DOMFO 22/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
como fundamento as disposições contidas no art. 55, art. 57, 
art. 58 e art. 62, § 3º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, de 
21 de Junho de 1993, com as modificações posteriores, de 
acordo com o que consta no processo supramencionado. DO 
OBJETO: Constitui objeto do presente termo a alteração da 
cláusula segunda do contrato em epígrafe, prorrogando o prazo 
de vigência do contrato de locação por 24 (vinte e quatro) me-
ses, de 03/10/2019 a 02/10/2021, refere-se a imóvel não resi-
dencial, localizado na Av. Godofredo Maciel nº 522, Parangaba, 
nesta capital, para funcionamento do Centro de Educação 
Infantil José Valdevino de Carvalho, uma vez que o imóvel 
atende às necessidades estruturais do órgão e está localizado 
de forma a atender, convenientemente, às instituições do             
Sistema Público Municipal de Ensino. Com base na Lei nº 
8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei nº 8.245/91 e no                    
Decreto Municipal nº 11.010/2001. DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo                 
correrá por conta da Dotação especificada a seguir 
 
Projeto/Atividade 
Elemento  
de Despesa 
Indicador  
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário. DATA: Fortaleza, 
27 de setembro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 
LOCATÁRIO. Maria Christina Machado Publio - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E 
GESTÃO - INTERVENIENTE. Maria Otacília da Silva -       
ASSOCIAÇÃO CRECHE SANTA MARIA GORETTI - LOCA-
DOR. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
146/2014 PROCESSO Nº P106337/2014 - (EM APENSO: 
P372889/2016; P820036/2017; P242463/2018; P708797/2019) 
 
5º (QUINTO) Termo Aditivo ao 
Contrato de Locação de Imóvel 
não 
Residencial 
de 
2013.             
Dispensa de Licitação. Processo 
nº: P106337/2014. 
 
 
LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, através da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, CNPJ nº 04.919. 
081/0001-89 representada por sua Secretária Sra. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF 
nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE. INTERVE-
NIENTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ nº 07.965.262/0001-30, 
representada por sua Secretária Executiva Sra. Maria Christina 
Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87. LOCADOR(A): ELI 
ALVES DE PAIVA, pessoa física, inscrito no CPF nº 
054.150.123-20, residente e domiciliado à Rua Aveledo, 501, 
Ap. 602, Torre 01 - Edifício San Gabriel – Messejana,  nesta 
Capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo tem como fundamento as disposições contidas no art. 
55, art. 57, art. 58 e art. 62, § 3º, inciso I, da Lei Federal nº 
8.666/93, de 21 de Junho de 1993, com as modificações poste-
riores, de acordo com o que consta no processo supramencio-
nado. DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo a alte-
ração da cláusula segunda do contrato em epígrafe, prorrogan-
do o prazo de vigência do contrato de locação por 24 (vinte e 
quatro) meses, de 03/11/2019 a 02/11/2021, refere-se a imóvel 
não residencial, localizado na Rua José Queiroz Porto nº 25, 
Parangaba, nesta capital, para funcionamento do Centro de 
Educação Infantil Algodão Doce, uma vez que o imóvel atende 
às necessidades estruturais do órgão e está localizado de 
forma a atender, convenientemente, às instituições do Sistema 
Público Municipal de Ensino. Com base na Lei nº 8.666, de 21 
de junho de 1993 e da Lei nº 8.245/91 e no Decreto Municipal 
nº 11.010/2001. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes do objeto deste Aditivo correrá por conta da Dota-
ção especificada a seguir:  
 
Projeto/Atividade 
Elemento  
de Despesa 
Indicador  
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário. DATA: Fortaleza, 
26 de setembro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 
LOCATÁRIO. Maria Christina Machado Publio - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E 
GESTÃO - INTERVENIENTE. Eli Alves de Paiva - LOCADOR. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 134/2018 - PROCESSO Nº P297025/2018. 
CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua 
Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, 
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: 
FLEXIMADE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS LTDA 
inscrita no CNPJ sob o nº 24.120.787/0001-93, localizada na 
Av. Walter Carneiro Machado, SN, quadra 02, Sala 10, Setor 
Progresso, Santo Antonio de Goiás/GO, CEP: 75.375-000, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pelo Sr. João Paulo Zanutto Mendes, brasileiro, solteiro, em-
presário, inscrito no CPF nº 027.329.851-80 e portador da CNH 
nº 04044342822 e pelo Sr. Lukas Andrade de Deus, inscrito no 
CPF nº 028.693.291-13 e portador do RG de nº 5528944. DO 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de mobili-
ário com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria 
Municipal da Educação - SME. Constitui objeto do presente 
termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) 
meses, de 23 de outubro de 2019 a 22 de abril de 2020, alte-
rando, por conseguinte, a Cláusula Décima Segunda do referi-
do contrato, bem como o acréscimo de 25% (vinte e cinco por 
cento), que corresponde a R$ 116.472,50 (cento e dezesseis 
mil quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), 
passando de R$ 465.890,00 (quatrocentos e sessenta e cinco 
mil oitocentos e noventa reais) para R$ 582.362,50 (quinhentos 
e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e cin-
quenta centavos). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamen-
ta-se o presente Termo Aditivo nas disposições contidas no 
contrato supramencionado, no art. 57, § 1º, inciso IV e § 2º e 
no art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, da Lei Federal nº 
8.666/1993, e nas orientações contidas no Parecer nº 
3461/2019 - COJUR/SME. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O 
pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta da 
Dotação Orçamentária do Fundo Municipal da Educação - 
FME:  
 
PROJETO/ATIVIDADE 
ELEMENTO 
DE DESPESA 
INDICADOR  
DE USO 
FONTES DE 
RECURSOS 
24901.12.365.0052.2113.0001 
449052 
0 
1.120.0000.00.00 
24901.12.361.0042.2124.0001 
449052 
0 
1.120.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
449052 
0 
1.120.0000.00.00 
 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o 
presente Termo Aditivo. E, assim, por estarem em acordo, de-
pois de lido e achado conforme, os participes firmam o presen-
te termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um 
só efeito legal. DATA: Fortaleza, 07 de outubro de 2019. ASSI-
NAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. João Paulo Zanutto Mendes - 
FLEXIMADE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS LTDA. 
Lukas Andrade de Deus - FLEXIMADE COMÉRCIO E