DOMFO 21/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 29
DA. Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Enaile Sousa Lima de
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza,
01 de outubro de 2019.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 78/2019 - SEINF
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 271/2018 - ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 01/2019 - ÓRGÃO: Secretaria Municipal da
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P868944/2019 - SEINF.
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: SUPRIMAX COMERCIAL LTDA - EPP, com
sede na Rua Assunção, nº 413, Bairro: Centro, CEP: 60.050-
010,
Fortaleza/CE,
Telefone:
(85)
3453-7440,
email:
licita@suprimaxfortaleza.com, inscrita no CNPJ nº 00.466.084/
0001-53, representada neste ato pelo Sr. Alberto Magno de
Brito Ramos, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 450.632.
224-04, residente e domiciliado nesta capital. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico n° 271/2018 e seus anexos, o que consta
nos autos do Processo Administrativo nº P251040/2018, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto bem como as informações constantes nos autos
do Processo Administrativo nº P868944/2019. DO OBJETO:
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPREENDENDO:
UTENSÍLIOS E COMPOSTOS PARA LIMPEZA, PARA ATEN-
DER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA - SEINF. LOTE: 02. DA FORMA DE FOR-
NECIMENTO: A entrega do objeto dar-se-á sob a forma Inte-
gral, nos termos estabelecidos na Cláusula décima do presente
instrumento, de acordo com a necessidade da Administração,
no quantitativo devidamente identificado na Ordem de Forne-
cimento e na respectiva Nota de Empenho. DO VALOR E DO
REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global
importa na quantia de R$ 522,00 (quinhentos e vinte e dois
reais). Os preços são irreajustáveis. DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos Recursos: Projeto/Atividade 27101.15.122.
0001.2016.0029, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de
Recurso 0 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Infraestrutura - SEINF. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E
DE EXECUÇÃO: O Contrato terá prazo de vigência adstrita aos
créditos orçamentários anuais, conforme o caput do Art. 57 da
Le i Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução está atrelado
ao prazo de vigência e terá início 24 horas após a emissão da
Primeira Ordem de serviço/fornecimento. Os prazos de vigên-
cia e de execução deste contrato não admitem prorrogação. DA
GARANTIA CONTRATUAL: Após a homologação do objeto do
certame e até a data da contratação, o licitante vencedor deve-
rá prestar garantia contratual correspondente a 5% (cinco por
cento) sobre o valor do contrato, em conformidade com o dis-
posto no art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993, vedada à pres-
tação de garantia através de Título da Dívida Agrária. DA FIS-
CALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pelo
Sr. CARLOS ANDRÉ FERREIRA LOPES, Matrícula 86486,
doravante denominado GESTOR e fiscalizada pelo Sr.
EDNALDO GADELHA BE-ZERRA, matrícula nº 118330, espe-
cialmente designados para este fim pela CONTRATANTE, de
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2019.
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
SECRETÁRIA DA SEINF. Alberto Magno de Brito Ramos -
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Glauciene Maria
Gonzaga de Lima e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 01 de outubro de
2019.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 80/2019 - SEINF
- CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2019 - ORGÃO: Secre-
taria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
Nº
P900203/2019 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de For-
taleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: CONSÓRCIO ACOSTA EDRO CONSTRU-
ÇÕES, constituído pelas empresas, ACOSTA CONSTRUÇÕES
EIRELI EPP, sendo esta líder do consórcio, com sede na Rua
Francisco Nogueira da Silva, N° 545 A, Esplanada Castelão,
Fortaleza – CE, CEP 60.867-670, inscrita no CPF/CNPJ sob o
nº 21.995.558/0001-24, representada neste ato pelo Sr. João
Pedro
Araujo
Costa,
empresário,
solteiro,
RG
nº
2007002056192 SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº
070.211.483-99, residente e domiciliado nesta capital e EDRO
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.276.273/
0001-51, com sede à AV. Manoel Mavignier, 3501, Sabiagua-
ba, Fortaleza-CE, representada neste ato pelo Sr. Antonio de
Padua Castro Rodrigues Junior, brasileiro, engenheiro, porta-
dor do RG nº 1632294 SSP/MA, CPF nº 779.259.803-97, resi-
dente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL:
Fundamenta-se o presente contrato nas disposições contidas
na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93,
com suas alterações posteriores, e, em especial, nas normas e
condições estabelecidas no edital de CONCORRÊNCIA PÚ-
BLICA nº 05/2019 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS,
cuja licitação está devidamente homologada e adjudicada pela
titular da SEINF, com base na proposta de preços da Contrata-
da e nos Anexos do edital, partes integrantes deste termo in-
dependente de transcrição. DO OBJETO: Este contrato tem
como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXE-
CUÇÃO DE SERVIÇOS PADRONIZADOS DE INFRAESTRU-
TURA, A PARTIR DA REALIZAÇÃO DE REPARAÇÃO ES-
TRUTURAL DE OBRAS D’ARTE NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA-CE, CONSIDERANDO O MENOR PREÇO EM FUNÇÃO
DO DESCONTO OFERTADO SOBRE AS TABELAS DE PRE-
ÇOS E CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO SINAPI, DA
SEINFRA E DO SICRO, TABELAS SINTÉTICAS COM DESO-
NERAÇÃO, ACRESCIDAS COM BDI DE 26,85% (VINTE E
SEIS VÍRGULA OITENTA E CINCO POR CENTO). VIADUTO
DO MERCADO CENTAL E PONTE JOSÉ MARTINS RODRI-
GUES (PONTE SOBRE O RIO CEARÁ). DO PRAZO DE VI-
GÊNCIA: Este contrato terá prazo de vigência de 6 (meses)
meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser pror-
rogado, nos termos da legislação vigente. DO REGIME DE
EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regi-
me de empreitada por preço UNITÁRIO. DO VALOR CON-
TRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de
R$ 2.174.503,14 (dois milhões, cento e setenta e quatro mil,
quinhentos e três reais e quatorze centavos), incluídos os pre-
ços unitários e totais constantes da proposta de preços da
Contratada. DO RECURSOS FINANCEIROS: As despesas
decorrentes deste contrato correrá à conta de dotação consig-
nada do orçamento da SEINF: Projeto/atividade 27101.15.451.
0102.1462.0001 Elemento de Despesa 44.90.51, Fonte de
Recurso 0 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Infraestrutura. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo
para execução do objeto é de 4 (quatro) meses. DA GARANTIA
CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução
em uma das modalidades especificadas abaixo, conforme o
parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspon-
dente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será
devolvida em uma única parcela, quando do recebimento defi-
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