DOMFO 22/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 24
no DOM de 12 de julho de 2007, alterada pela Lei nº 9.890, de
04 de abril de 2012, publicada no DOM de 04 de abril de 2012,
sobre o vencimento ou salário da servidora WLADIA MARIA
PARENTE AGUIAR, matrícula nº 14.150-01, ocupante do cargo
efetivo de Professor, com registro de lotação na Secretaria
Municipal da Educação e exercício funcional na CEI Nossa
Senhora da Aparecida, a partir de 21 de março de 2013. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de outubro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO - RESPONDENDO.
*** *** ***
ATO N° 4335/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013;
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Fede-
ral, com nova redação dada pela EC Nº 19 de 04/06/1998 e do
Decreto Nº 11.046 de 25 de setembro de 2001, declarar está-
veis no Serviço Público Municipal os servidores ocupantes do
cargo de provimento efetivo de Professor, lotados na SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, nominados no anexo
Único deste Ato. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de outubro de
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 4335/2019 - SEPOG
Nº
NOME
MATRÍCULA
A PARTIR DE
1
Diego Adaylano Monteiro Rodrigues
109.949-01
05/09/2019
2
Eliane da Silva Cunha Cândido
109.523-01
21/08/2019
3
Grace Kelly Almeida Luz de Paiva
108.366-02
29/09/2019
4
Janete Barroso Batista
85.772-01
30/07/2018
5
Letícia Brasil de Castro
109.396-01
23/09/2019
6
Roberta Alexandre Portela Dourado
62.698-08
25/01/2019
7
Roberta Ferreira Silva dos Santos
Cabral
109.739-01
26/09/2019
8
Rosilene Nojosa da Silva
109.412-01
06/09/2019
9
Tarsila Mota Lemos Castro
64.092-04
14/09/2019
10
Tereza Vivian Monteiro de Lima
89.451-03
25/09/2019
*** *** ***
ATO N° 4336/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013;
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Fede-
ral, com nova redação dada pela EC Nº 19 de 04/06/1998 e do
Decreto Nº 11.046 de 25 de setembro de 2001, declarar está-
veis no Serviço Público Municipal os servidores ocupantes do
cargo de provimento efetivo, lotados na SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, nominados no anexo Único deste Ato.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 16 de outubro de 2019. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 4336/2019 - SEPOG
Nº
NOME
CARGO
MATRÍCULA
A PARTIR
DE
1
Aline Fernandes Alves de
Lima Previtera
Professor
45.378-02
24/09/2019
2
Ana Cecília Morais Rocha
Professor
109.469-01
16/09/2019
3
Andreza
Rezende
Silva
Miranda
Professor
109.467-01
04/09/2019
4
Antônio Severino Ferreira
Professor
109.394-01
25/09/2019
5
Delliene Lira Rodrigues
Professor
109.463-01
20/02/2019
6
Elydaianni
Marques
de
Andrade
Professor
70.883-04
02/09/2019
7
Francisca
Enyvládia
Rodrigues de Lima
Professor
66.163-02
14/09/2019
8
Joelma Damasceno Maia
Professor
74.882-05
17/09/2019
9
Karla
Oliveira
de
Vasconcelos
Professor
84.832-01
03/06/2016
10 Lara Nicolau Aniceto
Professor
110.051-01
21/09/2019
11
Natália Kelly Fernandes de
Menezes Melo
Professor
109.852-01
26/09/2019
12 Noilza Lopes de Sousa
Professor
78.578-06
17/09/2019
13
Terezinha Holanda Costa de
Freitas
Supervisor
Escolar
57.240-01
02/01/2018
14 Leila Maria da Silva
Assistente
da Educação
Infantil
76.926-05
16/09/2019
*** *** ***
ATO Nº 4337/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o
art.1º, do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e, de acordo com
os Processos P574357/2019 e P573530/2019, CONSIDE-
RANDO
que
a
servidora
DAYNE
MARIA
MAMEDE
BENEVIDES, matrícula nº 10990-01, foi admitida no Serviço
Público Municipal como integrante do quadro de pessoal con-
tratado da extinta Fundação do Serviço Social de Fortaleza –
F.S.S.F., para exercer a função de Auxiliar de Administração III,
consoante contrato de trabalho por prazo determinado, no
período de 25.07.77 a 24.07.78, não tendo havido, no entanto,
a formalização de novo contrato de trabalho por prazo indeter-
minado; CONSIDERANDO que a partir de 01.05.1981 teve
alteração no contrato de trabalho inerente à função de Agente
Administrativo Auxiliar, conforme Termo de Alteração publicado
no Diário Oficial do Município de 30.04.2019; CONSIDERAN-
DO que no levantamento procedido pela Célula de Gestão dos
Planos de Cargos, Carreiras e Salários – CEPCCS/SEPOG
resultou que não foi publicada a alteração no contrato de traba-
lho, a partir de 02.01.1983, onde a servidora passou a exercer
a função de Auxiliar Técnico; CONSIDERANDO que a denomi-
nação do cargo/função de Auxiliar Técnico, por força do Decre-
to nº 7813, de 17 de agosto de 1988, que instituiu o Quadro de
Pessoal e aprovou a Tabela de Funções da F.S.S.F. foi alterada
para Agente de Serviços Administrativos, na forma do Anexo II
do mencionado Decreto, e que no levantamento procedido pela
CEPCCS/SEPOG constatou-se que não foi publicada a relação
nominal de enquadramento dos servidores pertencentes ao
quadro de pessoal; CONSIDERANDO, que os efeitos fáticos-
jurídicos oriundos dessas omissões, inclusive sob o aspecto
financeiro, já se operaram ao longo dos anos, não se cuidando
agora senão de saná-los, sobretudo os decorrentes do Decreto
nº 7813/88, com reflexos na atual situação funcional da servi-
dora; CONSIDERANDO finalmente a imperiosa necessidade de
regularizar a situação da servidora e, sobretudo que é dever da
Administração Pública zelar pelo fiel cumprimento dos princí-
pios da legalidade, moralidade e publicidade, nos termos do
art. 37 da Constituição Federal do Brasil; RESOLVE: I -
Reconhecer para todos os efeitos legais, que a função de
AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR exercida pela servido-
ra, de boa-fé, passou a ser denominada AUXILIAR TÉCNICO,
a partir de 02 de janeiro de 1983, e a de AUXILIAR TÉCNICO
para AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, a partir de
1º de julho de 1988, na forma do § 1º do art. 4º do Decreto nº
7813, de 17 de agosto de 1988; II - Reconhecer a continuidade
do vínculo contratual firmado entre a servidora e a extinta Fun-
dação do Serviço Social de Fortaleza, a partir de 25.07.1977.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de outubro de
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
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