DOE 21/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Transnordestina Logística S.A. CNPJ/MF nº 02.281.836/0001-37 - NIRE 23.3.0002.066-9
Ata da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 30 de Abril de 2019 - (Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo
primeiro do artigo 130 da Lei nº 6.404/76)-1. Hora, Data e Local: às 10h do dia 30/04/2019, em primeira convocação, na sede da Transnordestina Logística
S.A. (a “Companhia”), situada em Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Francisco Sá, nº 4829, Álvaro Weyne, CEP 60355-195. 2. Presenças: Acionistas
titulares de 25.891.020 ações ordinárias e 18.686.075 ações preferenciais, representando 99,20% do capital votante, conforme atestam assinaturas no Livro
de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr. Sérgio Francisco Aranha de Lima, diretor da Companhia, o Sr. Mendel Vasserman, Membro do Conselho
Fiscal e o Sr. Geraldo Dubeux, representante da PricewaterhouseCoopers-Auditores Independentes. 3.Mesa: A pedido do Presidente do Conselho de Adminis-
tração, nos termos do Art. 11 do Estatuto Social, presidiu a reunião o Sr. André Macêdo Facó, que convidou a Sra. Ana Paula Tabosa Martins para secretariar
os trabalhos. 4.Ordem do Dia: (i)Analisar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social
findo em 31/12/2018; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício de 2018; (iii) Fixar a remuneração dos administradores no exercício de 2019;
(iv)Recomposição dos membros do Conselho de Administração e manutenção do número de membros; e (v)Eleição dos membros do Conselho Fiscal e
fixação de sua remuneração. 5. Convocação e Publicações: Editais de convocação publicados nos dias 15, 16 e 17/04/2019, no jornal Diário do Nordeste
(páginas 12, 07 e 11, respectivamente) e nos dias 15, 16 e 17/04/2019 no Diário Oficial do Estado do Ceará (páginas 115, 183 e 223 respectivamente). Relatório
da Administração e Demonstrações Financeiras publicados no dia 12/04/2019 no jornal Diário do Nordeste (páginas 88 a 99), e no dia 12/04/2019 no Diário
Oficial do Estado do Ceará (3º caderno, páginas 16 a 19). Avisos publicados nos dias 29 de março e 01 e 02/04/2019, no jornal Diário do Nordeste (páginas
16, 11 e 08, respectivamente) e nos dias 02, 03 e 04/04/2019 no Diário Oficial do Estado do Ceará (páginas 217, 97 e 154, respectivamente). 6. Deliberações:
Foram tomadas por unanimidade dos acionistas presentes, tendo sido computados 25.891.020 votos a favor, em observância à regra estabelecida na cláusula
3.1.5 do Acordo de Acionistas, que determina o compromisso de voto conforme definido na Reunião Prévia, pelos signatários do referido Acordo, as seguintes
deliberações: 6.1 Por questão de ordem: foi aprovada a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes,
nos termos do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 6.2 Foram aprovadas, as Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras,
referentes ao exercício findo em 31/12/2018. 6.3 Tendo em vista que a Companhia registrou prejuízo no exercício encerrado em 31/12/2018, no montante
de R$ 44.123.302,97 (quarenta e quatro milhões, cento e vinte e três mil, trezentos e dois reais e noventa e sete centavos), foi aprovada a destinação do pre-
juízo para a conta de Prejuízos Acumulados, nos termos do § único do artigo 189 da Lei nº 6.404/76. 6.4 Foi aprovada a previsão de verba para remuneração
global anual da administração da Companhia para o exercício de 2019, no montante de até R$ 5.052.400,00 (cinco milhões cinquenta e dois mil e quatrocentos
reais), cabendo ao Conselho de Administração a decisão sobre a sua distribuição entre os administradores da Companhia, observando o limite máximo ora
fixado pela Assembleia Geral de Acionistas. 6.5 Aprovada a ratificação da eleição dos atuais membros do Conselho de Administração da Companhia, eleitos
em Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 30/04/2018, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício social
encerrado em 31/12/2019 conforme abaixo, ficando consignada a renúncia do Sr. Fernando Perrone, apresentada à Companhia em 30/06/2018: 6.5.1 Por
indicação da acionista Companhia Siderúrgica Nacional, nos termos do Acordo de Acionista arquivado na sede da Companhia, foi ratificada a eleição dos
Srs. Pedro Brito do Nascimento, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 04.639.739-4 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o
nº 001.166.453-34, residente e domiciliado na Av. Brig. Faria Lima nº 3400, 20º andar, em São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04538-132, como membro
titular do Conselho de Administração e Luis Fernando Barbosa Martinez, brasileiro, casado, engenheiro metalurgista, portador da cédula de identidade
RG nº 10.527.662 – SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 055.978.608-52, residente e domiciliado na Av. Brig. Faria Lima nº 3400, 20º andar, em São Paulo,
Estado de São Paulo, CEP 04538-132, como seu respectivo suplente; Marcelo Cunha Ribeiro, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de
Identidade RG nº 52.229.733-X e inscrito no CPF/MF sob n° 829.510.041-68, residente e domiciliado na Av. Brig. Faria Lima nº 3400, 20º andar, em São
Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04538-132, como membro titular do Conselho de Administração e Bruno Tetner, brasileiro, casado, administrador, portador
da cédula de identidade RG nº 32.251.529 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 297.789.458-61, residente e domiciliado na Av. Brig. Faria Lima nº 3400,
20º andar, em São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04538-132, como seu respectivo suplente; Arno Schwarz, brasileiro, casado, economista, portador da
Cédula de Identidade RG nº 18.120.948-2-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n° 290.691.338-30, residente e domiciliado na Av. Brig. Faria Lima nº 3400,
20º andar, em São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04538-132, como membro titular do Conselho de Administração e David Moise Salama, brasileiro,
casado, contador, portador da cédula de identidade RG nº 15.315.057-9-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 085.725.298-45, residente e domiciliado na Av.
Brig. Faria Lima nº 3400, 20º andar, em São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04538-132, como seu respectivo suplente e; Yoshiaki Nakano, brasileiro,
casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.157.491-3 e inscrito no CPF/MF sob n° 049.414.548-04, residente e domiciliado
na Av. Brig. Faria Lima nº 3400, 20º andar, em São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04538-132, como membro titular do Conselho de Administração, ficando
vago o cargo de seu suplente. 6.5.2 Por indicação da acionista VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do Acordo de Acionistas
arquivado na sede da Companhia, foi ratificada a eleição dos Srs. Marcus Expedito Felipe de Almeida, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula
de identidade RG nº 2.927.660 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob nº 261.986.906-44, residente e domiciliado no Condomínio Privê Morada Sul, Etapa C,
conjunto 10, casa 04, Setor Habitacional Jardim Botânico, Brasília-DF, CEP 71.680-348, como membro titular do Conselho de Administração e João Lafuente
de Araújo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 579405/SSP-DF e inscrito no CPF/M sob nº 530.374.808-15, residente e
domiciliado a SQN 307, Bloco H, apt. 408, Brasília-DF, CEP 70.746-080, como seu respectivo suplente e; Iltamar de Oliveira Mendonça, brasileiro, casado,
contador, portador da cédula de identidade RG nº 823502 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob nº 310.107.841-53, residente e domiciliado a SHIN QI 12 Conjunto
07 Casa 02 - Lago Norte - Brasília DF, CEP 71525-270, como membro titular do Conselho de Administração e Meg Sarkis Simão Rosa, brasileira, casada,
contadora, portadora do CRC-DF nº 012674/O-9, inscrita no CPF sob o nº 647.816.311-34, residente e domiciliada a SMPW Q.10 Conj. 01 Lote 07, Brasília-
DF, CEP 71.741-011, como sua respectiva suplente. 6.5.3 Em razão do disposto no art. 17, parágrafo 2º do Estatuto Social da Companhia, que assegura aos
empregados uma vaga no Conselho de Administração, os acionistas homologaram a eleição em separado de membro suplente do Conselho de Administração,
realizada pelos empregados em 18/03/2019. Nos termos acima, o membro suplente do Conselho de Administração indicado pelos empregados passa a ser a
Sra. Fernanda Cavalcante Albuquerque, brasileira, casada, gerente de finanças e controladoria, portadora da carteira de identidade 91002045900/SSP-CE,
inscrita no CPF sob o nº 440.947.443-04, que completará o mandato da conselheira suplente anteriormente indicada pelos empregados, Sra. Ana Lúcia do
Carmo Fonseca, que renunciou nesta data ao cargo de conselheira de administração. O membro titular indicado pelos empregados, permanece sendo a Sra.
Marilia Dalva Costa Vieira. 6.5.4 Em decorrência das deliberações acima, o Conselho de Administração da Companhia passa a ser composto conforme
quadro abaixo, todos com prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício social encerrado em 31/12/2019, estendendo-
se o mandato até a investidura de seus sucessores. Titulares: Pedro Brito do Nascimento, Marcelo Cunha Ribeiro, Arno Schwarz, Yoshiaki Nakano, Marcus
Expedito Felipe de Almeida, Iltamar de Oliveira Mendonça, Marília Dalva Costa Vieira. Suplentes: Luis Fernando Barbosa Martinez, Bruno Tetner, David
Moise Salama, VAGO, João Lafuente de Araújo, Meg Sarkis Simão Rosa, Fernanda Cavalcante Albuquerque. 6.5.5 Os conselheiros ora eleitos e reeleitos
declararam que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer atividade mercantil nos termos do artigo 147 da Lei
das S.A. Os termos de posse dos conselheiros ora eleitos serão firmados no prazo de até 30 (trinta) dias. 6.6 Foram eleitos os seguintes membros do Conselho
Fiscal, para um mandato até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2019: os Srs. (i) Ademir José
Scarpin, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG nº 4.958.308-6/SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob nº 479.407.518-
91, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Iguatemi, 192, 16º andar, conj. 164, Itaim Bibi, CEP 01451-010, como
membro titular do Conselho Fiscal e Mendel Vasserman, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 3.867.485/SSP-SP, inscrito
no CPF/MF sob nº 448.180.258-87, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Tupi nº 507, apto. 51, Santa Cecília, CEP
01233-001, como seu respectivo suplente; (ii) Rubens dos Santos, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, o qual ocupa há mais de 03 (três) anos cargo
de administrador de empresas, nos termos do art. 162 da Lei 6.404/76, portador da cédula de identidade RG nº 11.686.686-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob
nº 007.634.038-49, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Ivaí, 207, Tatuapé, CEP 03080-010, como membro titular
do Conselho Fiscal e Adherbal Correa Bernardes, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade SSP-SP 3.341.476-2, inscrito no CPF/
MF sob nº 064.484.708-54, residente e domiciliado cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Santos, nº 734, apto. 82, Jardins, CEP 01419-001,
como seu respectivo suplente; e 6.6.3 Os conselheiros fiscais eleitos declararam que atendem a todos os requisitos previstos no artigo 162 da Lei nº 6.404/76
e não estão incursos em nenhum dos impedimentos enumerados no parágrafo 2º deste mesmo artigo ou qualquer outro impedimento legal, nos termos do
artigo 147 da Lei nº 6.404/76. Os termos de posse dos conselheiros ora eleitos serão firmados no prazo de até 30 (trinta) dias. Assim, o Conselho Fiscal da
Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas de 2019, terá a seguinte composição: Ademir José Scarpin, Rubens dos
Santos e Marcelo Rocha Vitorino como titulares e Mendel Vasserman, Adherbal Correa Bernardes e Rogério Valsechy Karl, como seus respectivos suplentes.
6.6.4 Fica estabelecido que a remuneração dos conselheiros fiscais será o equivalente a 10% (dez por cento) do valor da média da remuneração dos Diretores
da Companhia, não computados os benefícios, verbas de representação e participação nos lucros, na forma do § 3º do artigo 162 da Lei n° 6.404/76, quando
no efetivo exercício dos seus respectivos cargos. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois de lida, aprovada e
assinada pelos acionistas presentes. 8. Assinaturas: Assinaram o Presidente da Mesa, André Macêdo Facó, a Secretaria da reunião, Ana Paula Tabosa Martins,
e todos os acionistas presentes, a saber: Companhia Siderúrgica Nacional, representada por seu procurador, Felipe Fieri Silva, e VALEC Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A. representada por seu procurador, Lucas Resende Rocha Júnior. Fortaleza, 30/04/2019. Ana Paula Tabosa Martins-Secretária-
“Ad Hoc”.JUCEC nº 5285504, em 27/06/2019. Protocolo 191081418, de 29/05/2019. Lenira Cardoso de A. Seraine - Secretária-Geral.
26,3
TRANSNORDESTINA - ATA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº200 | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2019
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