DOE 22/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Art.1º Delegar competência a Sra. Vânia Maria Cavalcante de Sousa, matrícula 999981.1.3, Coordenadora da 5ª Regional de Saúde – CRES/Canindé,
para, observada a legislação vigente, participar da Assembleia do Consórcio Púbico de Saúde da Microrregião de Canindé – CPSMC a ser realizada no dia
21/10/2019, podendo praticar atos referentes a deliberação e votação das matérias discutidas, em especial votar na eleição para Presidente do referido Consórcio.
Parágrafo Único – Os votos proferidos pela delegada, no âmbito da delegação disciplinada no presente dispositivo, somente produzirão efeito quando
ratificados pelo Secretário Estadual da Saúde, através de Termo específico.
Art. 2º Todos os atos praticados com esteio no caput deste artigo, com exceção da votação para eleição para Presidente do Consórcio, deverão ser
submetidos previamente à Procuradoria Jurídica do Consórcio Público, e, sendo o caso, e a critério da delegada, também à Assessoria Jurídica da Secretaria
da Saúde do Estado (ASJUR/SESA) para emissão de parecer, aferindo os aspectos legais dos referidos atos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DE SAÚDE
*** *** ***
ADITAMENTO Nº050/2019 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº789/2018
PREGÃO ELETRÔNICO Nº949/2018
Aos 11 (onze) dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representado
pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº
141.028.033-00 residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 08486985/2019 (apenso nº 08776061/2019)
e com fundamento na alínea “d”, inciso II do art. 65, da Lei nº 8666/93, resolve alterar a marca do item 02 da Ata do Registro de Preços nº 789/2018 –
Pregão Eletrônico nº 949/2018, a favor da Empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
06.053.353/0001-36, representada pelo sr. Maurício Cavalcante Filizola, portador do RG nº: 96002207898 SSP/CE e inscrito no CPF nº: 214.078.783-87,
conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
MARCA LICITADA
MARCA ALTERADA
02
LATANOPROSTA 50 MCG (0,005%)SOLUÇÃO OFTALMICA, FRASCO 2,5 ML UNID.FRASCO
E.M.S
GERMED
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial
do Ceará.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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ADITAMENTO Nº51/2019 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº943/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0103/2019
Aos 15 (quinze) dias do mês de Outubro de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representado
pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº
141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 6160445/2018, e com fundamento no Art. 29
do Decreto Estadual nº 28.089 de 10 de janeiro de 2006, resolve fazer aditamento incluindo na Ata de Registro de Preços nº 943/2019 – Pregão Eletrô-
nico nº 0103/2019, publicada no Diário Oficial do Estado, em 30 de agosto de 2019, a Empresa PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.548.662/0001-04, representada pelo Sr. Raul Lopes Albuquerque Araújo, portadora do RG: 2001010281389 SSPDC-CE
e inscrito no CNH nº 02692338605 DETRAN-CE, conforme a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QTD
VR UNIT.
VR TOTAL
6
FIO DE SUTURA - KIT PARA TROCA DE VÁLVULA CONTENDO 08 FIOS DE SUTURA NA COR VERDE DE
POLIÉSTER 2-0 COM DUAS AGULHAS DE 1,7 CM (APROXIMADAMENTE), ½ CÍRCULO CILÍNDRICA MEDINDO
75 CM SEM ALMOFADA DE TEFLON E SETE FIOS DE SUTURA NA COR BRANCA DE POLIÉSTER 2-0 COM DUAS
AGULHAS DE 1,7 CM (APROXIMADAMENTE) ½ CÍRCULO CILÍNDRICA SEM ALMOFADA DE TEFLON MEDINDO
75 CM. ESTÉRIL. EMBALAGEM EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA,
DATA E TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E ATENDER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E
PERTINENTE AO PRODUTO. DEVERÁ ATENDER AOS REQUISITOS MÍNIMOS DA NBR 13904/2002 E DE 30/03/2003.
ENV
1.020
R$ 133,46
R$ 136.129,20
7
FIO DE SUTURA - KIT PARA TROCA DE VÁLVULA CONTENDO 08 FIOS DE SUTURA NA COR VERDE DE
POLIÉSTER 2-0 COM DUAS AGULHAS DE 2,2 CM (APROXIMADAMENTE), ½ CÍRCULO CILÍNDRICA MEDINDO
75 CM SEM ALMOFADA DE TEFLON E SETE FIOS DE SUTURA NA COR BRANCA DE POLIÉSTER 2-0 COM DUAS
AGULHAS DE 2,2 CM (APROXIMADAMENTE) ½ CÍRCULO CILÍNDRICA SEM ALMOFADA DE TEFLON MEDINDO
75 CM. ESTÉRIL. EMBALAGEM EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA,
DATA E TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E ATENDER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E
PERTINENTE AO PRODUTO. DEVERÁ ATENDER AOS REQUISITOS MÍNIMOS DA NBR 13904/2002 E DE 30/03/2003
ENV
1.020
R$ 133,46
R$ 136.129,20
9
FIO DE SUTURA - KIT PARA TROCA DE VALVULA – CONTENDO 8 FIOS DE SUTURA DE POLIESTER
VERDE 2-0, DUAS AGULHAS DE ½ 20/20MM CICRULO CILINDRICA MEDINDO 75CM, COM ALMOFADA
DE TEFLON; 7 FIOS DE SUTURA DE POLIESTER NA COR BRANCA 2-0, COM DUAS AGULHAS DE ½ DE
20/22MM, CIRCULO CILINDRICA COM ALMOFADA DE TEFLON, MEDINDO 75CM, ESTÉRIL. EMBALAGEM
EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO DE
ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E ATENDER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E PERTINENTE
AO PRODUTO. DEVERÁ ATENDER AOS REQUISITOS MÍNIMOS DA NBR 13904/2002 E DE 30/03/2003.
ENV
900
R$ 182,62
R$ 164.358,00
VALOR TOTAL
R$ 436.616,40
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial
do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Raul Lopes A. Araújo
CPF: 005.773.183-73
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0015/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº1078/2019 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº0015/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO BENEFICENTE
CASA BELÉM, doravante denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: Rua Fazenda da Caridade, Cachoeira das Moças s/n, Distrito CARACARA –
Sobral -CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do art. 57, da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 05 de outubro de 2019, bem como repactuar o Contrato nº0013/2017, cujo
objeto é a prestação de serviço de acolhimento voluntário de pessoas com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa em
Comunidades Terapêuticas (Cts), sem repasse financeiro, haja vista a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: o mesmo; X - DA VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir do dia 05 de outubro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato originário, ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 17/10/2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: LISIANE CYSNE DE MEDEIROS VASCONCELOS E REGO E MARIA IVONE SANTOS MESQUITA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº201 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2019
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