Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de outubro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 4329/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e , tendo em vista o 
disposto no art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e 
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as 
informações contidas no Processo nº P697093/2019. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico 
da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art. 12 do Decreto 
nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, 
por haver implementado o requisito exigido para gozo desse 
beneficio, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a for-
malização do Ato respectivo. RESOLVE, Reconhecer ao servi-
dor ANTONIO SANTOS SOUZA, ocupante do cargo de Gari, 
matricula nº 021888.01, lotado na Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 60 
(sessenta) dias, ou seja, 02 meses restantes, de licença espe-
cial, concernente ao 1º decênio, de 02.01.1996 a 01.01.2006, 
cuja concessão para início de gozo será definido posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado, sopesados 
os critérios da conveniência e oportunidade para a Administra-
ção Pública Municipal, nos termos estabelecidos no Parágrafo 
único do art. 12 do referido Decreto. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 
de outubro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO N° 4330/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o 
disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e 
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as 
informações contidas no Processo nº P747640/2019. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico 
da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº 
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por 
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
ficío, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, Reconhecer ao servidor 
ANTONIO PEDRO DE SOUSA SILVA, ocupante do cargo de 
Gari, matricula nº 020479.01, lotado na Secretaria Municipal da 
Conservação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 04 
(quatro) meses de licença especial, concernente ao 1º decênio, 
de 03.07.1995 a 02.07.2005, e cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente na dependência de requeri-
mento do interessado, sopesados os critérios da conveniência 
e oportunidade para a Administração Pública Municipal, nos 
termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido 
Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de outubro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 4331/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 768913/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Instituto Tiradentes S.S Ltda, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
LUIS ADRIANO FIGUEIREDO BARBOSA, matrícula nº 47861-
01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educa-
ção, no(s) período(s) de 01.04.1987 a 31.12.1988, 01.01.1989 
a 14.06.1999 e de 01.11.1999 a 07.03.2001, no total de 4.941 
dias, ou seja, 13 anos, 06 meses e 16 dias de serviço, confor-
me certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de outubro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO  
E GESTÃO - SEPOG 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO 
CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL 
Nº 97/2016 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0059/2019 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E O SUPERINTENDENTE 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com o art. 37, II, da Constituição 
Federal de 1988, com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza, e com a Lei Complementar Municipal nº 0256 de 
06 de setembro de 2018, CONVOCAM os candidatos relacio-
nados no Anexo Único deste Edital, aprovados em Concurso 
Público, do Instituto Dr. José Frota, regulamentado pelo Edital 
97/2016, publicado no Diário Oficial do Município, em 10 de 
Agosto de 2016, conforme Resultado Final disposto no Edital nº 
139/2016, publicado no Diário Oficial do Município de 06 de 
Janeiro de 2017, e de acordo com o Ato de Homologação nº 
6716/2016, publicado no Diário Oficial do Município de 06 de 
Janeiro de 2017, destinado ao provimento de cargo efetivo de 
Nível Superior do IJF, para diversas categorias profissionais da 
área da saúde, do quadro de pessoal do Instituto Doutor José 
Frota (IJF), integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Salá-
rios (PCCS) dos servidores do Ambiente de Especialidade