DOE 21/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA COADM Nº568/2019 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JONATAS PEREIRA SIMAS ocupante do cargo de PROFESSOR, matrícula nº 767921-1-9 desta Secretaria, lotado 
na EEM ABRAÃO BAQUIT, a viajar à cidade de Barra do Piraí/RJ, no período de 12 a 15 de novembro do corrente ano, a fim de participar da 23ª Jornada 
de Foguetes - MOBFOG, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), no 
valor total de R$ 582,71 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e 
seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 1.136,53 (hum mil, cento e trinta 
e seis reais e cinquenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 1.885,73 (hum mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
09 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA COADM N°569/2019 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os ALUNOS relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem à cidade de Barra do Piraí/RJ com a finalidade de 
participar da 23ª Jornada de Foguetes - MOBFOG, concedendo-lhes auxílio financeiro, ajuda de custo e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Rio de 
Janeiro/Fortaleza de acordo com o art. 1º ; § 3º do art. 2º; art. 3º e art 6º, anexo I e III , do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
 SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº569/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
ESCOLA
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
JOSÉ HUMBERTO
FREIRE BARBOSA
EEM ABRAÃO 
BAQUIT
12 A 
15/11/2019
FORTALEZA/
BARRA 
DO PIRAÍ/
FORTALEZA
3,5
R$ 141,95
0
R$ 496,82
R$ 141,95
R$ 1.136,53
R$ 1.775,30
ANTÔNIO WELLISON 
SOARES DA SILVA
3,5
R$ 141,95
0
R$ 496,82
R$ 141,95
R$ 1.136,53
R$ 1.775,30
TOTAL DA PORTARIA :
R$ 3.550,60
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PORTARIA Nº1380/2019 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO, que a servidora requereu através do processo nº 98241489-7/SPU, aposentadoria por tempo de serviço, com vigência a partir de 13 de 
agosto de 1992, CONSIDERANDO que a mesma elevou funcionalmente através da Progressão Vertical a partir da publicação no Diário Oficial do Estado 
em 11 de novembro de 1996, após a data de sua inativação, CONSIDERANDO finalmente a necessidade de regularizar a situação funcional, RESOLVE 
EXCLUIR, a partir de 11 de novembro de 1996 da Portaria de Nº 401/96-GAB, publicada no DOE de 11 de novembro de 1996, do cargo Professor Pleno I 
referência 13 para o cargo Professor Pleno II referência 17 o nome da servidora LAIS SOARES DE OLIVEIRA, matricula nº 04913612. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
 
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº1381/ 2019 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO, que a servidora requereu através do processo nº 96/195943-6/-SPU, aposentadoria voluntária com proventos proporcionais, com vigência 
a partir de 05 de dezembro de 1996, CONSIDERANDO que a mesma ascendeu funcionalmente através da Progressão Vertical a partir da publicação no Diário 
Oficial do Estado em 12 de maio de 1997, após a data de sua inativação, CONSIDERANDO finalmente a necessidade de regularizar a situação funcional, 
RESOLVE EXCLUIR, a partir de 12 de maio de 1997 da Portaria de Nº 254/97-GAB, publicada no DOE de 12 de maio de 1997, do cargo Professor 
Pleno I referência 13 para o cargo Professor Pleno II referência 17 o nome da servidora MARIA MIRIAN ARCANJO ALVES, matricula nº 05920612. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº1382/2019 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO, que a servidora requereu através do processo nº 96201393-5/SPU, aposentadoria proporcional, com vigência a partir de 05 de novembro 
de 1996, CONSIDERANDO que a mesma elevou funcionalmente através da Promoção, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado em 28 de maio 
de 1997, após a data de sua inativação, CONSIDERANDO finalmente a necessidade de regularizar a situação funcional, RESOLVE EXCLUIR, a partir 
de 28 de maio de 1997 da Portaria de Nº 378/97-GAB, publicada no DOE de 28 de maio de 1997, do cargo Professor Iniciante II referência 09 para o cargo 
Professor Ensino Tec. Especializado referência 21 o nome da servidora MA. WALDEGLACE SILVEIRA, matricula nº 03394018. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº1383/2019 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO, que a servidora requereu através do processo nº 94006058-2/SPU, aposentadoria por tempo de serviço com vigência a partir de 05 
de março de 1992, CONSIDERANDO que a mesma foi enquadradada automaticamente a partir de 01 de fevereiro de 1996 na Portaria Nº 981/97-GAB 
e publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de maço de 1998, após a data de sua inativação, CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a 
situação funcional da servidora, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01 de fevereiro de 1996 da Portaria Nº 981/97-GAB, do cargo Professor Especializado 
referência 21, o nome da servidora MARIA SELMA GONZAGA DE MESQUITA, matricula nº 04907019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ. Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº476/2014/PROCESSO Nº05783768/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 476/2014; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, 
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ce; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, com sede na Rua Dom Pedro II, nº 282, Centro – Crato/CE, 
CEP: 63.100-005, inscrita no CNPJ sob o nº 07.135.428/0001-90, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. CÉSAR WAGNER 
MADEIRA COELHO DE ALENCAR, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 22818292 SSP-CE, e do CPF nº 559.972.283-04, resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 476/2014, publicado no D.O.E de 07.11.2014, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 6047193/2018; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso II, § 4° da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e 
mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e 
o prazo de execução ao contrato, que tem por objetivo serviço de alimentação para o fornecimento de refeições, destinadas aos beneficiários das Escolas 
Estaduais de Educação Profissional Valter Nunes de Alencar e Maria Violeta Arraes Alencar Gervaiseau, localizadas nos Municípios de Araripe e Crato/CE, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº200  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2019