DOMFO 22/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21

porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Municipal de
Fortaleza, órgão subordinado à Secretaria Municipal da Segu-
rança Cidadã - SESEC, conforme Edital de credenciamento nº
01/2018/SESEC, de 18 de janeiro de 2018. DO VALOR: Pelos
serviços prestados, o CONTRATANTE pagará ao (à) CONTRA-
TADO(A) a quantia de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos re-
ais), correspondente aos serviços prestados conforme ordem
de serviço na quantidade de 20 (vinte) laudos a serem emiti-
dos. PARÁGRAFO ÚNICO: Os acréscimos ou supressões que
se fizerem necessários no objeto ora contratado somente serão
efetivados observando-se os termos do art. 65, § 1º, da Lei nº
8.666/93, por meio de termo aditivo. DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se no processo de
inexigibilidade de Licitação nº P987024/2017, e seu primeiro
aditivo, bem como nas disposições do art. 25, caput, da Lei
Federal nº 8.666/93, e de acordo com o previsto no inciso IX,
do art. 70, da Lei Complementar Municipal nº 0176/2014, de 19
de dezembro de 2014. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos: Projeto/Atividade: 17.101.06.181.0189.1489.0002,
Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos
01.001.0000.00.01, do orçamento da SESEC. DOS PRAZOS E
DA VINGÊNCIA: O contrato terá vigência adstrita ao período da
prestação do serviço pelo período de 12 (doze) meses, contado
a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na
forma do inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93. ASSINAM:
Antônio Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC e
Cristiane Lorena de Castro Peixoto – PSICÓLOGA. DATA
DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de outubro de 2019.
Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.

GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem entre si a Prefeitura de
Fortaleza através da Guarda Municipal de Fortaleza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a empresa Allplac Indústria e
Comércio e Placas LTDA inscrita no CNPJ sob nº 06.201.166/0001-52. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITA-
ÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERI-
AL GRÁFICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDI-
TAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES.

Lote
Especificação
Fornecedor
Unidade
Quantidade
Valor
Unitário do
item R$
Valor
Total
do item R$
29
CONFECÇÃO DE PLACA DE COMUNICAÇÃO
VISUAL PARA PORTAS EM PVC MEDINDO 40
MM X 10 MM, REVESTIDA COM ADESIVO EM
VINIL, 4X0 CORES ENTREGA PARCELADA.
ALLPLAC
UND
40
R$ 29,30

R$ 1.172,00

VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 1.172,00 (Um mil e cento e setenta e dois reais).

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 282/2018 e seus anexos,
o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P877515/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. DO VALOR GLOBAL: dá-se ao contrato o preço global de R$ 1.172,00 (Um mil e cento e setenta e dois reais), de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Referência deste edital – Pregão Eletrônico n° 282/2018, lote 29,
na proposta da contratada, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação
da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos Projeto
Atividade: 17.102.06.122.0001.2016.0011, Elemento de Despesa 33.90.30, IU 0, Fonte 1.001.0000.00.01 do orçamento da Guarda
Municipal de Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última publi-
cação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: Inspetor Romulo
Reis de Almeida – DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Sr. Flávio Alcântara Costa – REPRESENTAN-
TE DA EMPRESA ALLPLAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PLACAS LTDA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de Outubro
de 2019. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL.
*** *** ***

EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem entre si a Prefeitura de
Fortaleza através da Guarda Municipal de Fortaleza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a empresa Perfeita Gráfica e
Editora LTDA inscrita no CNPJ sob nº 14.527.310/0001-73. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELE-
ÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL GRÁFICO
PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O
PERÍODO DE 12 MESES.

Lote
Especificação
Marca/
Fabricante
Unidade
Quantidade
Valor
Unitário do
item R$
Valor
Total
do item R$
1
CAPA DE PROCESSO - FORMATO: 44X30 (FORMATO
ABERTO), 4 X 1 COR, PAPEL OFFSET 180G/M²,
ACABAMENTO COM VINCO; MODELOS DIVERSOS,
QUANTIDADE CONFORME EDITAL; ENTREGA PAR-
CELADA; COM PROVA SHERPA.
Própria
UND
3000
R$ 0,33
R$ 990,00
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 990,00 (Novecentos e noventa reais).