DOE 22/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1350/2019 GAB O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0968/2015-
GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta do 
processo nº 08582011/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o 
Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria 
de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) 
servidor(a) NIVANIA MENEZES AMANCIO, que ocupa o cargo de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) 
nº 1599911X, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO BRASILEIRA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE 
FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 17 de Outubro de 2019 a 16 de Outubro de 2020, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas 
pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das 
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coor-
denadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por 
ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais 
implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2019
PROCESSO Nº08162152 / 2019  OBJETO: 01 (uma) assinatura do Jornal DIÁRIO DO NORDESTE pelo período de 01 (um) ano  JUSTIFICATIVA: 
Atender à demanda da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG  VALOR GLOBAL: R$ 694,80 ( seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos 
)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.500.22232.03.33903900.1.00.00.0.20  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25, da Lei nº 
8.666/93 e alterações  CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA, CNPJ n° 07.209.299/0001-38  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
Fortaleza, 14 de outubro de 2019, Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna  RATIFICAÇÃO: José Flávio 
Barbosa Jucá de Araújo - Secretário Executivo de Gestão.       
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2019/0103
PROCESSO: 07671860/2019. OBJETO – Alteração de unidade de fornecimento dos itens 3 e 4 – SABÃO EM PÓ TENSOATIVO BIODEGRADÁVEL, 
COMPOSIÇÃO ÁGUA, CORANTE E BRANQUEADOR ÓPTICO, CAIXA 500g, de caixa para sachê, provenientes da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 2019/0103 –MATERIAL DE CONSUMO – LIMPEZA (DIVERSOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 20180009 - SEPLAG, Decreto 
Estadual Nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis. DATA DA ASSINA-
TURA: 27/09/2019. RATIFICAÇÃO: José Flávio Jucá de Araújo, Secretário Executivo de Gestão - respondendo, Francisca dos Santos Lopes, Proprietária 
da empresa LIMPLAST COMÉRCIO DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 15 de outubro de 2019.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA   
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNI-
CÍPIO DE FARIAS BRITO.  OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019  VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022  FORO: Fortaleza-CE  DATA 
DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2019  SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de 
Araújo – Secretário Executivo de Gestão, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da fazenda e José Maria Gomes Pereira – 
Prefeito do Município de Farias Brito.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 14 de outubro de 2019.    
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº092/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições conferidas pelo art.26 da Lei nº14.687, de 30 de abril de 2010  e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019 , publicado no Diário 
Oficial do Estado em 08 de agosto de 2019, RESOLVE CONCEDER VALES-TRANSPORTES, aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta 
Portaria, para o mês de NOVEMBRO de 2019, com base no Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo  6º  § 3º do Decreto supracitado. 
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº092/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRIC
TIPO
QUANT
ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE MENESES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003626.1.7
A
40
BARBARA DA SILVA NOGUEIRA NATALENSE
AGENTE  DE ADMINISTRAÇÃO
002167.1.2
A
40
CLEA PORTELA COELHO
AGENTE  DE ADMINISTRAÇÃO
002669.1.4
A
40
FRANCISCA LUZITELMA DOS SANTOS CARACAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002139.1.8
A
40
FERNANDA MARIA DE SOUSA CHAGAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003197.1.6
A
40
FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA MAGALHÃES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003203.1.5
A
40
FRANCISCO IDEILSON CAETANO APRIGIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00362.3.1.X
A
40
FRANCISCO LUCIVALDO DE ALMEIDA JÚNIOR
AGENTE  DE ADMINISTRAÇÃO
002616.15
A
40
FRANCISCO OTÁVIO MOREIRA COSTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002308.1.2
A
40
HERBENIA PEIXOTO VIANA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
116782.1.1
A
40
IVANUZIA MARIA FEITOSA BERNARDINO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
1167831.9
A
40
JOAO MOURA DA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
002703.1.8
A
40
JOSÉ CLEITON QUEIROZ DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
002767.1.5
A
40
JOSÉ HILDO CHAVES
AGENTE  DE ADMINISTRAÇÃO
003440.1.X
A
40
LUIS PEREIRA DE LACERDA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002038.1.5
A
40/40
MANOEL FLAVIO BARBOSA DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003642.1.5
A
40
MARCUS ANTONIO  GOMES FERNANDES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003644.1.X
A
40
MARIA ANGELOURDES PEREIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003648.1.9
A
40
MARIA LUISA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003776.1.9
A
40
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002675.1.1
A
40
REGINA DARCIA SOUSA FERREIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001379.1.X
A
40
REIJANE ROCHA SAMPAIO DE CASTRO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001440.1.0
A
40
63
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº201  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2019