DOE 21/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste Contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa.; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo
o REPLANILHAMENTO do Contrato nº041/2019, que tem por objeto
Reforma da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário
Luciano Andrade de Lima – CPPL - I, de acordo com a Planilha Descri-
tiva Orçamentária, apresentada pela SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, fls. 82 a 110 dos autos epigrafados.; IX - VALOR GLOBAL:
Em razão da readequação de quantitativos do replanilhamento, houve um
“(...) acréscimo no valor de R$2.046.278,03 (dois milhões e quarenta e seis
mil e duzentos e setenta e oito reais e três centavos) correspondente a 49,93%
(quarenta e nove vírgula noventa e três por cento) e uma supressão no valor
de R$2.046.278,03 (dois milhões e quarenta e seis mil e duzentos e setenta e
oito reais e três centavos) correspondente a -49,93% (quarenta e nove virgula
noventa e três por cento), do valor inicial ao contrato, e repercussão financeira
no valor R$ 0,00 (zero reais), correspondente a 0,00%”, de acordo com o
Parecer Técnico – Aditivo Contratual da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, fls.06 a 08 do Processo nº 05857362/2019.; X - DA VIGÊNCIA:
a mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais
cláusulas e condições do Contrato nº. 041/2019, não expressamente modifi-
cadas neste Instrumento.; XII - DATA: 14 de outubro de 2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; SAVIO SCHUCH BANDEIRA
DE MELLO, SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA; MATHEUS
SCHUCH BANDEIRA DE MELLO, SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO
LTDA; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº99/2014
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 99/2014-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSTRUTORA GRANITO LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e seu
§§ 1ºe 2º, inciso II e no art. 58, inciso I, § 2º da Lei nº 8.666/93 - Processo nº
0773.000048/2019-05-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
decréscimo de quantitativos no valor de –R$ 382.193,87 (trezentos e oitenta
e dois mil, cento e noventa e três reais e oitenta e sete centavos), na ordem de
–39,66%, e acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$
183.640,38 (cento e oitenta e três mil, seiscentos e quarenta reais e trinta e
oito centavos), em percentual correspondente a 19,06%, sobre o valor global
contratado.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 765.087,95 (setecentos e sessenta e
cinco mil, oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA:
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas
e condições; XII - DATA: 3 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José
Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José Newton Lopes
Ribeiro, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2015
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2015-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA; V - ENDEREÇO: Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas “a”
e “b” e seu § 1º, e no art. 58, inciso I, § 2º da Lei nº 8.666/93 - Processo nº
0774.000022/2019-20-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
decréscimo de quantitativos no valor de –R$ 143.234,00 (cento e quarenta
e três mil, duzentos e trinta e quatro reais), na ordem de –3,08%, e acréscimo
de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 1.095.092,57 (hum
milhão, noventa e cinco mil, noventa e dois reais e cinqüenta e sete centavos),
em percentual correspondente a 23,55%, sobre o valor global contratado;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.601.882,10 (cinco milhões, seiscentos e um
mil, oitocentos e oitenta e dois reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA:
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas
e condições; XII - DATA: 3 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José
Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José Newton Lopes
Ribeiro, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2266167/SADDO
PROCESSO Nº8042.003436/2019-22- Cagece OBJETO: Concessão de patro-
cínio para realização do Laboratórios de Criação e Produção, a ser realizado
de 28 fevereiro a dezembro de 2019 JUSTIFICATIVA: Apoio financeiro
ao projeto, Laboratórios de Criação e Produção visa desenvolver produtos
culturais genuinamente cearenses por meio de processos de pesquisa e orien-
tação artística com consultores reconhecido nacionalmente nas artes visuais,
cinema e audiovisual, música, dança e teatro, além da expectativa de retorno
institucional decorrente da divulgação da marca, aliado ao fato do projeto
do evento em referência ter sido aprovado pela Lei de Incentivo à Cultura
VALOR GLOBAL: R$ 313.000,00 ( trezentos e treze mil reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: artigo 30, “caput”, da Lei nº 13.303/2016 c/c o “caput” do artigo
179 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece CONTRATADA:
INSTITUTO DRAGÃO DO MAR DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE: autorizada pela Diretoria Executiva da Cagece. Fortaleza, 02 de julho
de 2019 RATIFICAÇÃO: O Conselho de Administração da Companhia de
Água e Esgoto do Ceará – Cagece, ratifica, em cumprimento ao disposto no
art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a inexigi-
bilidade de licitação, objeto do Processo nº8042.003436/2019-22-Cagece.
Fortaleza, 16 de julho de 2019.
Fabiana Melo Feijão
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR -
SECITECE, CNPJ
nº73.642.415/0001
32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150 – Edson Queiroz, CEP: 60811
520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
LTDA., CNPJ/MF nº17.426.041/0001-47,; V - ENDEREÇO: Rua José Leon,
nº2242, Cidade dos Funcionários, Fortaleza – Ceará, CEP: 60822-040; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 65, inc. II, letra “d”, da Lei Federal
nº8.666/93 e suas alterações posteriores e no processo nº06940832/2019 ;
VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: A repactuação do Contrato
nº26/2018, em decorrência do reajuste de salário, vale alimentação e cesta
básica, conforme Dissídio Coletivo 2018, pactuado entre o Sindicato dos
Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Simi-
lares do Estado do Ceará – SINDPD/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.539,56
(Oito mil, quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos) ; X - DA
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é retroativa a 03 de dezembro
de 2018 até 02 de dezembro de 2019, perfazendo um período de doze (12)
meses ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do
Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 08 de
outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond,
Secretária da SECITECE, como CONTRATANTE e Ricardo Gomes Ávila,
Representante Legal, como CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte Soares
ARTICULADOR - ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta
do Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
nº150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Forta-
leza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº73.642.415/0001-32 CONTRATADA:
Empresa SAMTRIP TURISMO E EVENTOS EIRELI-ME, com sede
na Rua Benjamim Andersen, nº118, Bairro Jardim Santa Helena, Piraquara
– PR, CEP: 83308-490, Fone: (41) 99126-7428, inscrita no CNPJ sob o
nº14.488.419/0001-49. OBJETO: Os serviços especializados para realização
das ações institucionais da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação
Superior – SECITECE, tais como: montagem, transporte, produção de
vídeo e serviços gráficos, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência (Grupo 1) do edital e na proposta
da CONTRATADA, discriminados no CONTRATO. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico nº20190002, e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e no
processo nº04770069/2019 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem
de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 25.329,92 (Vinte e cinco mil, trezentos
e vinte e nove reais e noventa e dois centavos). pagos em moeda corrente
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.573.061.32422.11.339039
00.2.82.82.1.40, 31100001.19.573.061.32422.09.33903900.2.82.82.1.40,
31100001.19.573.061.32422.01.33903900.2.82.82.1.40, 31100001.19.573.
061.32422.11.33903900.1.00.00.7.40 . DATA DA ASSINATURA: 10 de
outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária
Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela SECITECE e Terezinha de
Jesus Nogueira do Nascimento, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte Soares
ARTICULADOR - ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta
do Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
nº150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Forta-
leza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº73.642.415/0001-32 CONTRATADA:
Empresa J R ALACRINO ROCHA MENEZES – ME, com sede na Av. José
Leon, nº2426, Parque Manibura – Fortaleza - Ceará CEP: 60821-743, Fone:
3038.6595/98970.8189, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº25.103.521/0001-03.
OBJETO: serviços especializados para realização das ações institucionais
da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE,
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº200 | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2019
Fechar