DOE 22/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE SUSPENSÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº152/2019
CONCORRÊNCIA PÚBLICA – EDITAL DE LICITAÇÃO N. 152/2019. 
PROCESSO N. 07677/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE 
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO GARAGEM DA ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, COM ÁREA A SER CONS-
TRUÍDA DE 14.920,10M², A SER EDIFICADO EM TERRENO COM 
ÁREA DE 10.404,92M², SITUADO NA AVENIDA PONTES VIEIRA, 
2300, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, COMPREENDENDO 
OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, FUNDAÇÃO, ESTRUTURA 
DE CONCRETO ARMADO, ALVENARIA, IMPERMEABILIZAÇÃO, 
ESQUADRIAS, COBERTURA, REVESTIMENTOS, PISOS, PINTURA, 
E OUTROS SERVIÇOS DESCRITOS NO PROJETO BÁSICO E SEUS 
ANEXOS, CONFORME ANEXO I DO EDITAL – PROJETO BÁSICO, 
EXECUTIVO E SEUS ANEXOS. A Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará, por intermédio da Comissão de Licitação, da Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará, designada pelo Ato da Mesa Diretora, publicado no 
Diário Oficial do Estado – DOE em 27 de março de 2019 e 28 de março de 
2019, com interveniência da Divisão de Engenharia, comunica aos interes-
sados que fica suspensa, sine die, a licitação na modalidade Concorrência 
Pública – Edital de Licitação nº 152/2019, oriundo do Processo Administra-
tivo nº 07677/2019, inicialmente prevista para ocorrer em 14 de novembro 
de 2019, às 10h:00min. A suspensão do procedimento dar-se-á em razão 
do memorando apresentado pelo órgão solicitante solicitando a suspensão 
para análise dos questionamentos apresentados pelas empresas licitantes. 
Conforme memorando, os questionamentos serão analisados em conjunto 
com a empresa responsável pela elaboração dos projetos e planilhas orçamen-
tárias. Após realizar as devidas correções, os prazos serão reabertos com a 
devida publicidade oficial, na forma da Lei. Outras informações poderão ser 
obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br e pelo telefone (85) 3277.2817.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
18 de outubro de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
João Tomaz Martins De Queiroz
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Jorge Gomes Marinho
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Lorena de Souza Tavares
SECRETÁRIA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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CORRIGENDA DE EXTRATO DE CONTRATO Nº69/2019
No Extrato do Contrato n° 69/2019, celebrado entre esta Assembleia e a 
FRANCISCO V M DIAS COMÉRCIO DE ARTIGOS RECREATIVOS 
(INTKIDS), processo nº 06180/2019, publicado no Diário Oficial de 
09/10/2019, ONDE SE LÊ: “VALOR GLOBAL: R$ 93.059,32 (noventa e 
três mil, cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos)”. LEIA-SE “VALOR 
GLOBAL: R$ 93.059,03 (noventa e três mil, cinquenta e nove reais e três 
centavos)”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 18 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº109/2019
No Diário Oficial nº 189, página 107, de 04 de outubro de 2019, que publicou o 
Termo de Homologação – Processo nº 06180/2019, cujo objeto é a CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SALAS DE ESTIMULAÇÃO 
DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, LOCALIZADAS NO 5º 
ANDAR DO EDIFÍCIO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES - ANEXO 
II DESTA CASA LEGISLATIVA. ONDE SE LÊ: “no que diz respeito aos 
LOTES I a XXXI, com os valores globais de R$ 1.081,08 (mil, oitenta e um 
reais e oito centavos), R$ 2.054,05 (dois mil, cinquenta e quatro reais e cinco 
centavos)”; LEIA-SE: “no que diz respeito aos LOTES I a XXXI, com os 
valores globais de R$ 1.081,08 (mil, oitenta e um reais e oito centavos), R$ 
2.054,04 (dois mil, cinquenta e quatro reais e quatro centavos)”. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 
de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães Cunha
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO EDITAL Nº137/2019
PROCESSO N°06740/2019 OBJETO: Compra de 04 (quatro) vagas do 
Curso de Gerontomotricidade Funcional, para profissionais do Serviço 
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Departamento de Saúde e Assis-
tência Social; JUSTIFICATIVA: O referido curso tem por objetivo capacitar 
os servidores do Departamento de Saúde e Assistência Social desta Casa, 
devido à grande demanda no atendimento de pacientes e implantação de 
novas terapêuticas; VALOR: R$ 1.520,00 (hum mil quinhentos e vinte reais); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011285001739915339039001000
0020 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem 
como fundamento o Artigo 25, caput, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. 
CONTRATADA: NACIONALFISIO– SEÇÃO CEARÁ; DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Há 6 anos no mercado. A Nacionalfisio 
está presente em 09 estados e 10 cidades brasileiras com Cursos de Extensão, 
Pós- Graduações e Eventos. Nesses 6 anos, busca sempre investir no que 
há de mais inovador para a comunidade acadêmica e também atendendo 
a necessidade do mercado, buscando a melhor formação para seus alunos. 
Sua missão é promover excelência acadêmica focada na capacitação dos 
profissionais de saúde, alavancando suas habilidades técnicas e fornecendo 
serviços educacionais através de um corpo docente de alta qualidade. RATIFI-
CAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, 
emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa 
Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no 
referido Termo, e o parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder 
Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 
para inscrição das servidoras MARIA ROSILENE ARAGÃO FONTELES 
Mat:001200-07, MARCIA MARIA QUEIRÓZ DIOGENES Mat:001250-07, 
NEUZÁLIA MACHADO COELHO Mat:001321-07, MILENE FONSECA 
MOTA Mat:001304-07 da Assembleia Legislativa do Estado do Estado do 
Ceará no Curso de Gerontomotricidade Funcional, será promovido pela 
Nacionalfisio– Seção Ceará, que será realizado, nos dias 30 de novembro 
e 01 de dezembro de 2019, na sede da Nacionalfisio, rua Luiza de Miranda 
Coelho, 470, bairro Luciano Cavalcante em Fortaleza-Ceará, nos termos do 
artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 
17/10/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 18 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº165/2019
PROCESSO Nº 08105/2019 OBJETO: PATROCÍNIO, DE INICIATIVA 
DA FDR - FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, DO PROJETO “FOTO-
BIOGRAFIA – CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – 30 ANOS”. 
JUSTIFICATIVA: A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, celebra 
no mês de outubro de 2019 o aniversário de 30 anos da nossa Constituição 
Estadual. Como parte das comemorações, a Fundação Demócrito Rocha 
propõe realizar um trabalho de pesquisa e produção de um livro fazendo 
resgate histórico das nossas Cartas Magnas desde suas origens, com base, 
inclusive, no acervo jornalístico exclusivo de 90 anos do grupo. VALOR: 
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:• 
011000020112250017400153390390010000020 - Serviços de Consultoria. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção 
Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei 
Estadual nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de patrocínio da Admi-
nistração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93. 
CONTRATADA:FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA. DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da Fundação Demócrito Rocha deve-se 
ao fato de referida Fundação deter a exclusividade desta iniciativa, como 
bem atesta a Carta Sindical oriunda do Sindicato das Empresas Proprietá-
rias de Jornais e Revistas do Estado do Ceará - SINDJORNAIS, anexo ao 
processo. RATIFICAÇÃO: 2. Considerando o Termo Justificativo emitido 
pela Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Augusta Casa Legis-
lativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria 
deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE 
SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO do projeto ““FOTOBIOGRAFIA 
– CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – 30 ANOS”, de iniciativa 
da Fundação Demócrito Rocha, nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 
6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016, que dispõe sobre a política de 
patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a 
Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA: 18/10/2019. 
081. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 18 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº201  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2019