DOE 21/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA NÚMERO: 322/2019 - Emissão 10/10/2019 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 89
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
FRANCISCO PEREIRA 
DE ALENCAR
Técnico da 
Ematerce
Assessoramento técnico sobre o 
Projeto DOM HELDER.
Ico, Oros, Ico
13 à 15/08/2019
2.5
64.83
0.0
162.08
FRANCISCO PEREIRA 
DE ALENCAR
Técnico da 
Ematerce
Assessoramento técnico sobre 
o Projeto Dom Helder.
Ico, Oros, Ico
17 à 18/09/2019
1.5
64.83
0.0
97.25
FRANCISCO PEREIRA 
DE ALENCAR
Técnico da 
Ematerce
Participar de videoconferência.
Ico, Iguatu, Ico
13 à 13/09/2019
0.5
64.83
1.62
34.04
JOSE MAURO ALVES 
NOGUEIRA
Técnico da 
Ematerce
assessoramento aos tecnicos do programa 
dom helder no municipio de acopiara
Iguatu, Acopiara, 
Iguatu
15 à 16/08/2019
1.5
61.33
0.0
92.0
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Segunda-feira 14 outubro 2019.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE 
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
ORDEM DO DIA  
Ficam os SENHORES ACIONISTAS da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, convocados a se reunirem em Assembléia 
Geral Extraordinária, que se realizará no dia 29/10/2019, às 9:00 horas, na sede da mesma, sita na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch s/nº - Pajuçara - Maracanaú/
CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:a)DESTITUIÇÃO DE MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL; b)
ELEIÇÃO DE SEUS SUBSTITUTOS e c)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ 
S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 15 de outubro de 2019.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº107/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 
de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao 
servidor BAZÍLIO GONÇALVES FILHO, ocupante do cargo de Orientador de Célula   matrícula nº 300039-1-8, lotado nesta Secretaria, a importância 
de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 315 e 316, sendo R$ 1.000,00 (mil reais) para despesas de serviços 
e R$ 1.000,00 (mil reais) para material de consumo. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) 
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº090/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 24, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor RICARDO PEREIRA SALES, matrícula 000072.1-0, Símbolo ADECE II, na função 
de DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A DIRETORA DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA em virtude de Licença Médica, no período de 15 a 19 de outubro de 2019. Portaria entra em vigor nesta data, 
revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 15 de outubro de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2015, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S/A – ADECE E A EQUIPNET SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM 
SEGURANÇA ELETRÔNICA COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS NA MODALIDADE COMODATO, NA FORMA QUE SE DECLARA; 
II - CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº 807 – Edifício Etevaldo 
Nogueira Business, 7º andar - Bairro Meireles, CEP 60.160-230 - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EQUIPNET SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 
LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aratanha, 668 – Centro – Fortaleza/CE, CEP: 60.050-070; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, 
art. 57, inciso II, art. 65, inciso I, “b” c/c o §1º do mesmo artigo da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar a vigência do 
contrato nº21/2015 por mais 12 meses, a partir de 09 de outubro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.388,08 (seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e 
oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 meses, a partir de 09 de outubro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas 
e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: Fortaleza, 08 de 
outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora 
de Planejamento e Gestão Interna da ADECE, e Roger Gondim Acioly- Sócio Administrador da Contratada.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 025/2019
PROCESSO Nº: 07888850 / 2019 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.-ADECE. OBJETO: contratação direta do SINDESSEC – Sindi-
cato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: aquisição de estande no “SAÚDE EXPO”, que ocorrerá de 21 a 23 
de outubro de 2019, no Centro de Eventos do Ceará, Fortaleza/CE. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. CONTRATADA: SINDESSEC – SINDICATO DOS 
ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 08 de 
outubro de 2019.- Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE. RATIFICAÇÃO: não se aplica.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº133/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, FRANCISCO CELSO FONTELES TOMAZ 
JUNIOR, matrícula nº 00779, ocupante do cargo de Coordenador, a viajar à cidade de São Luís - MA, no período de 18 a 20 de setembro do ano corrente, 
a fim de participar do evento “Encontro de Comunicação e Marketing dos Portos Públicos do Brasil – PORTO.COM”, concedendo-lhe 2,5 (Duas e meia) 
diárias no valor unitário de R$ 264,95 (Duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 
(Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/São Luis/Fortaleza no valor de R$ 887,95 (Oitocentos 
e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 1.739,58 (Um mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos), 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº200  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2019