DOMFO 22/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 282/2018 e seus anexos, 
o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P877515/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. DO VALOR GLOBAL: dá-se ao contrato o preço global de R$ R$ 990,00 (Novecentos e noventa reais), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Referência deste edital – Pregão Eletrônico n° 282/2018, lote 1, na 
proposta da contratada, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da 
proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos Projeto Ativi-
dade: 17.102.06.122.0001.2016.0011, Elemento de Despesa 33.90.30, IU 0, Fonte 1.001.0000.00.01 do orçamento da Guarda Munici-
pal de Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.  ASSINAM: Inspetor Romulo Reis de 
Almeida – DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Sr. Helton Moreira da Silva - REPRESENTANTE DA 
EMPRESA PERFEITA GRÁFICA E EDITORA LTDA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de Outubro de 2019.  Inspetor 
Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 42/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem entre si a Prefeitura de 
Fortaleza através da Guarda Municipal de Fortaleza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a empresa Mais Gráfica e Editora 
EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 22.167.972/0001-08. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO 
DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL GRÁFICO PARA 
ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O                 
PERÍODO DE 12 MESES. 
 
Lote 
Especificação 
Marca/ 
Fabricante 
Unidade 
Quantidade 
Valor 
Unitário do 
item R$ 
Valor 
Total 
do item R$ 
03 
CRACHÁS EM PVC VERTICAL 54 mm X 86 mm, IM-
PRESSÃO FRENTE/VERSO, CONTENDO INFORMA-
ÇÕES VARIÁVEIS COM FOTO, ETC, ACABAMENTO 
COM FURO PARA CORDÃO E CANTOS ARREDON-
DADOS. 
MAIS  
GRÁFICA 
UND 
200 
R$ 3,40 
R$ 680,00 
VALOR TOTAL DO LOTE: VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais). 
 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 282/2018 e seus anexos, 
o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P877515/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. DO VALOR GLOBAL: dá-se ao contrato o preço global de VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Referência deste edital – Pregão Eletrônico n° 
282/2018, lote 3, na proposta da contratada, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos Projeto Atividade: 17.102.06.122.0001.2016.0011, Elemento de Despesa 33.90.30, IU 0, Fonte 1.001.0000.00.01 do orça-
mento da Guarda Municipal de Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua última publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: 
Inspetor Romulo Reis de Almeida – DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Sr. Luiz Mozart Nogueira 
Martins – REPRESENTANTE DA EMPRESA MAIS GRÁFICA E EDITORA EIRELI. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de 
Outubro de 2019. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 44/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem entre si a Prefeitura de 
Fortaleza através da Guarda Municipal de Fortaleza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a empresa STARC Ar Condicio-
nado e Refrigeração LTDA ME inscrita no CNPJ sob nº 12.329.660/0001-08. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE 
LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM 
FORNECIMENTO DE MATERIAL, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO, INCLUINDO TODAS AS PEÇAS SEM ÔNUS PARA CONTRA-
TANTE EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO JANELEIRO, TIPO SPLIT HI-WALL, SPLIT PISO TETO, SPLIT CASSETE, 
MULTISPLIT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 
MESES. 
 
LOTE 1 
Lote 
Item 
Descrição 
Unidade 
Quantidade de aparelhos 
para prestação de serviço 
no período de 12 meses 
Valor 
Unitário 
Valor 
Total 
1 
1.1 
Instalação de aparelho de ar-condicionado 
(janeleiro, split cassete, split hi-wall, split piso 
teto entre outros modelos) com recarga de 
gás e demais materiais necessários. 
SERVIÇO 
PARA 12 
MESES 
40 
R$ 400,43 
R$ 16.017,20 
1 
1.2 
Desinstalação e remoção de aparelho de               
ar-condicionado (janeleiro, split cassete, split 
hi-wall, split piso teto entre outros modelos) 
com fornecimento dos materiais necessários. 
SERVIÇO 
PARA 12 
MESES 
40 
R$ 25,00 
R$ 1.000,00 
Valor global LOTE 1: R$ 17.017,20 (Dezessete mil e dezessete reais e vinte centavos)