DOMFO 22/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2019 - PROCESSO Nº P868475/2019 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, na pessoa da Senhora Secretária 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. CONTRATADA: SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 16.655.575/0001-82, 
estabelecida na Rua Padre Mororó, Centro, nº 730, loja 01 e 02, CEP: 60.015-220, Fortaleza - CE, neste ato representada pelo Sr. 
André de Oliveira Senna, brasileiro, inscrito no CPF/MF nº 617.693.556-34, Carteira de Identidade nº: 2008010273499 SSPDS/CE. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 56/2019 e seus anexos, os preceitos 
do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidia-
riamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para atender às 
necessidades da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza- PMF (PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar), por 
um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência do edital de 
Pregão Eletrônico nº 56/2019 e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, independente 
de translado. 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2019 ARP Nº 527/201 
 
EMPRESA 
LOTE/GÊNERO ALIMENTÍCIO 
UNIDADE 
VALOR 
UNITÁRIO 
QUANTIDADE 
VALOR  
GLOBAL 
SUPREMA DISTRIBUIDORA  
EIRELI - CNPJ: 
16.655.575/0001-82 
 
LOTE 2 - CARNE MOÍDA BOVINA CONGELADA, OBTIDA DA 
MOAGEM DE MÚSCULO BOVINO SEGUIDO DO IMEDIATO 
CONGELAMENTO DE 1ª QUALIDADE. ISENTA DE TECIDOS 
INFERIORES COMO OSSOS, CARTILAGEM, GORDURA 
PARCIAL. ASPECTO NÃO PEGAJOSO. COR VERMELHA 
SEM MANCHAS ESVERDEADAS E ODOR FÉTIDO. PRODU-
TO DEVE SER POSSUIR NO MÁXIMO 8% DE GORDUR. 
DEVE SEGUIR A LEGISLAÇÃO VIGENTE E CHEGAR  CON-
GELADO EM TEMPERATURA DE -12ºC A  -18ºC AO LOCAL 
DE ENTREGA. EMBALAGEM PRIMPARIA A VÁCUO: POLIE-
TILENO ATÓXICO CONTENDO 1 KG DO PRODUTO.  CORTE 
DE FRANGO TIPO SOBRECOXA. CONGELADO. ASPECTO 
FIRME, NÃO AMOLECIDO, E NEM PEGAJOSO, COR PRÓ-
PRIA SEM MANCHAS, PARASITAS OU QUAISQUER OU-
TROS MATERIAIS ESTRANHOS AO PRODUTO. CHEGAR 
CONGELADO EM TEMPERATURA. MARCA LAREDO 
 
 
KG 
 
 
 
9,74 
 
 
151.250 
 
1.473.175,00 
LOTE 12 - CORTE DE FRANGO TIPO COXA COM SOBRE-
COXA CONGELADO. ASPECTO FIRME, NÃO AMOLECIDO E 
NEM PEGAJOSO, SEM MANCHAS, PARASITAS OU QUAIS-
QUER OUTROS MATERIAIS ESTRANHOS AO PROSUTO. 
CHEGAR CONGELADO EM TEMPERATURA E -12ºC A -18ºC 
AO LOCAL DE ENTREGA. PRODUTO DEVE SEGUIR A 
LESGISLAÇÃO VIGENTE. EMBALAGEM PRIMÁRIA: EM 
SACOS DE POLIETILENO ATÓXICO CONTENDO DE 1KG A 
2KG DO PRODUTO. MARCA FRIATO 
KG 
6,02 
96.250 
579.425,00 
TOTAL 
R$ 2.052.600,00 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 2.052.600,00 (dois milhões, 
cinquenta e dois mil e seiscentos reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) 
contratante consignadas abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0042.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00