DOMFO 21/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 972/2019 – SME – INCLUSÃO
DE GESTOR DE CONTRATO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. CONSI-
DERANDO
o
despacho
nos
autos
do
Processo
nº
P865518/2019. RESOLVE: Compor comissão de fiscalização,
para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de
recebimento provisório e definitivo da obra dos serviços de
instalação, reparação e adaptação nas edificações físicas do
Parque Escolar da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza e
anexos - Secretaria Municipal de Educação - SME, Distritos,
Academia do Professor e Almoxarifados, conforme quadro
discriminativo abaixo:
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
Matrícula
Fiscal
Cesario Belo Torres Júnior
57399-02
Suplente
Igor Leal Albuquerque de Paula Pessoa
12072301
Suplente
Marcelo Costa Fernandes
97681
Suplente
Marcos Aurélio Medeiros Paiva
52380
Suplente
Roque Edson Bitu Alencar
21798
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 15 de outubro 2019.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 1018/2019 - SME
Institui a comissão de apoio pa-
ra a classificação de documen-
tos
sigilosos
da
Secretaria
Municipal da Educação e dá
outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Le-
gislação Municipal de Fortaleza, CONSIDERANDO o Decreto
n° 13.305, de 21 de fevereiro de 2014, que regulamenta a Lei
de Acesso à Informação ( Lei Federal n° 12.527, de 18 de no-
vembro de 2011) no âmbito do Poder Executivo Municipal,
seguindo os critérios do artigo 32. RESOLVE: Art. 1º - Instituir a
Comissão de Apoio para a Classificação de Documentos Sigi-
losos que será composta, preferencialmente, por servidores de
carreira de nível superior e por representantes das áreas espe-
cíficas da documentação a ser analisada, devendo os mem-
bros, a seguir, serem designados pela Coordenadoria na qual
estão vinculados e autorizados pela Secretaria Municipal da
Educação: I - um representante da Assessoria de Gonvernan-
ça; II - um representante da Coordenadoria de Educação Infan-
til; III - um representante da Coordenadoria de Ensino Funda-
mental; IV - um representante da Coordenadoria de Articulação
da Comunidade e Gestão Escolar; V - um representante da
Coordenadoria do Distrito de Educação I; VI - um representante
da Coordenadoria do Distrito de Educação II; VII - um represen-
tante da Coordenadoria do Distrito de Educação III; VIII - um
representante da Coordenadoria do Distrito de Educação IV; IX
- um representante da Coordenadoria do Distrito de Educação
V; X - um representante da Coordenadoria do Distrito de Edu-
cação VI; XI - um representante da Coordenadoria Jurídica; XII
- um representante da Coordenadoria Financeira; XIII - um
representante da Coordenadoria de Planejamento; XIV - um
representante da Coordenadoria de Controle Interno e Ouvido-
ria; XV - um representante da Coordenadoria de Gestão de
Pessoas; XVI - um representante da Coordenadoria de Tecno-
logia da Informação e Comunicação; XVII - um representante
da Coordenadoria Administrativa; XVIII - um representante da
Coordenadoria de Infraestrutura. Art. 2º - Esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposi-
ções em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em 10 de outubro de 2019. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
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EXTRATO DE ADESÃO Nº 11/2019 - PROCES-
SO Nº P880350/2019 - EXTRATO DE ADESÃO Nº 11/2019 DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2019, REFERENTE
AO PREGÃO ELETRONICO Nº 02/2018 – FUNDO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - CON-
TRATANTE: Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza,
inscrito no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada
neste ato pela Secretária Municipal da Educação, Antonia Dali-
la Saldanha de Freitas, CPF nº 510.472.503-06. CONTRATA-
DA: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 79.788.766/0015-38 endereço na Av.
Coronel Antonino, 6031, Galpão 01, Nova Lima, Campo Gran-
de - MS, CEP: 79.017-000, neste ato representado pelo Sr.
Valdemar Ábila, portador da cédula de identidade nº 720.562-
7/SSP-PR, inscrito no CPF sob o nº 088.856.219-53. OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS
ESCOLARES,
CONFORME
DISPOSIÇÕES
CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDI-
TAL. VALOR TOTAL: R$ 12.707.964,00 (Doze milhões, sete-
centos e sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais). VI-
GÊNCIA: Até o final da vigência da Ata de Registro de Preços
nº 01/2019, referente ao Pregão Eletrónico nº 02/2018. DOTA-
ÇÃO – Projeto/Atividade nº 24901.12.361.0042.2124.0001,
Elemento de Despesa 33.90.32, Fonte 0.1.111.0000.00.00,
Projeto/Atividade nº 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento
de Despesa 33.90.32, Fonte 0.1.111.0000.00.00., Proje-
to/Atividade nº 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de
Despesa 33.90.32, Fonte 5.1.125.0000.01.00 do orçamento da
Secretaria Municipal da Educação; BASE LEGAL: Art. 15 da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e art. 29 §§ 2º e 3°, do De-
creto Municipal nº 12.255, de 06 de setembro de 2007. FORO:
Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINA-
TURA: 16 de outubro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
ATO N° 390/2019 - SMS - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n°
0020/2017 – GABPREF, publicado no D.O.M. de 02 de janeiro
de 2017, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas
pelo artigo 299 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza,
artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de
2014, c/c o Decreto n° 14.451, de 28 de junho de 2019, con-
forme artigo 44 da Lei Municipal n° 10.688, de 02/01/2018, e
ainda consoante o art. 4°, § 1º do Decreto n° 14.209, de
10/05/2018, e de acordo com o Processo nº P733757/2019.
RESOLVE conceder a redução de 50% (cinquenta por cento)
de sua carga horária de trabalho, respeitando-se o mínimo de
20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração per-
cebida, para acompanhar filho com necessidades especiais, de
acordo com o artigo 44º da Lei nº 10.668/2018, de 16.01.2018,
do(a) servidor(a) JULIANA ALENCAR GOMES FEITOSA ma-
trícula nº 86174-01, Enfermeira PSF, com carga horária de 40
horas semanais, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Saúde,
no período de 12.06.2019 a 10.06.2020, renovável de acordo
com o laudo da Junta Médica do Município. GABINETE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, Fortaleza-CE, 11 de
outubro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA SMS Nº 1109/2019 - PROCESSOS:
P691410/2019 E P763766/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL
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