DOE 21/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 21 de outubro de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº200 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Consti-
tuição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.172 de 31 de Julho de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 31
de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, RENATA MARIANO CARDOSO DE OLIVEIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assesso-
ramento de provimento em Comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 02 de outubro de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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PORTARIA Nº546/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias , de
acordo com o artigo 3º; alinea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 7 de outubro de 2019 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°546/2019, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
MARIA HEURENICE
MOURA DE SOUSA
- 200497-1-1
Orientadora
de Célula
III
08 a 11.10.2019 e
21 a 22.10.2019
Santa Quitéria,
Ubajara e Russas
Realizar o Seminário Estadual Regional com o
Sistema de Garantia de Direitos para Alinhamento
da Escuta Especializada para Criançs e Adolescentes
Vitimas ou Testemunha de Violência
5
77,10
385,50
MÔNICA REGINA
GONDIM FEITOSA
- 300470-1-X
Coordenador
DNS-2
III
08 a 11.10.2019 e
21 a 22.10.2019
Santa Quitéria,
Ubajara e Russas
Realizar o Seminário Estadual Regional com o
Sistema de Garantia de Direitos para Alinhamento
da Escuta Especializada para Criançs e Adolescentes
Vitimas ou Testemunha de Violência
5
77,10
385,50
TOTAL
771,00
*** *** ***
PORTARIA N°547/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.172, de 31 de Julho de 2019
RESOLVE DESIGNAR RENATA MARIANO CARDOSO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DE
NÚCLEO,símbolo DAS-1, para ter exercício na NÚCLEO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FORTALEZA
, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 02 de outubro de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°155/2017 IG N°1035631
PROCESSO N°08481975/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
anteriormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-
53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por sua Secretária, Sra. MARIA DO
PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO e a EMPRESA AMP ENGENHARIA EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida
à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR
MENDES DE OLIVEIRA, RESOLVEM firmar o Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170015/
STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do
Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 08481975/2019. OBJETO: O Termo Aditivo visa
a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 155/2017, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE PARA
FUTEBOL - ARENINHA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será
prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 07 de outubro de 2019 e término no dia 03 de fevereiro de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza,04 de outubro de 2019; Maria
do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS
e Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 15 de outubro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°153/2017 - IG N°1035753
PROCESSO N°08482599/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
anteriormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-
53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por sua Secretária, Sra. MARIA DO
PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO e a EMPRESA AMP ENGENHARIA EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida
à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza – CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR
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