DOMFO 22/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
te de Recurso: 0101, do orçamento do Fundo Municipal de 
Assistência Social – FMAS; Projeto Atividade: 08.244.0141. 
2244.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recur-
so: 2400, do orçamento do Fundo Municipal de Assistência 
Social – FMAS; Projeto Atividade: 08.244.0141.2244.0001, 
Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 3600, do 
orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; 
Projeto Atividade: 08.244.0141.2243.0001, Elemento de Des-
pesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 0101, do orçamento do 
Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Projeto Ativi-
dade: 
08.244.0141.2243.0001, 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.90.39, Fonte de Recurso: 2400, do orçamento do Fundo 
Municipal de Assistência Social – FMAS; Projeto Atividade: 
08.244.0171.2014.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fon-
te de Recurso: 0101, do orçamento do Fundo Municipal de 
Assistência Social – FMAS; Projeto Atividade: 08.244.0171. 
2014.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recur-
so: 2400, do orçamento do Fundo Municipal de Assistência 
Social – FMAS; Projeto Atividade: 08.244.0210.2223.0001, 
Elemento de Despesa: 33.90. 39, Fonte de Recurso: 0101, do 
orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; 
Projeto Atividade: 08.244. 0210.2223.0001, Elemento de Des-
pesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 2400, do orçamento do 
Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Projeto Ativi-
dade: 
08.244.0210.2223.0001, 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.90.39, Fonte de Recurso: 3600, do orçamento do Fundo 
Municipal de Assistência Social – FMAS; Projeto Atividade: 
08.244.0211.2235.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fon-
te de Recurso: 0101, do orçamento do Fundo Municipal de 
Assistência Social – FMAS; Projeto Atividade: 08.244.0211. 
2235.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recur-
so: 2400, do orçamento do Fundo Municipal de Assistência 
Social – FMAS; Projeto Atividade: 08.243.0211.2234.0001, 
Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 0101, do 
orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; 
Projeto Atividade: 08.243.0211 .2234.0001, Elemento de Des-
pesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 2400, do orçamento do 
Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Projeto Ativi-
dade: 
08.244.0171.2069.0001, 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.90.39, Fonte de Recurso: 0101, do orçamento do Fundo 
Municipal de Assistência Social – FMAS; Projeto Atividade: 
08.244.0171.2069.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fon-
te de Recurso: 2400, do orçamento do Fundo Municipal de 
Assistência Social – FMAS; Projeto Atividade: 08.243.0211. 
2230.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recur-
so: 0101, do orçamento do Fundo Municipal de Assistência 
Social – FMAS; Projeto Atividade: 08.243.0211.2230.0001, 
Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 2400, do 
orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. 
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições do Contrato de Serviço 
nº 31/2014, não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA 
OITAVA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
tem como fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, 
em seu art. 40, inc. XI; 55, inc. III e art. 57 § 4º, aliadas as ori-
entações contidas no instrumento convocatório de que cuida o 
Pregão Presencial 76/2013. CLÁUSULA NONA – DO FORO: 
Fica eleita a Comarca da capital do Estado do Ceará como foro 
do presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir 
quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. Para firmeza e 
validade do que foi estipulado, firmam o presente instrumento, 
em 02 (duas) vias de igual teor, perante duas testemunhas que 
o assinam, depois de lido e achado conforme. Fortaleza, 20 de 
setembro de 2019. ASSINAM: Maria Christina Machado  
Publio/SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO (EM EXERCÍCIO). Elpídio Noguei-
ra 
Moreira/SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DOS 
DIREITOS              
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. José Vicente 
da Silva Júnior/LOCADORA DE AUTOS BRASIL – EIRELI - 
ME.  
 
Airton Douglas de Andrade Lucas  
OAB/CE 17.404 - COORDENADOR JURÍDICO  
COJUR/SEPOG. 
*** *** *** 
 
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 52/2019-COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº: P886060/2019. 
OBJETO: Contratação direta da empresa ZENITE INFORMA-
ÇÃO E CONSULTORIA S/A, para a realização do SEMINÁRIO 
NACIONAL – COMO ELABORAR E JULGAR A PLANILHA DE 
FORMAÇÃO DE PREÇOS DE ACORDO COM A IN N° 05/2017 
ALTERADA PELA IN N° 07/2018, destinado à 01 (um) partici-
pante, servidora em cargo de comissão do Gabinete do Prefei-
to, Sr.ª Maria Taumaturgo de Oliveira, a ser realizado no perío-
do de 21/10/2019 a 24/10/2019, no Hotel Gran Marquise, em 
Fortaleza/CE, com carga horária de 30 horas e com investi-
mento no valor total de R$ 4.440,00 ( quatro mil quatrocentos e 
quarenta reais). JUSTIFICATIVA: O Seminário é de fundamen-
tal importância, pois para elaborar a planilha de forma segura e 
conduzir adequadamente seu julgamento no pregão exige 
conhecimento sobre as regras da IN e as orientações do TCU. 
Também é essencial compreender os institutos e os encargos 
trabalhistas depois da reforma trabalhista. E não podemos 
deixar de lado os custos tributários, que incidem de acordo com 
seus regimes jurídicos próprios. VALOR GLOBAL: R$ 4.440,00 
(quatro mil quatrocentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Programa: 04.128.0082.1391.0001 – Desenvolvi-
mento do Plano de Capacitação dos Servidores; Elemento de 
Despesa: 33.90.39; Fonte: 100100000001. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: A presente inexigibilidade fundamenta-se no art. 25, 
inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores. CONTRATADA ZENITE INFORMAÇÃO E 
CONSULTORIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 86.781.069/ 
0001-15, com sede na Av. sete de setembro, n° 4698, andar 3, 
Bairro: Batel, Curitiba/PR, CEP: 80.240-000. Sr. Secretário, A 
Secretaria Executiva vem mui respeitosamente solicitar a V. 
Exa. com base no art. 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, aprovação e ratificação da inexigibilidade de licita-
ção para contratação dos serviços da empresa ZENITE IN-
FORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, para o cumprimento do 
objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 16 de outubro 
de 2019. SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ratifico a inexigibilida-
de de licitação. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato nº 4724/99, de 20.10.1999, 
publicado no DOM de 22.10.1999, que concedeu Licença    
Prêmio, com referência ao servidor, MARCOS ANTÔNIO DE 
CASTRO LOPES CARNEIRO matrícula nº 14176.01, lotado na 
Secretaria Regional I, é feita a seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
2º período de 23.07.1989 a 
21.07.1994 
3º período de 24.07.1994 a 
23.07.1999 
 
No Ato nº 5142/2005, de 05.09.2005, publicado no DOM de 
08.09.2005, que concedeu Licença Prêmio, com referência ao 
servidor, 
MARCOS 
ANTÔNIO 
DE 
CASTRO 
LOPES                         
CARNEIRO matrícula nº 14176.01, lotado na Secretaria Regio-
nal I, é feita a seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
4º período de 23.07.1989 a 
21.07.1994 
4º período de 24.07.1999 a 
23.07.2004 
 
No Ato nº 2139/2010, de 18.03.2010, publicado no DOM de 
31.03.2010, que concedeu Licença Prêmio, com referência ao 
servidor, 
MARCOS 
ANTÔNIO 
DE 
CASTRO 
LOPES                  
CARNEIRO matrícula nº 14176.01, lotado na Secretaria Regio-
nal I, é feita a seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
5º período de 20.07.2004 a 
19.07.2009 
5º período de 24.07.2004 a 
23.07.2009