DOE 21/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORRIGENDA
No Diário Oficial n° 156, de 20 de agosto de 2019, que publicou a Portaria n° 476/2019 e seu anexo. Onde se Lê: O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 
(meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 02 de julho de 2019.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº476/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. %
TOTAL
Jose Carlos Ferreira 
A. Junior
2° Tenente PM
108.165-1-3
III
03 a 05/07/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios Palhano, Sobral, 
Guaraciaba do Norte -CE
2 e 1/2
77,10
20% em 01 
(uma) diária em 
Sobral-CE
208,17
Francisco Cleilson 
Carneiro
Subtenente PM
109.154-1-4
V
03 a 05/07/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios Palhano, Sobral, 
Guaraciaba do Norte -CE
2 e 1/2
61,33
20% em 01 
(uma) diária em 
Sobral-CE
165,60
Isaac Maciel Dias
Cabo PM
303.803-1-2
V
03 a 05/07/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios Palhano, Sobral, 
Guaraciaba do Norte -CE
2 e 1/2
61,33
20% em 01 
(uma) diária em 
Sobral-CE
165,60
Alan Roberto Pires 
da Costa
1º Sargento PM
125.443-1-6
V
03 a 05/07/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios Palhano, Sobral, 
Guaraciaba do Norte -CE
2 e 1/2
61,33
20% em 01 
(uma) diária em 
Sobral-CE
165,60
David da Silva Lima
1º Sargento PM
101.232-1-6
V
03 a 05/07/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios Palhano, Sobral, 
Guaraciaba do Norte -CE
2 e 1/2
61,33
20% em 01 
(uma) diária em 
Sobral-CE
165,60
Rafael Willan da Silva
Soldado PM
306.535-1-3
V
03 a 05/07/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios Palhano, Sobral, 
Guaraciaba do Norte -CE
2 e 1/2
61,33
20% em 01 
(uma) diária em 
Sobral-CE
165,60
 
Leia-se: A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de julho de 2019 e, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os militares relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direitos à 03 (três) e ½ (meia) diárias dentro do Estado, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº476/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. %
TOTAL
Jose Carlos Ferreira A. Junior
2° Tenente PM
108.165-1-3
III
03 a 06/07/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios Palhano, Sobral, 
Guaraciaba do Norte -CE
3 e 1/2
77,10
20% em 01 (uma) 
diária em Sobral-CE
285,27
Francisco Cleilson Carneiro
Subtenente PM
109.154-1-4
V
03 a 06/07/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios Palhano, Sobral, 
Guaraciaba do Norte -CE
3 e 1/2
61,33
20% em 01 (uma) 
diária em Sobral-CE
226,93
Isaac Maciel Dias
Cabo PM
303.803-1-2
V
03 a 06/07/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios Palhano, Sobral, 
Guaraciaba do Norte -CE
3 e 1/2
61,33
20% em 01 (uma) 
diária em Sobral-CE
226,93
Alan Roberto Pires da Costa
1º Sargento PM
125.443-1-6
V
03 a 06/07/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios Palhano, Sobral, 
Guaraciaba do Norte -CE
3 e 1/2
61,33
20% em 01 (uma) 
diária em Sobral-CE
226,93
David da Silva Lima
1º Sargento PM
101.232-1-6
V
03 a 06/07/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios Palhano, Sobral, 
Guaraciaba do Norte -CE
3 e 1/2
61,33
20% em 01 (uma) 
diária em Sobral-CE
226,93
Rafael Willan da Silva
Soldado PM
306.535-1-3
V
03 a 06/07/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios Palhano, Sobral, 
Guaraciaba do Norte -CE
3 e 1/2
61,33
20% em 01 (uma) 
diária em Sobral-CE
226,93
 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial n° 156, de 20 de agosto de 2019, que publicou a Portaria n° 479/2019 e seu anexo. Onde se Lê: O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) 
diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 02 de julho de 2019. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº479/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. %
TOTAL
Jaison Vitoriano
1º Sargento PM
107.151-1-3
V
05 a 06/07/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios, Sobral, Guaraciaba 
do Norte e Marco-CE
1 e 1/2
 61,33
20% em 1/2 (meia) 
diária em Sobral-CE
98,14
Robinson Pimentel 
Liberato
3º Sargento PM
136.039-1-X
V
05 a 06/07/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios, Sobral, Guaraciaba 
do Norte e Marco-CE
1 e 1/2
 61,33
20% em 1/2 (meia) 
diária em Sobral-CE
98,14
 
Leia-se: A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de julho de 2019 e, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os militares relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direitos à 02 (duas) e ½ (meia) diárias dentro do Estado, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº479/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. %
TOTAL
Jaison Vitoriano
1º Sargento PM
107.151-1-3
V
04 a 06/07/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios, Sobral, Guaraciaba 
do Norte e Marco-CE
2 e 1/2
 61,33
20% em 01 
(uma) diária em 
Sobral-CE
165,60
Robinson Pimentel 
Liberato
3º Sargento PM
136.039-1-X
V
04 a 06/07/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios, Sobral, Guaraciaba 
do Norte e Marco-CE
2 e 1/2
 61,33
20% em 01 
(uma) diária em 
Sobral-CE
165,60
 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2019
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº200  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2019