DOMFO 21/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA 
SEINF.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 76/2019 - SEINF 
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 271/2018 - ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 01/2019 - ÓRGÃO: Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P868687/2019 - SEINF. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI - ME, 
inscrita no CNPJ nº 25.179.741/0001-02, com sede na Rua 
José Alexandre dos Santos, 221, Parque Iracema, CEP: 
61.948-310, Maranguape/CE, Telefone: (85) 3341-0760/ (85) 
98868-9532, email: expdistribuidora@gmail.com, representada 
neste ato pelo Sr. Felipe Lima Soares, brasileiro, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 054.388.223-36, residente e domiciliado 
nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 271/2018 e 
seus anexos, o que consta nos autos do processo administrati-
vo nº P251040/2018, os preceitos do direito público, Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto bem como as 
informações constantes nos autos do Processo Administrativo 
nº P868687/2019. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE 
CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E 
LIMPEZA, COMPREENDENDO: UTENSÍLIOS E COMPOS-
TOS PARA LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA -  
SEINF. LOTE: 48. DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entre-
ga do objeto dar-se-á sob a forma Integral, nos termos estabe-
lecidos na Cláusula décima do presente instrumento, de acordo 
com a necessidade da Administração, no quantitativo devida-
mente identificado na Ordem de Fornecimento e na respectiva 
Nota de Empenho. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO 
PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de                 
R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais). Os preços são irrea-
justáveis. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos Recursos: 
Projeto/Atividade 27101.15.122.0001.2016.0029, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0 1.001.0000.00.01, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O Contrato terá 
prazo de vigência adstrita aos créditos orçamentários anuais, 
conforme o caput do Art. 57 da Le i Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de execução está atrelado ao prazo de vigência e terá 
início 24 horas após a emissão da Primeira Ordem de servi-
ço/fornecimento. Os prazos de vigência e de execução deste 
contrato não admitem prorrogação. DA GARANTIA CONTRA-
TUAL: Após a homologação do objeto do certame e até a data 
da contratação, o licitante vencedor deverá prestar garantia 
contratual correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor 
do contrato, em conformidade com o disposto no art. 56, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, vedada à prestação de garantia através 
de Título da Dívida Agrária. DA FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada pelo Sr. CARLOS ANDRÉ  
FERREIRA LOPES, Matrícula 86486, doravante denominado 
GESTOR e fiscalizada pelo Sr. EDNALDO GADELHA BE-
ZERRA, matrícula nº 118330, especialmente designados para 
este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido 
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINA-
TURA: 01 de outubro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Feli-
pe Lima Soares - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Enaile Sousa Lima de 
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
01 de outubro de 2019.  
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 77/2019 - SEINF 
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 271/2018 - ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 01/2019 - ÓRGÃO: Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P868909/2019 - SEINF. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EI-
RELI - ME, com sede na Rua Rubens Monte, n.º 225, Bairro: 
Jardim Cearense, CEP: 60.712-025, Fortaleza/CE, Telefone: 
(85) 3033-6950, email: brilharespl@hotmail.com, inscrita no 
CNPJ nº 26.230.868/0001-71, representada neste ato pela Sra. 
Maria Zulene Pereira Lima, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o 
nº 642.925.093-87, residente e domiciliada nesta capital. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 271/2018 e seus anexos, o 
que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P251040/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto bem como as informações cons-
tantes nos autos do Processo Administrativo nº P868909/2019. 
DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, 
COMPREENDENDO: UTENSÍLIOS E COMPOSTOS PARA 
LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. LOTES: 
34 e 78. DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega do obje-
to dar-se-á sob a forma Integral, nos termos estabelecidos na 
Cláusula décima do presente instrumento, de acordo com a 
necessidade da Administração, no quantitativo devidamente 
identificado na Ordem de Fornecimento e na respectiva Nota 
de Empenho. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PRE-
ÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 368,00 
(trezentos e sessenta e oito reais). Os preços são irreajustá-
veis. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos Recursos: 
Projeto/Atividade 27101.15.122.0001.2016.0029, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0 1.001.0000.00.01, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O Contrato terá 
prazo de vigência adstrita aos créditos orçamentários anuais, 
conforme o caput do Art. 57 da Le i Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de execução está atrelado ao prazo de vigência e terá 
início 24 horas após a emissão da Primeira Ordem de servi-
ço/fornecimento. Os prazos de vigência e de execução deste 
contrato não admitem prorrogação. DA GARANTIA CONTRA-
TUAL: Após a homologação do objeto do certame e até a data 
da contratação, o licitante vencedor deverá prestar garantia 
contratual correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor 
do contrato, em conformidade com o disposto no art. 56, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, vedada à prestação de garantia através 
de Título da Dívida Agrária. DA FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada pelo Sr. CARLOS ANDRÉ          
FERREIRA LOPES, Matrícula 86486, doravante denominado 
GESTOR e fiscalizada pelo Sr. EDNALDO GADELHA BE-
ZERRA, matrícula nº 118330, especialmente designados para 
este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido 
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINA-
TURA: 01 de outubro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Maria 
Zulene Pereira Lima - REPRESENTANTE DA CONTRATA-