DOMFO 22/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação, deven-
do ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2019. 
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Luciana de Oliveira - LUCIANA DE 
OLIVEIRA - ME. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO - SME. 
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EXTRATO AO CONTRATO Nº 128/2019 - PROCESSO Nº P867630/2019 - DAS PARTES: Contratante: A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, na pessoa da Senho-
ra Secretaria Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 
16.655.575/0001-82, estabelecida na Rua Padre Mororó, nº 730, Bairro Centro, loja 01 e 02, CEP: 60.015-220, Fortaleza - CE, neste 
ato representada pelo Sr.(a) André de Oliveira Senna, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 617.693.556-34 e RG n° 2008010273499 
SSPDS/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 56/2019 e 
seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 
2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 
11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimentí-
cios perecíveis para atender às necessidades da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza- PMF (PNAE - Programa              
Nacional de Alimentação Escolar), por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantitativos contidos no Anexo I - 
Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 56/2019 e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante 
deste instrumento, independente de translado.  
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2019 ARP Nº 527/2019 
 
EMPRESA 
LOTE/GÊNERO ALIMENTÍCIO 
UNIDADE 
VALOR 
UNITÁRIO 
QUANTIDADE 
VALOR 
GLOBAL 
SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI 
CNPJ: 16.655.575/0001-82 
10 - CARNE DE FRANGO TIPO SOBRECOXA CON-
GEALDO. 
ASPECTO FIRMA, NÃO AMOLECIDO, E NEM PEGA-
JOSO, COR PRÓPRIA SEM MANCHAS, PARASITAS 
OU QUAISQUER OUTROS MATERIAIS ESTRANHOS 
AO PRODUTO. CHEGAR CONGELADO EM TEMPE-
RATURA DE -12ºC A -18ºC AO LOCAL DE ENTREGA. 
PRODUTO SEVE SEGUIR A LEGISLAÇÃO VIGENTE. 
REGISTRO DO SIE OU SIF. EMBALAGEM PRIMÁRIA: 
EM SACOS  DE POLIETILENO ATÓXICO CONTENDO 
DE 1KG A 2KG DO PRODUTO. MARCA FRIATO. 
KG 
R$ 8,23 
45.625 
375.493,75 
TOTAL 
R$ 375.493,75 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 375.493,75 (trezentos e setenta 
e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão 
reajustados utilizando a variação do índice econômico TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja 
extinta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s) 
órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de  
Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0042.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação, deven-
do ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 07 de outubro de 2019.     
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. André de Oliveira Senna - 
SUPREMA DISTRIBUIDORA - EIRELI. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO - SME. 
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