DOE 21/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181133
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº02238875190 
e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20181133, Processo VIPROC Nº0050192/2018, que tem por objeto 
“Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (Muleta axilar, Carrinho dobrável e Outros), para atender 
as unidades da rede sesa, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 
20181133 – NUPLAC/SESA”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente 
Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
MEDISYS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
R$ 1.398,8800
R$ 348.720,00
06
R$ 100,0000
R$ 15.000,00
07
R$ 50,0000
R$ 7.500,00
05
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS 
MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA
R$ 115,2400
R$ 17.286,00
02
ORTOFOR ORTOPEDIA FORTALEZA LTDA
R$ 661,20
R$ 198.360,00
04
 LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E 
MATERIAIS HOSPITALARES LTDA – EPP
R$ 103,2300
R$ 15.484,50
VALOR TOTAL
R$ 603.350,50
Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – RESULTADO PARCIAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENDIAMENTO Nº04/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE – SESA, CLÁUDIO VASCONCELOS FROTA, portador 
da Carteira de Identidade nº 3026 CRA/CE e inscrito no CPF sob o Nº141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado 
parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENDIAMENTO Nº04/2019/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado, onde 
restou evidenciado através da análise técnica e jurídica, procedida pela Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento, instituída 
pela Portaria nº 2019/1114 – D.O.E – 08.08.2019, conforme elementos contidos nos Processos VIPROC nº 08492527/2019 e nº 09129485/2019, a HABILI-
TAÇÃO da SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A INFANCIA DE FORTALEZA, CNPJ nº 07.253.784/0001-09, para fins de credenciamento, 
por atender as exigências editalícias. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TORNAR SEM EFEITO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº104/2019
PROCESSO Nº02882730/2019
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, 
em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pela Secretária Executiva de Saúde Mental, Dra. LISIANE CYSNE 
DE MEDEIROS VASCONCELOS E REGO, portadora do CRM nº 6507-CE e inscrita no CPF Nº491.854.973-04, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE, resolve Tornar sem efeito a Inexigibilidade de Licitação nº 0104/2019, publicada no Diário Oficial de 15 de outubro de 2019, referente ao Processo 
VIPROC nº 02882730/2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 16 de outubro de 2019.
Lisiane Cysne de Medeiros Vasconcelos e Rego
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE SAÚDE MENTAL
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 193, de 10 de Outubro de 2019, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0013/2017. Onde se lê: OBJETO: Pror-
rogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 05 de outubro de 2019, bem como repactuar o Contrato nº 0013/2017, cujo objeto é a prestação de serviço de 
acolhimento voluntário de pessoas com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa em Comunidades Terapêuticas (Cts), 
sem repasse financeiro, haja vista a existência de saldo contratual. Leia-se: OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 29 de setembro de 
2019, bem como repactuar o Contrato nº 0013/2017, cujo objeto é a prestação de serviço de acolhimento voluntário de pessoas com problemas associados ao 
uso nocivo ou dependência de substância psicoativa em Comunidades Terapêuticas (Cts), sem repasse financeiro, haja vista a existência de saldo contratual. 
Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2019.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 190, de 07 de outubro de 2019, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº1145/2019. Onde se lê: ITEM 
39; BANDA, PARA MOLAR Nº 28 ½ INFERIOR UNIVERSAL , CAIXA COM 10 UNIDADES - CAIXA - 10 - UNIDADE. EMBALAGEM COLETIVA, 
QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE 
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM 
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA.CAIXA COM 10 UNIDADES ; 
UND: UND; QUANT: 90; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,51; Leia-se: ITEM 39; BANDA, PARA MOLAR Nº 28 ½ INFERIOR UNIVERSAL , CAIXA COM 
10 UNIDADES - CAIXA - 10 - UNIDADE. EMBALAGEM COLETIVA, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO 
SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE 
VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, 
POSSUIR REGISTRO NA ANVISA.CAIXA COM 10 UNIDADES ; UND: UND; QUANT: 90; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,20; SECRETARIA DA 
SAÚDE, 11 de outubro de 2019.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº062/2019 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR a Servidora CLARA DE ASSIS ALVES SILVA – Diretor – Matrícula Nº 300903.1.4 – Símbolo DNS-2, sem prejuízo de suas 
funções atuais, responder como ORDENADORA DE DESPESAS desta Escola de Saúde Pública do Ceará, no período de 01 de outubro de 2019 até ulterior 
deliberação. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2019
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2017 (SACC 1025272);  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
 
IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI – EPP – CNPJ Nº11.399.787/0001-22;  V - ENDEREÇO: Avenida Santos 
Dumont, nº 1267, sala 1102, Bairro Aldeota, em Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem como fundamento legal as 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº200  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2019