DOE 21/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ampliada: interlocução das redes socioeducativas e socioassistencial da SEAS, concedendo-lhe 0,5 (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e 
sete reais e dez centavos), acrescido de 40%, totalizando R$ 53,97 (cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 
1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em 
Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº201/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições 
que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem à cidade de Iguatu/CE, no período de 01 a 02 de outubro de 2019, com a finalidade de realizar visita técnica no Centro 
Socioeducativo de Semiliberdade de Iguatu, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e 
art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2019.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº201/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA 
FUNCIONAL
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSCIMO(%)
 TOTAL
JOÃO BATISTA DE 
SOUSA NETO
2º Tenente PM - Membro 
da coordenadoria de 
segurança e conflitos/seas
104769-1-7
FORTALEZA/CE
Iguatu/CE
01 A 02/10/2019
1,5
R$ 115,65
0,05%
R$ 121,43
MARCOS ROBÉRIO 
MIRANDA MARQUES
2º Tenente PM - Membro da 
Coordenadoria de Segurança 
e conflitos/SEAS
104528-1-3
FORTALEZA/CE
Iguatu/CE
01 A 02/10/2019
1,5
R$ 115,65
0,05%
R$ 121,43
GESIEL PONTES 
ALBUQUERQUE
1º Sargento PM - Membro da 
Coordenadoria de Segurança 
e conflitos/SEAS
103887-1-6
FORTALEZA/CE
Iguatu/CE
01 A 02/10/2019
1,5
R$ 115,65
0,05%
R$ 121,43
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº202/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribui-
ções que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR o servidor WELLINGTON SANTOS DE 
CARVALHO JÚNIOR, ocupante do cargo de professor especialista nível “F”, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 01 a 04 de outubro 
de 2019, com o objetivo de supervisionar as atividades do eixo de esporte e lazer nos Centros Socioeducativos, concedendo-lhe 3,5 (três diárias e meia), 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 20%, totalizando R$ 323,82 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois 
centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de 
Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Luz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº203/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atri-
buições que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, a viajarem à cidade de Juazeiro do Norte/CE, no período de 03 a 04 de outubro de 2019, com a finalidade de realizar visita 
técnica nos Centros Socioeducativos da referida cidade, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 
1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2019.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº203/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA 
FUNCIONAL
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSCIMO(%)
 TOTAL
JOÃO BATISTA 
DE SOUSA NETO
2º Tenente PM - Membro 
da coordenadoria de 
segurança e conflitos/seas
104769-1-7
FORTALEZA/CE
Juazeiro do 
Norte/CE
03 A 04/10/2019
1,5
R$ 115,65
0,20%
R$ 138,78
MARCOS ROBÉRIO 
MIRANDA 
MARQUES
2º Tenente PM - Membro 
da Coordenadoria de 
Segurança e conflitos/SEAS
104528-1-3
FORTALEZA/CE
Juazeiro do 
Norte/CE
03 A 04/10/2019
1,5
R$ 115,65
0,20%
R$ 138,78
GESIEL PONTES 
ALBUQUERQUE
1º Sargento PM - Membro 
da Coordenadoria de 
Segurança e conflitos/SEAS
103887-1-6
FORTALEZA/CE
Juazeiro do 
Norte/CE
03 A 04/10/2019
1,5
R$ 115,65
0,20%
R$ 138,78
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº204/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atri-
buições que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANDRESSA NUNES 
PEREIRA DE FRANÇA, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, lotada no Centro Socioeducativo José Bezerra de Menezes de Juazeiro do Norte, 
com simbologia DNS-3, matrícula nº 3001071-X, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período de 02 a 04 de outubro de 2019, com o objetivo de participar 
do Seminário Círculos em Movimento – Construindo Comunidades Escolares Restaurativas, concedendo-lhe 2,5 (duas diárias e meia), no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 40%, totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de 
acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATEN-
DIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2014/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2014/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70; 
IV - CONTRATADA: LOCARFLEX LOCAÇÕES DE VEÍCULOS – EIRELI - LTDA; V - ENDEREÇO: Rua. Vasco da Gama, n° 913, Sala 102, 
Montese, Fortaleza-CE, Cep n° 60420-440, inscrita no CNPJ sob o nº 00.586.176/0001-77, Fone/Cel: (85) 3055-5502/(85) 98728-4115; VI - FUNDAMEN-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº200  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2019