DOE 21/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DO QUINTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2018.07.05.01-SEINFRA – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2018 - SEINFRA – O Ordenador da Secretaria de Infraestrutura do Município de Crateús-CE 
comunica aos interessados que o Contrato oriundo da Tomada de Preços Nº 005/2018 - SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de serviço construção de 
passagens molhadas nas Localidades de Pendência na Zona Rural do Município de Crateús-CE, oriundos de Convênio com DER do Estado do Ceará, teve 
seu Prazo PRORROGADO por 90 (Noventa) dias, com Vigência a partir de 28 de Setembro de 2019, fixando seu Novo Vencimento em 27 de Dezembro 
de 2019. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura do Município de Crateús e CONTRATADA: APOLO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA 
– ME, inscrita no CNPJ: 13.766.379/0001-97. ASSINA PELA CONTRATANTE: Agileu de Melo Nunes. ASSINA PELA CONTRATADA: Sr. Francisco 
Ivan Rodrigues de Sousa, inscrito no CPF Nº 936.667.803-34. Mais Informações no horário de 08h às 12h, no endereço da Prefeitura a Rua Manoel 
Augustinho, N° 544, São Vicente, Crateús. Crateús-CE, 18 de Outubro de 2019. Agileu de Melo Nunes – Ordenador da Secretaria de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. Extrato do 1º (primeiro) Termo 
Aditivo ao Contrato N º 2019.04.03.01, Processo Licitatório Tomada de Preços N.º 07.001/2019-TP. CONTRATANTE: Município de Banabuiú, 
através da Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: Inova Construções e Empreendimentos Eireli - ME, CNPJ N° 19.420.845/0001-64. OBJETO 
DO CONTRATO: Contratação de Serviços para execução do projeto de Recomposição de Estradas Vicinais em Revestimento Primário nos trechos que 
ligam a Sede à Boa Água e Boa Água à Trapiá com a utilização de piçarra, de interesse da Secretaria de Infraestrutura do Município de Banabuiú-CE. 
OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato originário pelo período de 180 
(cento e oitenta) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1°, Inc. II, da Lei Federal Nº 8.666/93. SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: Francisco 
Carlos Farias. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: Rodney Rob Queiroga Freitas. DATA DE ASSINATURA: 27 de Setembro de 2019.
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Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, através da Secretaria Controladoria Geral do Município, por meio da Comissão Permanente de 
Licitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº TP2019/010SEAD - SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, que tem como objeto a Contratação de empresa de Serviços de Consultoria especializada para elaboração 
de projeto e Assessoria na contratação da operação de crédito para o Programa BNDES Automático, de responsabilidade da Secretaria de 
Administração do Município de Quixadá. Com data de abertura marcada para o dia 06 de novembro de 2019 às 09h20min na sala da Comissão 
Permanente de Licitação, situada na Travessa José Jorge Matias Lobo, 13, Campo Velho, Quixadá - Ceará. Informações neste endereço eletrônico do Setor 
de Licitação: licitação@quixada.ce.gov.br. Maryane Queiroz dos Santos Freitas - Presidenta da Comissão de Licitação. Prefeitura Municipal de Quixadá, 
18 de outubro de 2019. 
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ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. Extrato do 1º (primeiro) Termo 
Aditivo ao Contrato N º 2019.04.03.02, PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS N.º 07.002/2019-TP. CONTRATANTE: Município de 
Banabuiú, através da Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: Inova Construções e Empreendimentos Eireli - ME, CNPJ N° 19.420.845/0001-64. 
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Serviços para execução do projeto de Recomposição de Estradas Vicinais do trecho Estrada Lagoa da Serra 
ao Distrito de Barra do Sitiá e Rodovia Padre Cícero ao Distrito de Ferrolândia, de interesse da Secretaria de Infraestrutura do Município de Banabuiú-
CE. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato originário pelo período de 
180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1°, Inc. II, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada. SIGNATÁRIO DA 
CONTRATANTE: Francisco Carlos Farias. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: Rodney Rob Queiroga Freitas. DATA DE ASSINATURA: 27 de 
Setembro de 2019.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - TOMADA DE PREÇOS Nº 2019.08.02.001/TP – Secretaria de Infraestrutura 
e Urbanismo do Município de Baturité/CE. Objeto: Contratação de Empresa especializada em Serviços especializados em Manutenção Preventiva 
e Corretiva do Sistema de Iluminação Pública (IP) do Município de Baturité/CE. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, através de sua 
Comissão de Licitação torna público, o resultado da sessão de abertura e julgamento das propostas da Tomada de Preços Nº 2019.08.02.001/TP. Empresa 
Vencedora: ILUMITEC ELETRIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, com o valor global para o Lote Único de R$ 186.591,77 (cento e oitenta e seis 
mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos). Fica, deste modo, aberto o prazo recursal previsto ao artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei 
de Licitações. Baturité-CE, 18 de Outubro de 2019. Hisadora Maria Paixão Silva – Presidente da Comissão de Licitação de Baturité.
Transnordestina Logística S.A.
CNPJ/MF nº 02.281.836/0001-37 - NIRE 23.3.0002.066-9
Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizadas em 14 de Junho de 2019
(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei nº 6.404/76)
1. Hora, Data e Local: às 10h do dia 14 de junho de 2019, em primeira convocação, na sede da Transnordestina Logística S.A. (a “Companhia”), situada 
em Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Francisco Sá, nº 4829, Álvaro Weyne, CEP 60355-195. 2. Presenças: Acionistas titulares de 25.891.020 ações 
ordinárias e 18.686.075 ações preferenciais, representando 99,20% do capital votante, conforme atestam assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 
Presentes, ainda, o Sr. André Macêdo Facó, Consultor da Companhia e a Sra. Ana Paula Tabosa Martins, advogada da Companhia. 3. Mesa: Presidiu 
a reunião o Sr. André Macêdo Facó, por indicação do presidente do Conselho de Administração da Companhia, que convidou a Sra. Ana Paula Tabosa 
Martins para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: a) Deliberar sobre a destituição de membros do Conselho de Administração; b) Eleger membros 
do Conselho de Administração; e c) Outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Convocação e Publicações: Editais de convocação publicados nos dias 
30 e 31 de maio e 03 de junho de 2019, no jornal Diário do Nordeste (páginas 10, 10 e 11, respectivamente) e nos dias 30 e 31 de maio e 03 de junho de 
2019 no Diário Oficial do Estado do Ceará (páginas 145, 91 e 60, respectivamente). 6. Deliberações: 6.1. Foram tomadas, por unanimidade, dos acionistas 
presentes, tendo sido computados 25.891.020 votos a favor, em observância à regra estabelecida na cláusula 3.1.5 do Acordo de Acionistas, que determina 
o compromisso de voto conforme definido na Reunião Prévia, pelos signatários do referido Acordo, as seguintes deliberações: 6.2. Por questão de ordem: 
foi aprovada a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 
6.3. A destituição, do Conselho de Administração da Companhia, o conselheiro titular, Sr. Marcus Expedito Felipe de Almeida, assim como, seu suplente, 
Sr. João Lafuente de Araújo, ambos indicados pela acionista VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. 6.4. Em decorrência da destituição dos 
conselheiros acima indicados, foi aprovada a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia, para completar o mandato dos 
conselheiros substituídos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício social de 2019: (a) José Luís Vianna Ferreira, 
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 000319476 SSP/MS, inscrito no CPF/MF sob o nº 465.039.941-68, residente e 
domiciliado no endereço: Av. das Araucárias, lotes 4530/4750/4790, Bloco A, apt. 1504, Águas Claras, CEP 70.350-715, Brasília/DF; e (b) Erasmo Veríssimo 
de Castro Sampaio, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG nº 579.013 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 210.362.501-30, 
residente e domiciliado no endereço: HIGS 705, Bloco O, Casa 47, Asa Sul, CEP 71.936-250, Brasília/DF. 6.4.1. Em decorrência das deliberações acima, 
o Conselho de Administração da Companhia passa a ser composto conforme quadro abaixo, com prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária que 
aprovar as contas do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, estendendo-se o mandato até a investidura de seus sucessores. Titulares: 
Pedro Brito do Nascimento, Marcelo Cunha Ribeiro, Arno Schwarz, Yoshiaki Nakano, José Luís Vianna Ferreira, Iltamar de Oliveira Mendonça, Marília 
Dalva Costa Vieira. Suplentes: Luis Fernando Barbosa Martinez, Bruno Tetner, David Moise Salama, VAGO, Erasmo Veríssimo de Castro Sampaio, Meg 
Sarkis Simão Rosa, Fernanda Cavalcante Albuquerque. Os conselheiros ora eleitos declararam que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos 
em Lei que os impeçam de exercer atividade mercantil nos termos do artigo 147 da Lei das S.A. Os termos de posse dos conselheiros ora eleitos deverão 
ser firmados no prazo de até 30 (trinta) dias. 6.5. Os acionistas tomaram ciência da ausência de assinatura do Termo de Posse do membro suplente do 
Conselho Fiscal da Companhia, Sr. Adherbal Correa Bernardes, no prazo de 30 dias, contados de sua nomeação, em sede de Assembleia Geral Ordinária 
da Companhia, realizada em 30 de abril de 2019, motivo pelo qual, providenciarão a eleição de novo membro suplente do Conselho Fiscal na próxima 
Assembleia Geral da Companhia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois de lida, aprovada e assinada pelos 
acionistas presentes. 8. Assinaturas: Assinaram o Presidente da Mesa, André Macêdo Facó, a Secretaria da reunião, Ana Paula Tabosa Martins, e todos 
os acionistas presentes, a saber: Companhia Siderúrgica Nacional, representada por seus procuradores Guilherme Lira Ribeiro e Gabriela Oliveira Gazelli 
Falcão, e VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. representada por seu procurador, Maurício Santo Matar. Certifico que a presente ata é cópia fiel 
da original lavrada em livro próprio. Fortaleza, 14 de junho de 2019. Ana Paula Tabosa Martins (Secretária Ad Hoc). JUCEC nº 5294919, em 22/07/2019. 
Protocolo 191256871, de 01/07/2019. Lenira Cardoso de A. Seraine - Secretária-Geral.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº200  | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2019