DOE 21/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            original, bem como o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato inicial por mais 12 (doze) meses, a partir de 18 de outubro de 2019, até o dia 
18 de outubro de 2020, bem como o prazo execução até o final do prazo de vigência; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.661.696,99 (sete milhões, seiscentos 
e sessenta e um mil, seiscentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 18 de outubro de 2019, até o dia 18 de 
outubro de 2020, bem como o prazo execução até o final do prazo de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato Primitivo, passando o presente Termo Aditivo, a fazer parte integrante do mesmo, independente da transcrição.; XII - DATA: 11 de outubro de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Francisco Ivan Pinto Marcelo.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
DIRETOR VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº55/2018
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº55/2018; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/n, Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante – CE - CEP: 
62.674-906; IV - CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Osvaldo Cruz, nº 2.040 – Aldeota, Fortaleza/
CE – CEP: 60.125-151; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem por fundamento a Cláusula Oitava do contrato original, bem como o 
artigo 57, inciso II e §2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato inicial por mais 06 (seis) meses; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração do valor inicial do contrato; 
X - DA VIGÊNCIA: A partir de 16 de outubro de 2019, até o dia 16 de abril de 2020, ou até a conclusão da nova ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, que 
está sendo finalizada pela CASA CIVIL; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Primitivo, passando o presente 
Termo Aditivo a fazer parte integrante do mesmo, independente da transcrição; XII - DATA: Pecém, São Gonçalo do Amarante, 15 de outubro de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Edgar de Castro Nunes.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM Nº560/2019 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO ROBERTO DA SILVA, ocupante do cargo de PROFESSOR, matrícula nº 76115214, desta Secreta-
ria,lotado na EEEP Professor José Augusto Torres, a viajar à cidade de Barra do Piraí/RJ, no período de 29 de outubro a 01 de novembro do corrente ano, 
a fim de participar da 23ª Jornada de Foguetes - MOBFOG, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais 
e quarenta e nove centavos), no valor total de R$ 582,71 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor total 
de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de 
R$ 1.325,13 (hum mil, trezentos e vinte e cinco reais e treze centavos), perfazendo um total de R$ 2.074,33 (dois mil, setenta e quatro reais e trinta e três 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA COADM N°561/2019 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os ALUNOS relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem à cidade de Barra do Piraí/RJ com a finalidade de 
participar da 23ª Jornada de Foguetes - MOBFOG, concedendo-lhes auxílio financeiro, ajuda de custo e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Rio de 
Janeiro/Fortaleza de acordo com o art. 1º ; § 3º do art. 2º; art. 3º e art 6º, anexo I e III , do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019. 
Rogers Vasconcelos Mendes
 SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº561 /2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
ESCOLA
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
GEAN NOGUEIRA 
ALVES
EEEP PROF. 
JOSÉ AUGUSTO 
TORRES
29/10 A 
01/11/2019
FORTALEZA/
BARRA DO PIRAÍ/
FORTALEZA
3,5
R$ 141,95
0
R$ 496,82
R$ 141,95
R$ 1.325,13
R$ 1.963,90
RODRIGO SABINO 
SOUSA DIAS
3,5
R$ 141,95
0
R$ 496,82
R$ 141,95
R$ 1.325,13
R$ 1.963,90
TOTAL DA ORTARIA:
 R$ 3.927,80
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PORTARIA COADM Nº566/2019 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JUNIOR MENEZES CARVALHO, ocupante do cargo de PROFESSOR, matrícula nº 75956010 desta 
Secretaria, lotado na EEM HUET ARRUDA, a viajar à cidade de Barra do Piraí/RJ, no período de 12 a 15 de novembro do corrente ano, a fim de participar 
da 23ª Jornada de Foguetes - MOBFOG, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos), no valor total de R$ 582,71 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 
(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 1.136,53 (hum 
mil, cento e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 1.885,73 (hum mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e três 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA COADM N°567/2019 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os ALUNOS relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem à cidade de Barra do Piraí/RJ com a finalidade de 
participar da 23ª Jornada de Foguetes - MOBFOG, concedendo-lhes auxílio financeiro, ajuda de custo e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Rio de 
Janeiro/Fortaleza de acordo com o art. 1º ; § 3º do art. 2º; art. 3º e art 6º, anexo I e III , do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
 SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº567/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
ESCOLA
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
YURI KAUÊ ARAÚJO SAMPAIO
EEM HUET 
ARRUDA
12 A 
15/11/2019
FORTALEZA/
BARRA 
DO PIRAÍ/
FORTALEZA
3,5
R$ 141,95
0
R$ 496,82
R$ 141,95
R$ 1.136,53
R$ 1.775,30
FRANCISCO LEANDRO LIMA 
VASCONCELOS
3,5
R$ 141,95
0
R$ 496,82
R$ 141,95
R$ 1.136,53
R$ 1.775,30
TOTAL DA PORTARIA:
R$ 3.550,60
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº200  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2019