DOE 21/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
disposições da Lei nº 8.666/93(art. 65, inc II, “d”), bem como, na autorização
da Célula de Gestão de Terceirização/SEPLAG, conforme PLANILHA DE
ANÁLISE DE REPACTUAÇÃO, datada de 19/09/2019, conforme Processo
VIPROC Nº9956682/2018, partes integrantes deste TERMO, independente de
transcrição; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Repactuação do
Contrato nº 18/2017-SSPDS (SACC 1025272), em decorrência do reajuste
de salário, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva
de Trabalho 2018/2018, pactuado entre o Sind Trab Empresa Telecooperad
Mesas Telef Est Ceará, e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação
do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditamento
é de R$ 1.636,32 (um mil e seiscentos e trinta e seis reais e trinta e dois
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do aditivo até
o término da vigência do Contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece
inalterada; XII - DATA: 23 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Samuel Aragão de
Almeida Cavalcante, representante da contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº068/2019
I - ESPÉCIE: Celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2017
(SACC 1025272); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III -
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza
– CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
EIRELI – EPP – CNPJ Nº11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Avenida
Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Bairro Aldeota, em Fortaleza-CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem como fundamento
legal as disposições da Lei nº 8.666/93(art. 65, inc II, “d”), bem como,
na autorização da Célula de Gestão de Terceirização/SEPLAG, conforme
PLANILHA DE ANÁLISE DE REPACTUAÇÃO, datada de 19/09/2019,
conforme Processo VIPROC Nº02355480/2019, partes integrantes deste
TERMO, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII -
OBJETO: Repactuação do Contrato nº18/2017-SSPDS (SACC 1025272),
em decorrência das alterações ocorridas nos salários, cumulado com o reajuste
do vale-alimentação, vale-transporte e cesta básica, conforme Convenção
Coletiva de Trabalho 2019, pactuado entre o Sindicato das Empresas de
Asseio e Conservação do Estado do Ceará, e o Sindicato dos Empregados
em Empresa de Asseio e Conservação; IX - VALOR GLOBAL: O valor do
presente aditamento é de R$ 25.588,66 (vinte e cinco mil quinhentos e oitenta
e oito reais e sessenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data
da assinatura do aditivo até o término da vigência do Contrato; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 25 de setembro de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e
o Sr. Samuel Aragão de Almeida Cavalcante, representante da contratada. .
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2019
I - ESPÉCIE: Celebração do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2017
(SACC 1025272); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III -
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza
– CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
EIRELI – EPP – CNPJ Nº11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Avenida
Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Bairro Aldeota, em Fortaleza-CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como funda-
mento as disposições da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,
especialmente o Art. 57, inc. II, bem como na Análise da CEGET – Célula de
Gestão de Terceirização, da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG,
conforme Análise de Aditivo Contratual – Prorrogação, datada de 24/09/2019,
devidamente acostada ao Processo VIPROC Nº04539847/2019; VII- FORO:
Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o
prazo de vigência do Contrato nº18/2017-SSPDS (SACC nº1025272),
com inicio em 01 de outubro de 2019 e término em 01 de outubro de 2020,
cujo objeto visa à prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABA-
LHISTAS (CLT), para atender as necessidades da atividade-meio da Secretaria
da Segurança Pública e Defesa Social e suas Coordenadorias nas áreas de
asseio e conservação e telefonista, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 743.362,64 (setecentos
e quarenta e três mil trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01/10/2019 a 01/10/2020; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 01/10/2019 a 01/10/2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e
o Sr. Samuel Aragão de Almeida Cavalcante, representante da contratada..
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2019
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2018
(SACC 1054541); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III -
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza
– CE; IV - CONTRATADA: GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA – CNPJ
Nº03.698.620/0001-34; V - ENDEREÇO: Rua George Ohm, nº 206, Bloco B
– 10º Andar – Conjunto 103, Cidade Monções – São Paulo/SP; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal
e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrô-
nico n° 20180009 da SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação
pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, e pelo § 2º, inc. II do Art. 65,
do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos,
obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo
VIPROC nº 08055771/2019; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO:
Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº
25/2018-SSPDS (SACC nº 1054541), com inicio em 02 de outubro de 2019 e
término em 01 de outubro de 2020, cujo objeto contratual visa a execução de
serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com forne-
cimento de peças e consumíveis, dos sistemas e subsistemas que compõem a
infraestrutura da Sala Cofre certificada conforme norma ABNTNBR 15.247,
por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. Constitui-se também objeto deste termo supressão
no percentual de 25,86% (vinte e cinco vírgula oitenta e seis por cento) do
valor global inicialmente pactuado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 468.343,28
(quatrocentos e sessenta e oito mil e trezentos e quarenta e três reais e vinte
e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02/10/2019 a 01/10/2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 01 de outubro de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o
Sr. Leonardo Avila Leal de Meirelles Donati, representante da contratada..
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS
PATRIMONIAIS Nº49/2019
TRANSMITENTE: A Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social -
SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra
de Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.325-
003. BENEFICIÁRIO: CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO
CEARÁ - CBMCE, inscrito no CNPJ sob nº 35.025.022/0001-90, com sede
na rua Oto de Alencar, 215 – Jacarecanga, em Fortaleza / Ce, Cep: 60010-270.
OBJETO: A Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, através
deste instrumento, transfere em caráter definitivo ao Corpo de Bombeiros
Militar do Ceará - CBMCE, na data de assinatura deste Termo, e esse atesta
o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedi-
mentos do Direito Administrativo, 75 (setenta e cinco), bens permanentes
diversos, com valor total de R$ 49.770,81 (quarenta e nove mil setecentos e
setenta reais e oitenta e um centavos). Nº DO PROCESSO: 8399379/2013
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei
Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, mediante as Cláusulas e condi-
ções que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas
ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza , 15 de outubro de 2019.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº1158/2019 -GDGPC - O DELEGADO GERAL DA
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do Processo n° 08866737/2019, RESOLVE NOTIFICAR O FALE-
CIMENTO de CARLOS ROBERIO PEIXOTO MARQUES, ocupante
do cargo de Inspetor de Polícia de Civil Classe B, Nível I, Matrícula nº
015.421-1-7, ocorrido em 22.09.2019, conforme Certidão de Óbito expedida
pelo Cartório Cavalcante Filho, nesta Capital, datada de 23.09.2019, com
fundamento no Art. 64 inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, e
incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. GABI-
NETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09
de outubro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combi-
nado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e
também combinado com o(a) Decreto Nº32.974 de 18 de Fevereiro de 2019
publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) LEALDO JOSE NOGUEIRA LEAL, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de COMANDANTE DE COMPANHIA, simbolo DAS-1, integrante da
Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir
da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de outubro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº200 | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2019
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