DOE 21/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 33.139, DOE de 03/07/2019 
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDO ANTÔNIO 
COSTA DE OLIVEIRA , matrícula nº 300000-1-3, a viajar a Cidade de 
Sobral - Ceará, no período de 14 e 15 de outubro de 2019, a fim, concedendo-
-lhe (1,5) uma diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta 
e sete reais e setenta e dois centavos), acrescido de 20% (vinte por cento) 
no valor de R$ 283,90 (duzentos e oitenta e três reais e noventa centavos), 
de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado 
pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e Decreto nº 33.139, DOE de 
03/07/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Assessoria Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUÍS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, ocupante do cargo de Secretário 
da Administração Penitenciária, matrícula nº 431016-1-7, desta Secretaria 
da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Belém- PA, no período 
de 15 de outubro de 2019, a fim de ministrar palestra sobre o tema Gestão 
Prisional, Combate a Facções Criminosas e Reestruturação de Sistemas 
Penitenciários, concedendo-lhe 0,50 diárias, no valor unitário de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 50 
%(cinquenta por cento), no valor total de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e 
sessenta e dois centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total 
de R$ 613,34 (seiscentos e treze reais e trinta e quatro centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
8º e 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO ESTADO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ADA PIMENTEL GOMES 
FERNANDES VIEIRA, Presidente do Conselho Estadual de Educação, a 
viajar a Brasília/DF, no período de 09 à 10 de Outubro de 2019, a fim parti-
cipar da reunião técnica promovida pela Câmara da Educação Básica(CEB), 
Ministério da Educação, concedendo-lhe 1 e 1/2 diária e meia, no valor 
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
acrescidos de 60% (sessenta porcento), no valor total de R$ 841,15 (oitocentos 
e quarenta e um reais e quinze centavos), mais uma ajuda de custo no valor 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito), totalizando R$ 
1.191,33 (hum mil cento e noventa e um reais e trinta e três centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, 
alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Conselho Estadual de Educação 
. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 08 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, JOSÉ 
LEITE GONÇALVES CRUZ, Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, a viajar a 
cidade de Crato-CE., no período de 11 e 12/10/2019, a fim de participar de 
reunião sobre a Feira de Animais, concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia, no 
valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no 
valor total de R$ 131,43(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio 
da Entidade. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretário do Desenvolvimento Agrário do 
Estado do Ceará, a viajar a cidade de Brasília-DF., nos dias 16 e 17/10/2019, 
a fim de participar da Inauguração Oficial do Escritório do FIDA, na Casa das 
Nações Unidas, concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia, no valor unitário de 
R$ 350,48(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), no valor total 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº200  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2019