DOMFO 22/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação, deven-
do ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza/CE, 07 de outubro de  2019. 
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. André de Oliveira Senna -                
SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO - SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2019 - PROCESSO Nº P840025/2019 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, na pessoa da Senhora Secretaria 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. CONTRATADA: MARINHO SOARES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Humberto Campos, 1007, 
Bairro São João do Tauape, Fortaleza/Ceará, CEP: 60.130-350, inscrita no CNPJ sob o nº 08.458.279/0001-63, doravante denomina-
da CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Leandro José Vieira Soares, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade 
nº 99097114676 SSP-CE e do CPF nº 931.736.283-49, residente e domiciliada nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°. 301/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do processo admi-
nistrativo nº. P029820/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: AQUISI-
ÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT HI-WALL E SPLIT PISO TETO COM 
INSTALAÇÃO, TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A - TERMO 
DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 301/2018.  
 
DOS ITENS CONTRATADOS: LOTES 1 E 7 
 
Lote 
Item 
Especificação 
Marca /Fabricante 
Unidade 
Quantidade 
Valor unitário 
do item R$ 
Valor total do 
item R$ 
1 
1 
AR CONDICIONADO TIPO SPLIT HI-WALL 12.000 
BTUS, CLASSIFICAÇÃO A OU B DO INMETRO, COM-
PRESSOR ROTATIVO COM BAIXO NÍVEL DE RUÍDO, 
CONTROLE REMOTO SEM FIO, CICLO FRIO. ( COM 
INSTALAÇÃO ELÉTRICA E DRENO ). GARANTIA 
MÍNIMA DOS APARELHOS: 01 (UM) ANO. 
AGRATTO 
UNIDADE 
4 
1.675,00 
6.700,00 
7 
 
2 
AR CONDICIONADO TIPO SPLIT HI-WALL 24.000 
BTUS, CLASSIFICAÇÃO A OU B DO INMETRO,             
COMPRESSOR ROTATIVO COM BAIXO NÍVEL DE 
RUÍDO, CONTROLE REMOTO SEM FIO, CICLO FRIO. 
(COM 
INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA 
E 
DRENO).                      
GARANTIA MÍNIMA DOS APARELHOS: 01 (UM) ANO. 
 
ELGIN 
 
UNIDADE 
28 
3.484,12 
97.555,36 
VALOR TOTAL (R$) 
104.255,36 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO:  O valor contratual global importa na quantia de R$ 104.255,36 (cento e quatro mil 
duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) 
ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utili-
zando a variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso 
esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 
dos órgãos e entidades participantes. 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2130.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/ serviço, após a emissão de empenho. DATA: Fortale-
za/CE, 11 de outubro de  2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.                
Leandro José Vieira Soares - MARINHO SOARES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Maria Conceição Silva Cavalcante -                 
GESTORA DO CONTRATO - SME. 
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
139/2014 PROCESSO Nº P040358/2013 - (AP. P648861/2015; 
P359460/2016; P801417/2017; P243777/2018; P708816/2019) 
 
5º (QUINTO) Termo Aditivo ao 
Contrato de Locação de Imóvel 
não 
Residencial 
de 
2013.           
Dispensa 
de 
Licitação.             
Processo nº: P040358/2013. 
 
 
LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, através da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, CNPJ nº 04.919. 
081/0001-89 representada por sua Secretária Sra. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF 
nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE. INTERVE-
NIENTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ nº 07.965.262/0001-30, 
representada por sua Secretária Executiva Sra. Maria Christina 
Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87. LOCADOR(A):            
ASSOCIAÇÃO CRECHE SANTA MARIA GORETTI, Sociedade 
Civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 05.816.772/0001-
10, com sede na Av. Godofredo Maciel, nº 522 - Parangaba, 
CEP 60.710-000, representada por sua presidente Maria Otací-
lia da Silva, inscrita no CPF sob o nº 150.543.494-72. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem