DOMFO 22/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
residente nesta capital. CONTRATADA: EMPRESA INDUSTRIAS REUNIDAS HELIO ARRUDA COELHO LTDA, pessoa jurídica, ins-
crita no CNPJ sob o n° 05.270.731/0001-70, estabelecida na Rua Cel Diogo Gomes, nº 156, Bairro Alto da Brasilia, CEP: 62.040-610, 
Sobral - CE, neste ato representada pelo Sr.(a) Pedro Nilo Madeira Feijão, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 
615.056.923-34. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
129/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de 
maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e 
nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimen-
tícios não perecíveis - FARINÁCEOS E LEITE- para atender às necessidades da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortale-
za- PMF (PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar), por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quanti-
tativos contidos no anexo I – termo de referência do edital de Pregão Eletrônico n° 129/2019 e na proposta da CONTRATADA, que 
passam a fazer parte integrante deste instrumento, independente de translado.  
 
    
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 1.330.125,00 (um milhão, tre-
zentos e trinta mil e cento e vinte e cinco reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a con-
tar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a varia-
ção do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante 
consignadas abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0042.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
0 
1.122.0000.00.00