DOE 26/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

do Termo de Aditamento ao Contrato nº 008/2017, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER e a empresa Lomacon Locação e Construção
Ltda., cujo objeto é a execução do remanescente da obra de pavimentação da Rodovia CE-576, no trecho: Entr. CE-155 (CIPP Pecém) – Porto do Pecém
Rodovia das Placas, com extensão de 08 km. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação dos prazos de execução e vigência do referido contrato, por
mais 60 (sessenta) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº 033/2019-CD. Processo nº 9218916/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos
dezenove dias do mês de fevereiro de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER.
RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 010/2014, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a empresa
Futura Serviços Profissionais Administrativos Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas de Apoio Administrativo, Contábil, Operacional, Suporte Logístico
e Asseio e Conservação da Sede do DER e Distritos Operacionais do DER – Lote 2. O Termo Aditivo tem por objetivo a Repactuação do Contrato, em
decorrência do ajuste do salário-base da categoria contratada e do vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva do Trabalho 2018, passando
o valor mensal do referido contrato de R$ 321.427,90 (trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e noventa centavos), para R$ 322.429,49
(trezentos e vinte e dois mil, quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos). RESOLUÇÃO Nº 034 /2019-CD. Processo nº 01283183/2019;
O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos dezenove dias do mês de fevereiro de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e,
considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 006/2017, firmado
entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é o fornecimento de serviços de
abastecimento Água e Coleta de Esgoto, para o Departamento Estadual de Rodovias-DER, localizado em Fortaleza, Maranguape, Aracoiaba, Itapipoca,
Crateús, Santa Quitéria, Campos Sales e Crato. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do referido contrato, por mais 12
(doze) meses. O referido aditivo está condicionado ao cumprimento das exigências legais apontadas no parecer jurídico, anexo ao processo acima descrito.
RESOLUÇÃO Nº 035/2019-CD. Processo nº 01284945/2019; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos dezenove dias do mês de fevereiro
de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do
Termo de Aditamento ao Contrato nº 056/2016, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a empresa RW Engenheiros Consultores S/S
-EPP., cujo objeto é a Elaboração dos Estudos e Projetos de Engenharia necessários às obras de Pavimentação, Restauração e Duplicação de Rodovias no
âmbito do Estado do Ceará – Lote I. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação dos prazos de execução e vigência do referido contrato, por mais 360
(trezentos e sessenta) dias corridos. O referido aditivo está condicionado ao cumprimento das exigências legais apontadas no parecer jurídico, anexo ao
processo acima descrito. RESOLUÇÃO Nº 036/2019-CD. Processo nº 01284856/2019 ; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos dezenove
dias do mês de fevereiro de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE:
autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 057/2016, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e o Consórcio Comol/
HDM., cujo objeto é a Elaboração dos Estudos e Projetos de Engenharia necessários às Obras de Pavimentação, Restauração e Duplicação de Rodovias no
âmbito do Estado do Ceará, Lote II. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação dos prazos de execução e vigência do referido contrato, por mais 360
(trezentos e sessenta) dias corridos. O referido aditivo está condicionado ao cumprimento das exigências legais apontadas no parecer jurídico, anexo ao
processo acima descrito. RESOLUÇÃO Nº 037/2019-CD. Processo nº 01244722/2019; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos dezenove
dias do mês de fevereiro de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE:
autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 057/2014, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a empresa Terpa
Construções S.A., cujo objeto é a Pavimentação da Rodovia CE-243, no Trecho: Uruburetama – Itapajé. O Termo Aditivo tem por objetivo a supressão de
serviços, conforme entendimento da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado-CGE, de acordo com o Art. 65, Inciso I, Alínea B da Lei Federal 8.666/93,
com reflexo financeiro no valor de R$ 294.445,35 (duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), corres-
pondente ao percentual de 1,01% (um vírgula zero um por cento), passando o valor atual do contrato de R$ 29.218.793,70 (vinte e nove milhões, duzentos
e dezoito mil, setecentos e noventa e três reais e setenta centavos), para R$ 28.924.348,35 (vinte e oito milhões, novecentos e vinte e quatro mil, trezentos e
quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos). O referido aditivo está condicionado ao cumprimento das exigências legais apontadas no parecer jurídico,
anexo ao processo acima descrito. RESOLUÇÃO Nº 038/2019-CD. Processo nº 00809742/2019; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos
dezenove dias do mês de fevereiro de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER.
RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 008/2017, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a empresa
Lomacon Locação e Construção Ltda., cujo objeto é a Pavimentação da Rodovia CE- 576, Trecho: Entr. CE-155 (CIPP Pecém), Porto do Pecém (Rodovia
das Placas) com extensão de 8,0 km. O Termo Aditivo tem por objetivo a supressões e acréscimos de serviços sem reflexo financeiro, com efeito qualitativo,
no valor de R$349.819,28 (trezentos e quarenta e nove mil, oitocentos e dezenove reais e vinte e oito centavos), correspondente ao percentual de 1,80% (um,
vírgula oitenta por cento) do valor atual do contrato, permanecendo o valor global atual do contrato em R$ 19.448.046,20 (dezenove milhões, quatrocentos
e quarenta e oito mil, quarenta e seis reais e vinte centavos). O referido aditivo está condicionado ao cumprimento das exigências legais apontadas no parecer
jurídico, anexo ao processo acima descrito. O Senhor Presidente encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria do Socorro Maia Freire, Secretária
do Conselho Deliberativo do DER, lavrei a presente ata, em 19/02/2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 19 de
fevereiro de 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 - ANO X Nº 196, CADERNO 2/2 - 18.10.2018, que publicou o O SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2015, CELE-
BRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER E A EMPRESA PH SEGURANÇA LTDA. Onde se lê: “SEXTO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 029/2015...................”; Leia-se: “QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2015....................” Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 - ANO X Nº 027, FORTALEZA - 06.02.2019, que publicou o SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2017, FIRMADO
ENTRE O DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER E A EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. Onde
se lê: “SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2017, FIRMADO ENTRE O DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER E A
EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.....” Leia-se: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2017, FIRMADO ENTRE O
DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER E A EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA....” Fortaleza, 20
de fevereiro de 2019.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
PORTARIA NÚMERO: 0072/2019 - Emissão: 20/02/2019 - SPU: 01539390/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA
E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viaja em objeto de serviço, conforme
finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; §
1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01638416 - ARTUR
EDISIO MEIRA
FAÇANHA
FORTALEZA
SOBRAL
20/02/2019
22/02/2019
FISCALIZAÇÃO DE
OBRAS DE EDIFICAÇÕES
VISITA AS OBRAS
DA REGIONAL
DE SOBRAL.
2.5
77,10
0,00
20,0
38.55
231,30
01638416 - ARTUR
EDISIO MEIRA
FAÇANHA
FORTALEZA
ACARAÚ
27/02/2019
28/02/2019
FISCALIZAÇÃO DE
OBRAS DE EDIFICAÇÕES
VISTORIA DA
DELEGACIA
DE ACARAÚ.
1.5
77,10
0,00
0,0
0.00
115,65
TOTAL: R$ 346,95
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 21 de fevereiro de 2019.
Silvio Gentil Campos Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº041 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019