FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXV
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2019
Nº 16.614
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.514, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$
22.550.008,00
para
reforço
de
dotações
orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da
Lei Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.841 de 26 de dezembro de
2018 e considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração
Municipal. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor
de R$ 22.550.008,00 (Vinte e dois milhões, quinhentos e cinquenta mil e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I
deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total e parcial das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 16 de outubro de 2019. Roberto Claudio Rodrigues
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 97.000
11.101 GABINETE DO PREFEITO 14.000
04.122.0001.2195.0002 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 0100100000001 14.000
TOTAL 14.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 83.000
04.122.0001.2016.0003 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 50.000
TOTAL 50.000
04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100100000001 33.000
TOTAL 33.000
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.300.000
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.300.000
04.122.0176.2475.0001 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E INFORMATIVA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 3.000.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 3.000.000
04.126.0001.1005.0009 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 300.000
TOTAL 300.000
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 38.500
17.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 14.500
06.182.0185.2073.0001 PREVENCAO DE DESASTRES EM AREAS VULNERAVEIS
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA F 3.3.90.32 0100100000001 14.500
TOTAL 14.500
17.102 GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 24.000
06.122.0001.2195.0012 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100100000001 22.000
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 0100100000001 2.000
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO TOTAL 24.000
18.000 4.000.000
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 3.000.000
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