DOMFO 21/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 27
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SE-
CRETÁRIA DA SEINF. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2019 - FME-I/
SEINF - RDC Nº 001/2018 - ORGÃOS: Fundo Municipal de
Educação/Infraestrutura - FME-I - CNPJ sob o nº 34.254.998/
0001-72 e Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF -
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO: Nº P962827/2017- FME-I/SEINF. CONTRATANTE:
O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público in-
terno, por intermédio do Fundo Municipal de Educação/Infra-
estrutura – FME-I, com sede à Av. Desembargador Moreira,
2875, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-002, inscrita
no CNPJ sob o n° 34.254.998/0001-72 e da Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n.º
04.889.850/0001-43, neste ato representados por sua Gestora
e Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira,
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: F.A MAGALHÃES CONSTRUTORA
LTDA-ME, com sede na Dom Manuel de Medeiros, nº 65, P.
Araxa, Fortaleza – CE, CEP: 60.450-605, Telefone: (85) 3017-
4463/988700668, inscrita no CNPJ nº 12.310.280/0001-13,
representada neste ato pelo Sr. Francisco Antonio Magalhães,
brasileiro, inscrito na Carteira de Identidade nº 98012006336/
SSPDC-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 260.395.163-72,
residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LE-
GAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do
Edital de RDC Presencial nº 001/2018 e seus Anexos, bem
como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo
Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. DO OBJETO:
Este contrato tem como objeto a contratação de empresa para
a construção de 03 (três) quadras esportivas cobertas com
vestiário, no Município de Fortaleza, de acordo com as especi-
ficações contidas no edital e seus anexos. LOTE 01. DO RE-
GIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado
em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR CON-
TRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de
R$ 738.602,33 (setecentos e trinta e oito mil, seiscentos e dois
reais e trinta e três centavos), incluídos os preços unitários e
totais constantes da proposta de percentual de desconto da
Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas
decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações es-
pecificadas a seguir: Projeto/Atividades nº 24902.12.368.0042.
1129.0008, Elemento de Despesa 449051, Fontes de Recursos
0 1.111.0000.00.00 e 5 1.125.0000.01.00 do orçamento do
Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura –FME-I. DO PRA-
ZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto deste
contrato é de 06 (seis) meses, contados a partir da ordem de
serviço ou instrumento equivalente. DA GARANTIA CONTRA-
TUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma
das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da
Lei nº 8.666/93, correspondente a 5%(cinco por cento) do pre-
ço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quan-
do do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima
Terceira deste Contrato, conforme valor: VALOR: R$ 36.930,11
(trinta e seis mil, novecentos e trinta reais e onze centavos). DA
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e
fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente de-
signados para este fim pela contratante, de acordo com o esta-
belecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indica-
do pela Contratante em momento oportuno. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO: O prazo de vigên-
cia do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da
sua assinatura, prorrogável nas hipóteses dos artigos 57 e
seguintes, todos da Lei n° 8.666/93. O prazo de execução das
obras é de 06 (seis) meses, contado da data de recebimento
da Ordem de Serviço ou instrumento equivalente pela Contra-
tada. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do
mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratan-
te/Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diá-
rio Oficial do Município - DOM. DATA DA ASSINATURA: 15 de
outubro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira - GESTORA DO FUNDO – FME-I e SE-
CRETÁRIA DA SEINF. Francisco Antonio Magalhães- RE-
PRESENTANTE DA CONTRATADA. Aparecida Silva de Sou-
sa e Glauciene Maria Gonzaga de Lima - TESTEMUNHAS.
Visto: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2019.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 74/2019 - SEINF
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 115/2018 - ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 16/2018 - ÓRGÃO: Secretaria Municipal da
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P852446/2019 - SEINF.
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E
PAPELARIA LTDA, com sede à Rod. BR 262, 222 – Galpão 01,
Vila Betânia, Viana/ES, CEP: 60.762-675, CEP: 29.136-010,
Telefone: (27) 3422-0600, email:licitacao@portinfo.com.br,
inscrita no CNPJ n.º 08.228.010/0004-33, representada neste
ato pelo Sr. Paulo Ernesto Weber Morandini, brasileiro, inscrito
no CPF/MF sob o n.º 069.705.266-40, residente e domiciliado
em Viana/ES. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
115/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº P060324/2018, os preceitos do direito público,
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como as
informações constantes nos autos do Processo Administrativo
nº P852446/2019. DO OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL
DE EXPEDIENTE, COMPREENDENDO PAPEL E AFINS,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. LOTE 25. DO
VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contra-
tual global importa na quantia de R$ 1.016,40 (um mil, dezes-
seis reais e quarenta centavos). Os preços são irreajustáveis.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes dos Recursos: Projeto/
Atividade 27101.15.122.0001.2016.0029, Elemento de Despe-
sa 33.90.30, Fonte de Recurso 0 1.001.0000.00.01, do orça-
mento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. DO
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: A vigência e execu-
ção do contrato ficará atrelada a vigência dos créditos orça-
mentários, conforme o caput do Art. 57 da Lei Federal
8.666/1993, estando seu termo final vinculado à efetiva entrega
do objeto com o devido termo de recebimento definitivo, lavra-
do pelo o órgão recebedor. DA GARANTIA CONTRATUAL:
Após a homologação do objeto do certame e até a data da
contratação, o licitante vencedor deverá prestar garantia con-
tratual correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do
contrato, em conformidade com o disposto no art. 56, da Lei
Federal nº 8.666/1993, vedada à prestação de garantia através
de Título da Dívida Agrária. DA FISCALIZAÇÃO: A execução
contratual será acompanhada pelo Sr. CARLOS ANDRÉ
FERREIRA LOPES, Matrícula 86486, doravante denominado
GESTOR e fiscalizada pelo Sr. EDNALDO GADELHA BE-
ZERRA, matrícula nº 118330, especialmente designados para
este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINA-
TURA: 20 de setembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.
Paulo Ernesto Weber Morandini - REPRESENTANTE DA
CONTRATADA. Túlio Henrique de Sousa Ribeiro e Glauciene
Maria Gonzaga de Lima - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA
SEINF. Fortaleza, 20 de setembro de 2019. Engª Ana Manuela
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