DOE 21/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de acordo com o disposto no Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia 
de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP. 
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, 
Pecém, 17 de setembro de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº134/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias: RESOLVE: Constituir Comissão Setorial de Ética Pública 
(CSEP) conforme previsto pelo Decreto nº 29.887/2009 com a seguinte compo-
sição: CAIO CESAR MARQUES RIBEIRO, LEILYANNE VIANA 
NOGUEIRA e WAGNER MONTEIRO FERREIRA como Titulares, 
ALINA DE MORAES BEZERRA, ANDRÉ ABREU CARVALHO e 
JOSÉ CARNEIRO FERNANDES JUNIOR, suplentes. PRESIDÊNCIA 
DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, Pecém, 19 de 
setembro de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº138/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: Autorizar a servidora, LEILYANNE VIANA NOGUEIRA, 
matrícula nº 00516, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento 
Logístico, e o servidor, MARLON ANTÔNIO ROCHA SILVA, matrícula 
nº 00296, ocupante do cargo de Assistente de Desenvolvimento Logístico, 
a viajarem a cidade de São Paulo - SP, no período de 18 a 20 de setembro 
do ano corrente, a fim de participar do curso “Análise Financeira de Novos 
Projetos de Investimentos”, concedendo-lhes 2,5 (Duas e meia) diárias no 
valor unitário de R$ 249,74 (Duzentos e quarenta e nove reais e setenta e 
quatro centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 166,49 (Cento 
e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagens aéreas para 
os trechos Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 1.463,57 (Um mil, 
quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos), cada, perfa-
zendo um total de R$ 2.254,40 (Dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais 
e quarenta centavos) cada, de acordo com o disposto no Decreto nº30.719 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Companhia. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, Pecém, 17 de setembro de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº139/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: Autorizar o servidor, DANIEL MACEDO TAVARES CRUZ, 
matrícula nº 00616, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logís-
tico, a viajar à cidade do Rio de Janeiro, no período de 13 a 17 de outubro 
do ano corrente, a fim de participar de curso sobre a contratação pública sem 
licitação – cabimento, instrução dos processos de dispensa e inexigibilidade 
e os contratos decorrentes, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no 
valor unitário de R$ 249,74 (Duzentos e quarenta e nove reais e setenta e 
quatro centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 166,49 (Cento 
e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagens aéreas para os 
trechos Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza no valor de R$ 1.584,55 (Um mil, 
quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo 
um total de R$ 2.874,85 (Dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta 
e cinco centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº30.719 de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Companhia. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM 
– CIPP S/A, Pecém, 03 de outubro de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº140/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: 
Autorizar o servidor, FELIPE DE AZEVEDO GUIMARAES, matrícula 
nº 00138, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico, a 
viajar à cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 08 a 10 de outubro 
do ano corrente, a fim de participar do evento “I Seminário de Hidrografia 
Portuária - Hidroportos”, visando a implantação de projetos de modernizações 
e ampliação de instalações portuárias, concedendo-lhe 2,5 (Duas e meia) 
diárias no valor unitário de R$ 249,74 (Duzentos e quarenta e nove reais e 
setenta e quatro centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 166,49 
(Cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagens aéreas 
para os trechos Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza no valor de R$ 2.119,08 
(Dois mil, cento e dezenove reais e oito centavos), perfazendo um total de 
R$ 2.909,91 (Dois mil, novecentos e nove reais e noventa e um centavos), 
de acordo com o disposto no Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia 
de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP. 
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, Pecém, 
03 de outubro de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº141/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: Autorizar o servidor, FRANCISCO CELSO FONTELES 
TOMAZ JUNIOR, matrícula nº 00779, ocupante do cargo de Coordenador, 
a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 07 a 09 de outubro do ano 
corrente, a fim de acompanhar o Diretor Presidente em reuniões no Ministério 
da Economia e da Infraestrutura, bem como participar da SantosExport 2019 
– Fórum Nacional para Expansão do Setor Logístico Portuário, conceden-
do-lhe 2,5 (Duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 378,50 (Trezentos 
e setenta e oito reais e cinquenta centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor 
unitário de 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), 
e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de 
R$ 1.827,60 (Um mil, oitocentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), 
perfazendo um total de R$ 3.010,40 (Três mil, dez reais e quarenta centavos), 
de acordo com o disposto no Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia 
de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP. 
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, 
Pecém, 03 de outubro de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº142/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: 
Autorizar o servidor, IEDA PASSOS THEOPHILO G DE OLIVEIRA, 
matrícula nº 00149, ocupante do cargo de Coordenador, a viajar à cidade de 
Brasília - DF, nos dias 07 e 08 de outubro do ano corrente, a fim de participar 
da oficina de construção da agenda 2020-2022 das diretrizes socioambientais 
e territoriais do MINFRA – Modo Aquaviário, concedendo-lhe 1,5 (Uma 
e meia) diárias no valor unitário de R$ 302,80 (Trezentos e dois reais e 
oitenta centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 (Cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para os 
trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 2.002,60 (Duzentos e 
dois reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 2.646,05 (Dois 
mil, seiscentos e quarenta e seis reais e cinco centavos), de acordo com o 
disposto no Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento 
do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP. PRESIDÊNCIA DA 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, Pecém, 03 de outubro de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº143/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: Autorizar o servidor, MARCO ANTONIO XIMENES PAIVA, 
matrícula nº 00757, ocupante do cargo de Coordenador, a viajar a cidade 
de São Paulo - SP, no dia 10 de outubro do ano corrente, a fim de participar 
de reunião gerencial e inspeção em fábrica que faz o fornecimento de equi-
pamentos de manuseio de placas na CIPP, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária 
no valor unitário de R$ 283,88 (Duzentos e oitenta e três reais e oitenta e 
oito centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 (Cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para os 
trechos Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 1.815,62 (Um mil, 
oitocentos e quinze reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de 
R$ 2.146,81 (Dois mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos), 
de acordo com o disposto no Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia. 
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, Pecém, 
03 de outubro de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº53/2018
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2018; 
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - 
ENDEREÇO: Esplanada do Pecem, s/no Distrito do Pecem, São Gonçalo 
do Amarante – CE; IV - CONTRATADA: NORMATEL ENGENHARIA 
LTDA.; V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, nº 3410 – Bairro Dionísio 
Torres, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo tem por fundamento a Cláusula Quarta do contrato 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº200  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2019