DOE 21/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº201/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 9.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 10556659/2018, 
RESOLVE designar o Professor FLÁVIO MARIA LEITE PINHEIRO, Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Bacharel em 
Filosofia pela Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, com a finalidade 
de proceder verificação prévia na Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP-CE), localizada na Rua Assunção, 1200, José Bonifácio, 
Fortaleza-Ce, com vistas a Renovação do Credenciamento da Instituição, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado 
relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 
11 de setembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº202/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 9.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 04936900/2019, 
RESOLVE designar o Professor FRANCISCO JOÃO JOAQUIM FREITAS DO AMARAL, Professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), 
doutor em Epidemiologia pela Universidade Federal de Pelotas - RS, Especialista em Educação a Distância pela Universidade de Brasília e Especialista em 
Ensino Médio pelo FAIMER institute da Universidade Federal do Ceará (UFC), com a finalidade de proceder verificação prévia na Escola de Saúde Pública 
Visconde de Sabóia, localizada na Av. John Sanford, 1320 - Junco, Sobral-Ce, 62030-000, com vistas ao Credenciamento da Instituição como Escola de 
Governo, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profis-
sional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 11 de outubro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº203/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 08469037/2019, 
RESOLVE designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA, graduado e mestre em física e doutor em ciências, avaliará a instituição com a finali-
dade de proceder verificação no Centro Educacional Elos, localizado na Rua Antonio Carliano de Lima, 188, Bom Princípio - Pedra Branca-CE, quanto ao 
Reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em Radiologia – Eixo Tecnológico: Ambiente e saúde, concedendo-lhe o prazo 
de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 11 de outubro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº204/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 03711719/2019, 
RESOLVE designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA, graduado e mestre em física e doutor em ciências, avaliará a instituição com a finalidade 
de proceder verificação no Colégio Politécnico Alencarino, localizado na Travessa Filismino Filho, 961, Bairro Nossa Senhora de Fátima - Aracati-Ce, quanto 
ao Recredenciamento e a Renovação do Reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em Radiologia – Eixo Tecnológico: 
Ambiente e saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior 
e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 11 de outubro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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Emissão: 14/10/2019
Identificador: 657
Relação de Pareceres: 0483/2019.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0483/2019
8152717/2018
Comissão Relatora
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Recredencia a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE) para oferta de 
cursos de Pós-Graduação, lato sensu, na área da Segurança Pública, Defesa Civil, Cidadania 
e Direitos fundamentais da pessoa humana, na sua sede em Fortaleza, sem interrupção, até 
31 de dezembro de 2024.
TOTAL DE PARECERES: 1
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA EXECUTIVA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº LPI 20190008
IG Nº1033976000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Internacional - LPI Nº 20190008/SOP/CCC/CE de interesse da Superintendência de 
Obras Públicas - PROJETO: PROGRAMA VIÁRIO DE INTEGRAÇÃO E LOGÍSTICA – CEARÁ IV – 2a FASE - Projeto Nº: BR-L1363 - EMPRÉSTIMO 
Nº: 3395/OC-BR - Para a Contratação de Obras (Pequenos Contratos) de Restauração. 1. O presente Aviso de Licitação dá sequência ao Aviso Geral 
de Aquisições para esse projeto publicado no U.N. Development Business, n0 IDB390-03/17 de 24 de março de 2017. 2. O Governo do Estado do Ceará 
(doravante denominado “Mutuário”) solicitou financiamento (doravante denominado “Recursos”) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (doravante 
denominado “Banco”), para o custeio do Programa Viário de Integração e Logística – Ceará IV – 2a Fase. O Mutuário pretende aplicar uma parcela dos 
Recursos para pagamentos elegíveis no âmbito dos Contratos para a aquisição de Obras de Restauração objeto da Licitação Pública Internacional – LPI Nº 
20190008/SOP/CCC. 3. Pelo presente, a Superintendência de Obras Públicas – SOP/CE, convida Licitantes elegíveis e qualificados a apresentar Propostas 
lacradas para a execução de Obras, no seguinte Lote: Lote 1: Restauração da Rodovia CE-333, TreCho: Entr. CE-402 (Tururu) – Cemoaba, com extensão de 
17,00 km. 4. A Licitação será realizada mediante os procedimentos de Licitação Pública Internacional (LPI) especificados nas Políticas para Aquisição de Bens 
e Contratação de Obras Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (GN 2349-9) e está aberta a Licitantes dos países elegíveis, conforme 
definido nos Documentos de Licitação. 5. Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações com a Superintendência de Obras Públicas – SOP/
CE, aos cuidados da Comissão Central de Concorrências e consultar os documentos de licitação no endereço abaixo das 08h às 12h e 14h às 18h, nos dias úteis. 
6. Os requisitos de qualificação incluem: comprovação de faturamento anual com obras civis, de experiência em construção, declaração de disponibilidade 
de equipamentos, indicação de pessoal técnico qualificado para as obras, comprovação de possuir capital de giro líquido, de solidez de situação financeira, e 
de não incorrência em descumprimento de contratos. Não se aplicará margem de preferência a Empreiteiros ou a parcerias, consórcios ou associações (PCA) 
nacionais. 7. Um conjunto completo de documentos de licitação em Português pode ser adquirido pelos interessados gratuitamente mediante apresentação 
de um CD virgem na CCC – Comissão Central de Concorrências no endereço abaixo discriminado ou pela internet no endereço www.seplag.ce.gov.br. Os 
interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço. A empresa interessada em participar da presente licitação que obtiver o Edital pela 
internet e/ou meio magnético, deverá formalizar o interesse de participar através de comunicado expresso diretamente à Comissão Central de Concorrências, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº200  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2019