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DOE 21/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ato representada pelo seu Diretor Sr. JOÃO BOSCO LUCENA DA SILVA; 
 
III - ENDEREÇO: AQUIRAZ/CE;  IV - CONTRATADA: DIMAIAS 
COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob no 00.289.070/0001-01, 
neste ato representada pelo Sr. AUGUSTO CESAR CARVALHO MAIA; 
V - ENDEREÇO: AQUIRAZ/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de 
no 001/2019 publicado no DOE de 10/04/2019 e de acordo com o processo 
no 012484692019 e regulamentado nos Art. 65, inciso I, alinea “b” e inciso II 
alinea “c”, que trata de alteração de valor no contrato e a forma de pagamento, 
da Lei Federal no 8.666/1993 e suas alterações;  VII- FORO: AQUIRAZ/CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e 
alterar forma de pagamento do contrato, que tem por objetivo aquisição de 
gêneros alimentícios para a merenda Escolar, da ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO MANOEL SENHOR DE MELO FILHO conforme orçamento de 
despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição;  IX - 
VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato 
no 01/2019, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no 
valor de R$ 2.223,45 (dois mil duzentos e vinte e três reais e quarenta e cinco 
centavos), que representa 20,69% (vinte vírgula sessenta e nove por cento), 
e será pago em 01 (uma) parcela, conforme cronograma de entrega;  X - DA 
VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu 
aditivo. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo;  XII - DATA: 
24 de setembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: JOÃO BOSCO LUCENA 
DA SILVA - CONTRATANTE, AUGUSTO CESAR CARVALHO MAIA 
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ERIKISON DIEYSON DO 
AMARAL SOUZA, 02 - RIZELDA MONTEIRO LOPES. Fortaleza, 17 
de outubro de 2019. 
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº07325082/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 
Nº 01/2019;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI ESTADO DA 
BAHIA inscrita no CNPJ sob o no 07.954.514/0618-50- CREDE 18 - Crato/
CE, neste ato representada pela sua Diretora Sra Francisca Analete de Lima; 
III - ENDEREÇO: Crato/CE;  IV - CONTRATADA: CARLOS HENRIQUE 
LIMA SOUSA - ME , inscrita no CNPJ sob no 24.777.125/0001-90, neste 
ato representada pelo Sr. CARLOS HENRIQUE LIMA SOUSA;  V - ENDE-
REÇO: Crato/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de no 01/2019 publi-
cado no DOE de 25/04/2019 e de acordo com o processo no 01581737/2019 
e regulamentado nos Art 65,inciso I ,alínea ‘’b’’ e inciso II ,alínea ‘’c’’ da lei 
federal no 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Crato/CE;  VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor, e alterar a forma 
de pagamento do contrato, que tem por objetivo aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, 
da Escola EEMTI ESTADO DA BAHIA, conforme orçamento de despesas 
em anexo ao contrato original, independente de transcrição;  IX - VALOR 
GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor 
e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 718,66 (Setecentos e 
dezoito reais e sessenta e seis centavos), que representa 2,86% ( dois vírgula 
oitenta e seis por cento) e será pago em uma única parcela de acordo com o 
cronograma de fornecimento;  X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INAL-
TERADA;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que 
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo;  XII - DATA: 29 de agosto de 2019;  XIII - 
SIGNATÁRIOS: Francisca Analete de Lima - CONTRATANTE, CARLOS 
HENRIQUE LIMA SOUSA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Ana 
Lúcia do Nascimento Costa, 02 -Maria Edilene da Silva Arcanjo. Fortaleza, 
17 de outubro de 2019. 
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 203/2019/PROCESSO Nº02921710/2019 - 
08148966/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor 
Secretário da Educação, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, respon-
dendo, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, 
residente e domiciliado em Fortaleza/Ce CONTRATADA: EMPRESA RM 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, estabelecida na Av. G, nº 594, 3ª 
Etapa, Bairro Prefeito José Walter, CEP: 60.750-060, Fortaleza/Ce, inscrita 
no CNPJ sob o nº 31.696467/0001-41, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. EDIGLEILSON SILVA DE LIMA, 
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 97008006043 SSP/CE, e 
do CPF nº 005.101.393-29,, têm entre si justa e acordada a celebração do 
presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes . OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos para atender 
à SEDUC, Credes, Sefor, Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, 
Centros de Educação Infantil (CEI) e Centros Cearenses de Idiomas (CCI), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos itens 03, 05, 
06, 07, 08 e 09 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190018, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência 
do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 8.1.1. 
A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, 
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.2. O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 10 (dez) meses, contado a partir do recebimento da Ordem 
de Fornecimento. 8.3. Os prazos de vigência e de execução poderão ser 
prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR 
GLOBAL: R$  104.808,32 (cento e quatro mil, oitocentos e oito reais e trinta 
e dois centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: MAPP 835 – Prog 500; PA 17653; Fonte 07; Elemento 
de despesa 449052. 22100022.12.122.500.17653.03.449052.20700.1, MAPP 
1408 – Prog 023; PA 18828; Fonte 07; Elemento de despesa 449052. 22100
022.12.362.023.18828.01.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.02.
449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.03.449052.20700.1 22100022
.12.362.023.18828.04.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.05.449
052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.06.449052.20700.1 22100022.12.
362.023.18828.07.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.08.449052
.20700.1 22100022.12.362.023.18828.09.449052.20700.1 22100022.12.36
2.023.18828.10.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.11.449052.2
0700.1 22100022.12.362.023.18828.12.449052.20700.1 22100022.12.362
.023.18828.13.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.14.449052.20
700.1, Prog. 08; PA: 18685; Fonte: 86; Elemento de Despesa: 449052. 2210
0022.12.365.008.18685.01.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.0
2.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.03.449052.28686.1 22100
022.12.365.008.18685.04.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.05
.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.06.449052.28686.1 221000
22.12.365.008.18685.07.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.08.
449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.09.449052.28686.1 221000
22.12.365.008.18685.10.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.11.
449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.12.449052.28686.1 2210002
2.12.365.008.18685.13.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.14.44
9052.28686.1, MAPP 1800 – Prog 023; PA 18830; Fonte 73; Elemento de 
despesa 449052. 22100022.12.362.023.18830.01.449052.27303.1 2210002
2.12.362.023.18830.02.449052.27303.1 22100022.12.362.023.18830.03.44
9052.27303.1 22100022.12.362.023.18830.04.449052.27303.1 22100022.1
2.362.023.18830.05.449052.27303.1 Se for da região 15 para Seduc segue 
dotação abaixo: 22100022.12.362.023.18830.06.449052.27303.1 22100022
.12.362.023.18830.07.449052.27303.1 22100022.12.362.023.18830.08.449
052.27303.1 22100022.12.362.023.18830.09.449052.27303.1 22100022.12.
362.023.18830.10.449052.27303.1 22100022.12.362.023.18830.11.449052.
27303.1 22100022.12.362.023.18830.12.449052.27303.1 22100022.12.362.
023.18830.13.449052.27303.1 22100022.12.362.023.18830.14.449052.273
03.1 . DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: 
ROGERS VASCONCELOS MENDES - CONTRATANTE, EDIGLEILSON 
SILVA DE LIMA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. 
Fortaleza 17 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 210/2019 – SEDUC/PROCESSO 
Nº07699802/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante 
doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação, Sr. ROGERS 
VASCONCELOS MENDES, respondendo, portador do CPF nº 838.232.983-
72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE 
CONTRATADA: Sr. ERLANO PAZ DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob 
o nº 001.799.983-90, com sede na Rua Jucá, nº 34, Edson Queiroz, Fortaleza/
Ce, CEP: 60.812-460, doravante denominada CONTRATADA, têm entre 
si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as seguintes 
cláusulas e condições. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação 
de serviço de mão de obra terceirizada para atender eventos da SEDUC/
Ce, de acordo com as especificações e quantitativos do Termo de Referência, 
Cotação eletrônica n.º 2019/0131 e na proposta da CONTRATADA.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação 
Eletrônica nº 2019/21250, Termo de Participação Nº 20190131, baseado no 
Decreto nº 28.397/2006, de 21 de setembro de 2006 e seus Anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 
(doze) meses, contato a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93.. VALOR GLOBAL: 
R$  9.000,00 (nove mil reais), pelo período total de 12 (doze) meses. pagos 
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 
Programa 500 PA 22051 Fonte 00 Elemento de Despesa 33903900 Tabela 
69 – Serviço de Socorro e salvamento Funcional Programática: 4973 – 2210
0022.12.122.500.22051.03.339039.10000.0 5207 – 22100022.12.362.023.18
823.03.339039.20700.1 5532 – 22100022.12.365.008.18686.03.339039.1000
0.0 14953 – 22100022.12.122.500.17654.03.339039.10000.0 14957 – 22100
022.12.362.023.18821.03.339039.10000.0 14988 – 22100022.12.362.023.18
064.03.339039.10000.0 15339 – 22100022.12.128.500.17657.03.339039.207
00.1 15449 – 22100022.12.361.006.18669.03.339039.20700.1 16110 – 2210
0022.12.362.023.18526.03.339039.20700.1 16237 – 22100022.12.362.023.1
8064.03.339039.20700.1 16395 – 22100022.12.367.006.18665.03.339039.20
700.1. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: 
ROGERS VASCONCELOS MENDES - CONTRATANTE, ERLANO PAZ 
DE OLIVEIRA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Isac de Souza 
Bezerra, 2. Ilegível. Fortaleza 17 de outubro de 2019
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº200  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2019

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