DOMFO 22/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
0020/2017 de 04 de janeiro de 2017; e CONSIDERANDO o 
que consta nos autos do Processo nº P392094/2018, que ver-
sam acerca de providências quanto à regularização do paga-
mento à empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO 
NORDESTE LTDA pelos serviços prestados ao Hospital Distri-
tal Gonzaga Mota Barra do Ceará - HDGMBC, relativo ao for-
necimento de gases medicinais, referente ao período compre-
endido de 31/05/2018 a 15/08/2018. CONSIDERANDO a refe-
rida Unidade Hospitalar atestou que os serviços foram devida-
mente prestados (fls. 09). CONSIDERANDO manifestação da 
Célula de Gerenciamento e Monitoramento dos Hospitais - 
CEGEM/SMS, pela qual ratifica as informações prestadas pela 
Unidade Hospitalar (fls. 154). CONSIDERANDO o que dispõe o 
art. 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993. CONSIDERAN-
DO que o valor do débito é de R$ 26.853,78 (vinte e seis mil, 
oitocentos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos). 
CONSIDERANDO, finalmente, presumido está que a empresa 
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE 
LTDA agiu de boa-fé, bem como verifica-se que a mesma tem o 
direito de ser indenizada somente pelo o que aproveitou a Ad-
ministração, retirando-se, todavia, quaisquer lucros ou ressar-
cimentos pelos demais gastos. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da 
legislação supracitada, conceder, a título de indenização, o 
pagamento da dívida contraída pelo Município de Fortaleza, 
através de sua Secretaria Municipal da Saúde, junto à empresa 
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE 
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 24.380.578/0032-85, pelos 
serviços de fornecimento de gases medicinais efetivamente 
prestados ao Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará - 
HDGMBC, referente ao período compreendido de 31/05/2018 a 
15/08/2018, no valor de R$ 26.853,78 (vinte e seis mil, oitocen-
tos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos). Art. 2º - 
As despesas decorrentes correrão por conta da seguinte dota-
ção: 25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesa 
33.90.93, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do 
Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará/HDGMBC. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 10 de 
outubro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 1110/2019 
Portaria nº ___/2019 de Consti-
tuição da Comissão de Inventá-
rio 
dos 
Bens 
Patrimoniais       
móveis 
do 
Hospital 
Nossa      
Senhora da Conceição (HNSC). 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 
2001, c/c o inciso X do art. 5º do Decreto nº 13.922, de 12 de 
dezembro de 2016 e, ainda, conforme Ato nº 0020/2017, de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o disposto no artigo 41 
do Decreto Municipal nº 13.936, de 21 de dezembro de 2016, 
que regulamenta a gestão patrimonial dos bens de consumo 
em almoxarifado e dos bens de uso permanente no âmbito do 
Poder Executivo Municipal e dá outras providências. RESOL-
VE: Art. 1º - INSTITUIR a Comissão de Inventário dos Bens 
Patrimoniais Móveis do HOSPITAL NOSSA SENHORA DA 
CONCEIÇÃO (HNSC), composta pelos seguintes membros: 
 
NOME 
MATRÍCULA 
Solange Avelino da Silva 
23783-01 
Vilanir Gonçalves Barros 
20271-01 
Josilene Maria Menezes de Souza 
41918-01 
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. Fortaleza, 17 de outubro de 2019. Joana     
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA      
SAÚDE. 
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PORTARIA SMS Nº 1111/2019 - PROCESSO: 
P332468/2018 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme Ato n° 0020/2017 - GABPREF, publica-
do no DOM nº 15.926, de 02/01/2017, no uso das suas atribui-
ções e pelas as normas instituídas no artigo 299, da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza, artigo 37, Lei Complementar nº 
0176, de 19/ 12/2014, combinado com o Decreto nº 14.451, em 
12/06/2019, no DOM nº 16.533, de 28/06/2019, e ainda, con-
forme o artigo 186, e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 
27/12/1990 - (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza), publicado no DOM nº 9.526, de 02/01/1991. Resol-
ve: Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, MARIA 
SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02, Presidente, 
VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 45.767-01,    
Secretária e como Membro, JARÍ CÉLIO DE CASTRO                
ALCÂNTARA, matrícula 45.335-13, todos em exercício funcio-
nal nesta Secretaria, para comporem comissão, com os fins de 
apuração sumária, por intermédio de Sindicância administrati-
va, dos fatos narrados na origem do Processo: P332468/2018. 
Art. 2° - A Sindicância administrativa a que se refere esta porta-
ria, deverá ser concluída no prazo de até 45 (quarenta e cinco) 
dias, a serem contados da data de sua publicação no Diário 
Oficial do Município - DOM, podendo, realizarem diligências, e 
inclusive nomearem um servidor, para auxílio, ut. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 14 de outubro de 2019. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
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PORTARIA SMS Nº 1112/2019 - PROCESSO: 
P829600/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme Ato n° 0020/2017 - GABPREF, publi-
cado no DOM nº 15.926, de 02/01/2017, no uso das suas atri-
buições e pelas as normas instituídas no artigo 299, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza, artigo 37, Lei Complemen-
tar nº 0176, de 19/12/2014, combinado com o Decreto nº 
14.451, em 12/06/2019, no DOM nº 16.533, de 28/06/2019, e 
ainda, conforme o artigo 186, e seguintes, da Lei Municipal nº 
6.794, de 27/12/1990 – (Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza), publicado no DOM nº 9.526, de 
02/01/1991. Resolve: Art. 1º - Designar os servidores públicos 
municipais, MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 
20.113-02, presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, 
matrícula 45.767-01, secretária e como membro, JARÍ CÉLIO 
DE CASTRO ALCÂNTARA, matrícula 45.335-13, todos em 
exercício funcional nesta Secretaria, para comporem comissão, 
com os fins de apuração sumária, por intermédio de Sindicân-
cia administrativa, dos fatos narrados na origem do Processo: 
P829600/2019. Art. 2° - A Sindicância administrativa a que se 
refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo de até 45 
(quarenta e cinco) dias, a serem contados da data de sua pu-
blicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, reali-
zarem diligências, e inclusive nomearem um servidor, para 
auxílio, ut. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA    
SAÚDE. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza–CE, 
15 de outubro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel -           
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA SMS Nº 1113/2019 - PROCESSO: 
P982108/2017 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme Ato n° 0020/2017 - GABPREF, publi-
cado no DOM nº 15.926, de 02/01/2017, no uso das suas atri-
buições e pelas as normas instituídas no artigo 299, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza, artigo 37, Lei Complemen-
tar nº 0176, de 19/12/2014, combinado com o Decreto nº 
14.451, em 12/06/2019, no DOM nº 16.533, de 28/06/2019, e 
ainda, conforme o artigo 186, e seguintes, da Lei Municipal nº 
6.794, de 27/12/1990 – (Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza), publicado no DOM nº 9.526, de 
02/01/1991. Resolve: Art. 1º - Designar os servidores públicos 
municipais, ERLEMUS PONTES SOARES, matrícula: 66.911-
01, Presidente, EMANUELLA CARNEIRO MELO, matrícula