DOE 22/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 02631688/2017 – VIPROC, com 
fundamento no Decreto nº 32.185, de 04/04/17, combinado com o Decreto nº 32.880, de 21/11/18, e em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica 
celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Senador Sá, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 08/08/2019, RESOLVE 
RECONHECER A CESSÃO do servidor LAZARO RODRIGUES VASCONCELOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n.º 014752-1-5, lotado na 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, que prestou serviços na Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Senador Sá, com ressarcimento para a origem, 
durante o período de 04/04/17 até 31/12/18. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 3436439/2017 – VIPROC, 
com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04/04/17, combinado com o Decreto nº 32.880, de 21/11/18, e em conformidade com o Termo de Cooperação 
Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte, com extrato publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará de 23/04/19, RESOLVE RECONHECER A CESSÃO do servidor FRANCISCO HUMBERTO DE MENEZES BEZERRA, Médico, 
matrícula n.º 404429-1-X, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, que prestou serviços na Policlínica João Pereira dos Santos, do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte, com ônus para a origem, durante o período de 22/05/17 até 31/12/18. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA N°622/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no 
D.O.E. de 24 de junho de 2019 e, de acordo com o art. 52, inciso IV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e considerando o art. 3º, do Decreto nº 
29.936, de 15 de outubro de 2009, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Otávio Nunes de Vasconcelos, matrícula n° 6007361-9 (Coordenador da 
Coordenadoria Administrativo financeira), Maria Hebe Camurça Citó, matrícula n° 2007161-3 (representante da área de recursos humanos), Isânia Maria 
Alves Caçula Silva, matrícula n° 3884951-4 (representante dos servidores) e Marcos Medeiros de Vasconcellos, matrícula n° 4676011-5 (representante dos 
gestores), para COMPOREM A COMISSÃO SETORIAL, presidida pelo primeiro servidor citado, com o objetivo de realizar o processo da Medalha e do 
Prêmio do Mérito Funcional, no âmbito interno da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº691/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de confor-
midade com o item 3 da alínea “i” do inciso I, do Art. 21 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR O RESULTADO DA 
SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, para o   IPECE , correspondente ao Processo Nº 06012293/2019 , considerando classificados os CANDIDATOS relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°691/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
AREA
CLASSIFICAÇÃO
Alysson Inácio de Oliveira
Ciências Econômicas
1º
Brysa dos Santos Fernandes
Ciências Econômicas
2º
João Bosco Gurgel Filho
Ciências Econômicas
3º
Pedro Thiago Moreira Cabral
Ciências Econômicas
4º
Denis Barbosa de Lima
Geografia
1º
Maria Clarice Alves Ferreira
Geografia
2º
Nelson Furtado Sales
Geografia
3º
Patrícia Marques Sampaio
Geografia
4º
Mayara Melo Marques
Direito
1º
Juliana Amâncio Barreto
Direito
2º
Damarys de Paula da Silva Medeiros
Direito
3º
Kaio Leandro Pinheiro da Silva
Direito
4º
Joyce Costa Damasceno
Direito
5º
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PORTARIA Nº692/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
06595434/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora ROBERTA ALVES 
SOUSA, Enfermeira, matrícula nº 495508-1-2, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão de Secretária 
Municipal da Saúde da Prefeitura de Tururu, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/2020. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº1348/2019 GAB O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0968/2015-
GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta do 
processo nº 08340190/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o 
Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de 
nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servi-
dor(a) FRANCISCO WALISSON FERREIRA DODO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) 
nº 3028321X, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM LINGUISTICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL 
DO CEARÁ - UFC, pelo período de 25 de Novembro de 2019 a 24 de Novembro de 2020, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas 
pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das 
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coor-
denadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por 
ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais 
implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº201  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2019