DOE 21/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC Nº746/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder ao 
Exmo. Senhor Governador do Estado do Ceará, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, no período de 20 a 23 de junho do ano em curso, hospedagem 
na rede hoteleira da cidade de Madrid - Espanha, no valor de R$ 9.807,47(nove mil, oitocentos e sete reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o 
Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 19 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº748/2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
no art. 9º, da Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, combinado com o item VI, do art. 1º, do Decreto nº 33.093, de 31 de maio de 2019, CONSIDERANDO 
que a CASA CIVIL tem 04 (quatro) assentos no Conselho Deliberativo da Superintendência de Obras Públicas, nos termos do ato publicado no Diário 
Oficial do Estado de 06 de agosto de 2019, RESOLVE SUBSTITUIR o representante VICTOR DIEGO SOARES DE ALMEIDA, pelo novo membro 
ROBERTO DE ALENCAR MOTA JÚNIOR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, simbologia DNS-2, como representante da 
Casa Civil, a partir de 14 de outubro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 130 / 2017; II - CONTRATANTE: A CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 
09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000; IV - 
CONTRATADA: D’ MELO ENGENHARIA LTDA - ME, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº. 63.553.820/0001-20; V - ENDEREÇO: Rua 45, nº. 1610, 
Conjunto dos Bancários, Barra do Ceará, Fortaleza/CE, CEP: 60.348-310; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no artigo 57, inciso II, da 
Lei Federal nº. 8.666 / 1993 e no Processo Administrativo VIPROC nº. 08251686 / 2019; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O presente termo 
tem por objeto proceder a prorrogação e renovação do Contrato nº. 130 / 2017, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 24 de outubro de 2019.; 
IX - VALOR GLOBAL: A renovação contratual corresponde ao valor de R$ 129.914,93 (cento e vinte e nove mil, novecentos e quatorze reais e noventa e 
três centavos), provenientes dos recursos 30100003.04.122.500.22966.15.339039.1.00.00.0.2.; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 
24 de outubro de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos 
aditivos, ficando resguardado as partes o direito de pleitear a manutenção do equilíbrio financeiro do contrato.; XII - DATA: Fortaleza – CE, 16 de outubro 
de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNADA 
CASA CIVIL e Pedro Lucas Pinheiro Martins, D’ MELO ENGENHARIA LTDA - ME. 
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 207/2019
CONTRATANTE: CASA CIVIL - CC, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-
000, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, 
com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CNPJ 03.773.788/0001-67. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato 
a prestação de serviços de informática para disponibilização de Infraestrutura de TI em nuvem (IaaS), incluindo: 2.1.1. Criação e disponibilização de 
ambiente para IaaS; 2.1.2. Prestação de suporte à conectividade e à infraestrutura fornecida.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento a Dispensa de Licitação nº. 06 / 2019 – CASA CIVIL, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de 
Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, 
e na legislação aplicável. FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas 
deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 
(doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período até o limite legal.. VALOR GLOBAL: R$ 380.218,80 trezentos 
e oitenta mil, duzentos e dezoito reais e oitenta centavos pagos em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas de R$ 31.684,90 (trinta e um mil, seiscentos e 
oitenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros correrão à conta da CONTRATANTE, cujos recursos serão provenientes 
da seguinte dotação orçamentária: 30100003.04.126.500.22118.15.339040.1.00.00.0.2.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 14 de outubro de 2019. 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA 
CIVIL e ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA, PRESIDENTE DA ETICE
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial n° 156, de 20 de agosto de 2019, que publicou a Portaria n° 475/2019 e seu anexo. Onde se Lê: O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 
(meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 02 de julho de 2019. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº475/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRESC. %
TOTAL
Cristiano Castro de Araujo
2° Tenente PM
104.952-1-0
III
03 a 05/07/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
Palhano, Sobral, Guaraciaba do Norte -CE
2 e 1/2
 77,10
20% em 01 (uma) 
diária em Sobral-CE
208,17
João Paulo Estevam Lima
Cabo PM
301.482-1-5
V
03 a 05/07/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
Palhano, Sobral, Guaraciaba do Norte -CE
2 e 1/2
 61,33
20% em 01 (uma) 
diária em Sobral-CE
165,60
 
Leia-se: A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de julho de 2019 e, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os militares relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direitos à 03 (três) e ½ (meia) diárias dentro do Estado, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº475/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRESC. %
TOTAL
Cristiano Castro de Araujo
2° Tenente PM
104.952-1-0
III
03 a 06/07/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios Palhano, Sobral, 
Guaraciaba do Norte -CE
3 e 1/2
77,10
20% em 01 (uma) 
diária em Sobral-CE
282,27
João Paulo Estevam Lima
Cabo PM
301.482-1-5
V
03 a 06/07/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios Palhano, Sobral, 
Guaraciaba do Norte -CE
3 e 1/2
61,33
20% em 01 (uma) 
diária em Sobral-CE
226,93
 
 
CASA CIVIL, Em Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº200  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2019