DOE 22/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Secretaria Geral de Infraestrutura - Extrato de Homologação - Tomada de Preços 
Nº 01/2019-SEINFRA. Objeto: pavimentação em pedra tosca em diversas Vias, no Distrito de Juá dos Vieiras – PT 1002154-31. Vencedor: 1º Francisco 
L. Ripardo–ME, CNPJ nº 27.583.854/0001-02. Valor Global de R$ 465.085,99 (quatrocentos e sessenta e cinco mil e oitenta e cinco reais e noventa e nove 
centavos), para a Secretaria Geral de Infraestrutura, atendidas todas as exigências editalícias. Homologo e adjudico a licitação na forma da Lei. Pedro da 
Silva Brito. Secretário Geral de Infraestrutura. data: 21 de outubro de 2019.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Poranga – Aviso de Revogação de Licitação – Tomada de Preços Nº 003/2019-CMP. O Presidente da Câmara 
Municipal de Poranga julga por bem, no exercício de novo juízo de conveniência, fundado em fatos supervenientes, e em prol do interesse público, Revogar, 
nos termos do art. 49, caput da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Tomada de Preços nº 003/2019-CMP, cujo objeto é a prestação de serviços de 
consultoria técnica na área de controle interno junto à Câmara Municipal de Poranga-Ce. Fica a partir desta data assegurado o prazo previsto no artigo 109, 
I, “c”, da Lei nº 8.666/93. Poranga – Ce, 21 de outubro de 2019. Cicero Alves de Assunção – Presidente da Câmara.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA 
DE PREÇOS Nº. 18.10.19-01TP. Por meio da Comissão Permanente de 
Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará 
licitação na modalidade tomada de preços Nº. 18.10.19-01TP, cujo objeto 
é a contratação dos serviços de engenharia civil destinado a construção 
de 02 (dois) pontos de atendimento de saúde nas localidades de Buraco 
D’água e Estivas, zona rural do município de Guaraciaba do Norte/CE. A 
realização está prevista para o dia 07 de Novembro de 2019, às 08h30m. O 
Edital completo está à disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal 
de Guaraciaba do Norte/CE – Setor de Licitações, nos dias úteis das 
08h00min às 14h00min, sito à Avenida Monsenhor Furtado, nº. 55, Centro, 
ou acessando o site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.http://www.
tecnocontas.com.br/webtsg/externo/licitacoes/processo.asp?. Guaraciaba 
do Norte/CE, 21 de Outubro de 2019.Maria das Messê Roque de 
Oliveira Chagas - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – AVISO DECISÃO DE RECURSO 
ADMINISTRATIVO - TOMADA DE PREÇOS Nº 04.07.19-01TP. Por 
meio da Comissão Permanente de Licitação, torna públicoe o comunica à 
Licitante: J.S.SINDEAUX NETO EIRELI-ME, CNPJ–23.463.259/0001-
74, que seu Recurso Administrativo impetrado junto a tomada de preços 
Nº 04.07.19-01TP, referente à contratação dos serviços de engenharia 
civil destinado a pavimentação em pedra tosca em diversas localidades 
do município de Guaraciaba do Norte/CE, foi analisado e no mérito, foi 
julgado indeferido, permanecendo a decisão ulterior com a ratificação da 
Autoridade Superior. O processo decisório se encontra à disposição para 
vistas nos autos do processo licitatório e serão disponibilizados no endereço 
eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Guaraciaba do 
Norte/CE,21 de Outubro de 2019 - Maria das Messê Roque de Oliveira 
Chagas - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – 
AVISO DE ADENDO AO EDITAL E NOVA DATA DE ABERTURA 
DA SESSÃO - CONCORRÊNCIA Nº 2019.09.19.1. Objeto: Contratação 
dos serviços de engenharia para reforma do mercado Walter Peixoto, 
através do convênio nº 02/2019, celebrado entre superintendência de obras 
públicas – SOP/CE e o município do Crato/CE. A comissão permanente de 
licitação torna público aos interessados que esta disponível o 1º adendo ao 
edital da concorrência 2019.09.19.1. Na oportunidade, informamos que em 
virtude das readequações do edital, foi remarcada a sessão para o dia 22 de 
novembro de 2019, às 08:00 horas. Maiores informações através do telefone 
(88)3521-9600 das 08:00 às 14:00 horas. Crato-CE, 21 de outubro de 
2019 - Valéria do Carmo Moura – Presidente da CPL/PMC.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2019 – CONTRATANTE: 
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT, CNPJ 
Nº 02.533.538/0001-97. CONTRATADA: JPJ COMÉCIO VAREJISTA 
DE PAPELARIA - EIRELE, CNPJ 16.970.003/0001-98. OBJETO: 
Aquisição de gêneros alimentícios, para suprir as necessidades do IDT. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 05/2018, Ata de 
Registro de Preço nº 08/2018, Lei nº 10.520, de 17/07/2002, Lei nº 8.666/93. 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 08 meses a partir da assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$  11.917,70 referentes ao lote 02. Fortaleza, 26/09/2019. 
SIGNATÁRIOS: Antônio Gilvan Mendes de Oliveira, Presidente do IDT e 
Priscila da Silveira Alexandrino, Representante Legal.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº201  | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2019