DOE 21/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de R$ 841,15(oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), acrescido de 
60%(sessenta por cento), mais (01)uma ajuda de custo no valor de R$350,48(-
trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para 
o trecho Fortaleza/Brasília-DF/Fortaleza, no valor de R$1.732,68(hum mil, 
setecentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos), perfazendo um 
total de R$2.924,31(dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta e um 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Custeio da Entidade PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, SÍLVIO CARLOS 
RIBEIRO VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 300042-1-3 ocupante do cargo 
de Secretário Executivo do Agronegócio da Secretaria do Desenvolvimento 
Econômico e Trabalho do Estado do Ceará, a viajar às cidades de Roterdã 
(Holanda) e Madrid (Espanha), no período de 16 a 24 de outubro de 2019, a 
fim de participar na Holanda na Universidade de Wageningen discutir com 
pesquisadores sobre o projeto de cultivo em ambiente protegido e produção 
de flores e realizar uma visita ao porto de Roterdã para conhecer a logística 
de frutas. E em Madri (Espanha) participará de feira internacional de frutas e 
verduras que terá participações da CIPP S/A e de produtores cearenses, obje-
tivando atrair investidores e conhecer as inovações do setor, concedendo-lhe 
8,5 (oito e meia) diárias no valor unitário de R$ 1.692,62 (Um mil, seiscentos 
e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos), mais 2 (duas) ajudas de 
custo no valor unitário de R$ 1.692,62 (Um mil, seiscentos e noventa e dois 
reais e sessenta e dois centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 4,0688 
referente à cotação do dia 07 de outubro de 2019, totalizando um valor de 
R$ 17.772,51 (dezessete mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e 
um centavos) e passagens aérea para os trechos Fortaleza/Holanda/Espanha/
Fortaleza no valor de R$ 9.023,84 (nove mil e vinte e três reais e oitenta e 
quatro centavos), acrescidos ainda do seguro viagem no valor de R$ 991,20 
(novecentos e noventa e um reais e vinte centavos) perfazendo um total de 
R$ 27.787,55 (Vinte e sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e 
cinco centavos), de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; 
art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento 
Econômico e Trabalho do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE 
DO GOVERNADOR
Republicado por incorreção
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR: KENNEDY MONTENEGRO 
DE VASCONCELOS, Matrícula: 300037-1-3, ocupante do cargo de Secre-
tário Executivo de Trabalho e Empreendedorismo do Estado do Ceará, a 
viajar a cidade de Juazeiro do Norte/CE no período de 17 à 19 de outubro 
de 2019 a fim de participar da 27º Convenção Estadual do Comércio Lojista, 
para acompanhar ações desenvolvidas pelo Governo do Estado do Ceará, 
concedendo-lhe 2,5 (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta 
e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 20%(vinte por cento), 
perfazendo um valor total de R$ 262,85 (duzentos e sessenta e sessenta e dois 
reais e oitenta e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/
Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE, no valor de R$ 637,44 (seiscentos e trinta 
e sete reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 900,29 
(novecentos reais e vinte e nove centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe II, do anexo 
I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 
32.969, DOE de 15/02/2019 devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do 
Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 01 de outubro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE 
DO GOVERNADOR
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, ROSEANE 
OLIVEIRA DE MEDEIROS, matrícula 300038-1-0, ocupante do cargo 
de Secretária Executiva da Indústria da Secretaria do Desenvolvimento Econô-
mico e Trabalho do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Macau (China), no 
período de 13 a 22 de outubro de 2019, a fim de REPRESENTAR o Secretário 
do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará, Francisco 
de Queiroz Maia Júnior, na 24º Feira Internacional de Macau – 24º MIF e 
na Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa 2019 
(2019PLPEX), concedendo-lhe 9,5 (nove e meia) diárias no valor unitário 
de R$ 2.001,25 (dois mil e um reais e vinte e cinco centavos), mais 1 (uma) 
ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.001,25 (dois mil e um reais e vinte 
e cinco centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 4,1263 referente à 
cotação do dia 14 de outubro de 2019, totalizando um valor de R$ 21.013,12 
(vinte e um mil, treze reais e doze centavos) e passagens aérea para os trechos 
Fortaleza/Macau-China/Fortaleza no valor de R$ 13.032,53 (treze mil e trinta 
e dois reais e cinquenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 34.045,65 
(trinta e quatro mil, quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), de 
acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e 
art. 6º, classe I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo 
Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE 
DO GOVERNADOR
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR: JÚLIO CAVALCANTE 
NETO, matrícula 300036-1-6, ocupante do cargo de Secretário Executivo de 
Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte/CE no 
período de 16 à 19 de outubro de 2019 a fim de participar da 27º Convenção 
Estadual do Comércio Lojista, para acompanhar ações desenvolvidas pelo 
Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 3,5 (três diárias e meia), no 
valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), 
acrescidos de 20%(vinte por cento), perfazendo um valor total de R$ 367,99 
(trezentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos), e passagem aérea 
para o trecho Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE, no valor 
de R$ 678,84 (seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), 
perfazendo um total de R$ 1.046,83 (mil e quarenta e seis reais e oitenta e 
três centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do art.4º; art.5º 
e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do 
Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE 
DO GOVERNADOR
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, DANILO GURGEL 
SERPA, ocupante do cargo de DIRETOR PRESIDENTE, matrícula nº 00751, 
da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém S.A - CIPP, a viajar à cidade de Madrid - Espanha, no período de 20 
a 24 de outubro do ano corrente, a fim de participar da Feira Fruit Attraction 
2019, visando a participação em reuniões com representantes de empresas 
internacionais e prospecção de novos negócios, concedendo-lhe 4,5 (quatro e 
meia) diárias no valor unitário de R$ 1.693,12 (Um mil, seiscentos e noventa 
e três reais e doze centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 
R$ 1.693,12 (Um mil, seiscentos e noventa e três reais e doze), tudo conforme 
o valor do dólar de R$ 4,0688 referente à cotação do dia 07 de outubro de 
2019 e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Madrid/Fortaleza no valor 
de R$ 13.339,63 (Treze mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta e três 
centavos), perfazendo um total de R$ 22.651,79 (Vinte e dois mil, seiscentos e 
cinquenta e um reais e setenta e nove centavos), de acordo com o art.1º; alínea 
b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 
de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém - CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCIO PEREIRA DE 
BRITO, Secretário Executivo de Cooperação com os Municípios, matrícula 
n° 301605-1-7, a viajar à cidade de Jaguaribara/CE, no dia 11 de setembro 
do corrente ano, a fim de participar de Reunião com Prefeitos e Secretários 
Municipais e participar de inauguração das novas salas de aula da Escola 
Municipal Professora Josirene Pereira, concedendo-lhe meia diária, no valor 
unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), tota-
lizando R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 
10; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado 
pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 
de setembro de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCIO PEREIRA DE 
BRITO, Secretário Executivo de Cooperação com os Municípios, matrícula 
n° 301605-1-7, a viajar à cidade de Ipueiras/CE, no dia 16 de setembro do 
corrente ano, a fim de participar de Reunião com Prefeitos e Secretários 
Municipais e Encontro com Gestores Escolares, concedendo-lhe meia diária, 
no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), 
totalizando R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº200  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2019