DOE 21/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            através do e-mail: ccc@pge.ce.gov.br, ou através do fax 55 85 3459.6379, 
informando os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, 
Fone, Fax, e-mail e Pessoa de Contato. As Propostas devem ser enviadas 
acompanhadas de uma Garantia de Manutenção da Proposta nos valores 
constantes dos Documentos de Licitação, ao endereço (2) abaixo até às 9h 
do dia 10 de Dezembro de 2019. Serão rejeitadas as propostas entregues com 
atraso. As propostas serão abertas fisicamente na presença dos representantes 
de licitantes que decidirem assistir pessoalmente no endereço abaixo às 9h do 
dia 10 de Dezembro de 2019. 9. Os endereços acima mencionados são: (1) 
Superintendência de Obras Públicas – SOP/CE Avenida Alberto Craveiro, 
2775, Térreo, Castelão, CEP 60.861-211 – Fortaleza – Ceará – Brasil. (2) 
Comissão Central de Concorrências (CCC) Endereço: Av. Dr. José Martins 
Rodrigues, 150 – Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Bairro Edson 
Queiroz – CEP: 60811-520 – Fortaleza – Ceará – Brasil. Telefone: 55 85 
3459.6374, 55 85 3459.6376. Fax: 55 85 3459 6379. E-mail: ccc@pge.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 
de outubro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RETOMADA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a RETOMADA da 
Licitação Nº 20190013, regido pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da 
Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICI-
TAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, POR LOTE, PARA CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE 
SUBSTITUIÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA COM VIDA 
ÚTIL COMPROMETIDA DAS UNIDADES DE NEGÓCIO DA CAPITAL, 
COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, que a 
sessão pública para recebimento dos envelopes com as propostas de preços 
e documentos da habilitação se dará no dia 19 de novembro de 2015 às 
09:30 horas, na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara 
de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 
60811-520, Fortaleza - Ceará. FORNECIMENTO DO EDITAL: na Central 
de Licitações (endereço acima), munido de um CD virgem ou pela Internet 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181763
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20181763, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições 
de Materiais Médico Hospitalares (em atendimento a Mandados Judi-
ciais). MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17632018, 
até o dia 11/11/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de outubro 
de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190016
IG Nº1012153000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 20190016, de interesse da Secretaria Da Adminis-
tração Penitenciária – SAP, cujo OBJETO é: Serviço de Fornecimento 
Diário de Refeição Pronta, Destinada à Comunidade Carcerária e Servidores 
Públicos, com Equipamentos, em Comodato e Material De Consumo, inclusos, 
pelo período de 12 (doze) meses e, a Instalação de Cozinha Industrial nas 
Dependências das Unidades do Sistema Prisional da Secretaria da Admi-
nistração Penitenciária. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 7462019, até o dia 07/11/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
11 de outubro de 2019.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190038
IG Nº1025568000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190038 de interesse da Secretaria Da Educação – SEDUC, cujo OBJETO 
é: Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas 
aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº 11592019, até o dia 07/11/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
11 de outubro de 2019.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190158
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190158 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de Discos Para Corte, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11762019, até o dia 07/11/2019, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2019.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190159
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190159 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de Materiais Para Uso em Espaço Confinado, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11612019, 
até o dia 07/11/2019, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de outubro 
de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190185
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190185 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Serviço de Adequação do Sistema de Medição para 
Faturamento de Unidades Consumidoras da CAGECE ao Mercado 
Livre de Energia, na Região da UN-BSI em Tianguá, de Acordo com as 
Exigências da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 11382019, até o dia 07/11/2019, 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
14 de outubro de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190590
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190590 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico 
Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 5902019, até o dia 11/11/2019, às 8h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 15 de outubro de 2019.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190872
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico Nº 20190872 de interesse da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para Futuras e 
Eventuais Aquisições de Nutrição. MOTIVO: Alteração no Edital. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitaco-
es-e.com.br, até o dia 08/11/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
15 de outubro de 2019.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº200  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2019