DOMFO 22/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Edu-
cação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos 
do artigo 28 da Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril 
de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 
08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de outubro de 2019. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
*** *** ***
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2019 - PROCESSO Nº P858469/2019 - CONTRATANTE: Município de Fortaleza, 
através da Secretaria Municipal da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada por sua Secretária Sra. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. CONTRATADA: Luciana de Oliveira-ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 27.663.583/0001-97, estabelecida na 
Av. Maestro Lisboa, nº 2710, Loja 08, Lagoa Redonda, neste ato representada pelo Sr.(a) Luciana de Oliveira, brasileira, solteira, em-
presária, inscrita no CPF nº 636.000.723-15 e RG nº 92008016927 SSP-CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 129/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos 
Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis - FARINÁCEOS E LEITE - para atender às necessidades da Rede 
de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF (PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar), por um período de 12 
(doze) meses, conforme especificações e quantitativos contidos no anexo I – termo de referência do edital de Pregão Eletrônico nº 
129/2019 e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, independente de translado.  
 
CÉLULA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CEAE/SME 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2019 ARP Nº 483/2019 - LOTES 8, 9 E 10 
 
EMPRESA 
LOTE/GÊNERO ALIMENTÍCIO 
UNIDADE 
VALOR  
UNITÁRIO 
QUANTIDADE 
VALOR  
GLOBAL 
Luciana Oliveira 
CNPJ: 27.663.583/0001-97 
8. BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER. Constituído 
de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura 
vegetal, sal e demais substâncias permitidas. Consistência cro-
cante. Produto deve seguir legislação vigente. Embalagem primá-
ria: duplo saco de polietileno atóxico contendo 400g do produto. 
KG 
7,25 
20.000 
145.000,00 
Luciana Oliveira 
CNPJ: 27.663.583/0001-97 
9. CANJIQUINHA DE MILHO VERDE, mistura homogênea em pó 
para preparo de curau/canjiquinha de milho verde. Produto deve 
seguir a legislação vigente. Embalagem primária: poliéster metali-
zado laminado ou polietileno leitoso contendo 1.000g. 
KG 
9,30 
37.500 
348.750,00 
Luciana Oliveira 
CNPJ: 27.663.583/0001-97 
10. CANJIQUINHA DE MILHO VERDE, homogênea em pó para 
preparo de curau/canjiquinha de milho verde. Produto deve seguir 
a legislação vigente. Embalagem primária: poliéster metalizado 
laminado ou polietileno leitoso contendo 1.000g. 
KG 
9,30 
12.500 
 
116.250,00 
 
TOTAL 
R$ 610.000,00 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 610,000,00 (seiscentos e dez 
mil reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso 
o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico TJLP – Taxa de 
Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes 
deste contrato correrão à conta de dotação consignada do orçamento do Fundo Municipal da Educação/Secretaria Municipal da               
Educação – SME:  
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0042.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação, deven-
do ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2019. 
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Luciana de Oliveira - LUCIANA DE 
OLIVEIRA-ME. Karla Andréa Menezes Barrêto - GESTORA DO CONTRATO - SME. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2019 - PROCESSO Nº P855380/2019 - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, na pessoa da Senhora Se-
cretaria Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE,