DOMFO 22/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 48
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão
Eletrônico Nº. 153/2019; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze)
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro
de 2019; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal
de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 18
de outubro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Eletrônico nº 173/2019-A, Processo nº P635397/
2019, referente ao registro de preços para futuras e eventuais
aquisições de equipamentos médicos hospitalares (ressonância
magnética de 1,5t e hemodinâmica), para atender à demanda
da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período
de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital.
Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº
173/2019-A, com abertura em 03/09/2019, HOMOLOGO no
uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indi-
cados pelo relatório assinado pelo pregoeiro Romero Ramony
Holanda Lima Marinho, da Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza, nas páginas nºs 1571 a 1623 do processo em
referência, onde foi classificada a seguinte empresa: PHILIPS
MEDICAL SYSTEMS LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.295.213/
0021-11, para os lotes 01 e 02, perfazendo um valor total de
R$ 9.075.000,00 (nove milhões setenta e cinco mil reais). O
valor global da licitação é de R$ 9.075.000,00 (nove milhões
setenta e cinco mil reais). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza,
16 de outubro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2019 - FME-I/
SEINF - RDC Nº 001/2018 - ORGÃOS: Fundo Municipal de
Educação/Infraestrutura - FME-I - CNPJ sob o nº 34.254.998/
0001-72 e Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF -
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO: Nº P962827/2017 - FME-I/SEINF. CONTRATANTE:
O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público
interno, por intermédio do Fundo Municipal de Educação/Infra-
estrutura – FME-I, com sede à Av. Desembargador Moreira,
2875, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-002, inscrita
no CNPJ sob o n° 34.254.998/0001-72 e da Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.
850/0001-43, neste ato representados por sua Gestora e
Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira,
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: F.A MAGALHÃES CONSTRUTORA
LTDA-ME, com sede na Dom Manuel de Medeiros, nº 65, P.
Araxa, Fortaleza – CE, CEP: 60.450-605, Telefone: (85) 3017-
4463 / 988700668, inscrita no CNPJ nº 12.310.280/0001-13,
representada neste ato pelo Sr. Francisco Antonio Magalhães,
brasileiro, inscrito na Carteira de Identidade nº 98012006336/
SSPDC-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 260.395.163-72, re-
sidente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LE-
GAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do
Edital de RDC Presencial nº 001/2018 e seus Anexos, bem
como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo De-
creto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. DO OBJETO: Este
contrato tem como objeto a contratação de empresa para a
construção de 03 (três) quadras esportivas cobertas com vesti-
ário, no Município de Fortaleza, de acordo com as especifica-
ções contidas no edital e seus anexos. LOTE 02. DO REGIME
DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado
em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR CON-
TRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de
R$ 771.300,80 (setecentos e setenta e um mil, trezentos reais
e oitenta centavos), incluídos os preços unitários e totais cons-
tantes da proposta de percentual de desconto da Contratada.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes
desta licitação correrão à conta das dotações especificadas a
seguir: Projeto/Atividades nº 24902.12.368.0042.1129.0008,
Elemento de Despesa 449051, Fontes de Recursos 0 1.111.
0000.00.00 e 5 1.125.0000.01.00 do orçamento do Fundo Mu-
nicipal de Educação /Infraestrutura – FME-I. DO PRAZO DE
EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto deste contrato
é de 06 (seis) meses, contados a partir da ordem de serviço ou
instrumento equivalente. DA GARANTIA CONTRATUAL: A
Contratada prestará garantia de execução em uma das modali-
dades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº
8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando
do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Ter-
ceira deste Contrato, conforme valor: VALOR: R$ 38.565,04
(trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quatro
centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será
acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR
especialmente designados para este fim pela contratante, de
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento opor-
tuno. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRA-
TO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses,
contados a partir da sua assinatura, prorrogável nas hipóteses
dos artigos 57 e seguintes, todos da Lei n° 8.666/93. O prazo
de execução das obras é de 06 (seis) meses, contado da data
de recebimento da Ordem de Serviço ou instrumento equiva-
lente pela Contratada. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até
o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o
Contratante / Interveniente providenciará a publicação de re-
sumo no Diário Oficial do Município - DOM. DATA DA ASSI-
NATURA: 15 de outubro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª
Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO FUNDO –
FME-I e SECRETÁRIA DA SEINF. Francisco Antonio
Magalhães
-
REPRESENTANTE
DA
CONTRATADA.
Aparecida Silva de Sousa e Glauciene Maria Gonzaga de Lima
- TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 15 de
outubro de 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO
E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO - EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 28/2018, que entre si celebram a Secreta-
ria Municipal da Conservação e Serviços Públicos – SCSP e o
CONSÓRCIO FORVIAS, CNPJ nº 18.318.977/0001-17, forma-
do pelas empresas TGA TECNOLOGIA S.A, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.797.913/0001-00 e a INSTTALE ENGENHARIA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 23.742.620/0001-00. DA
FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo tem como fundamento
o Processo Administrativo nº P864383/2019, o Edital de Pregão
Presencial nº 008/2018 - CLFOR, a Cláusula Quinta do Contra-
to nº 28/2018, os preceitos do Direito Público, o art. 65, §8º da
Lei Federal nº 8.666/90 e o Parecer Jurídico nº 837/2019. DO
OBJETO: O presente aditivo tem como objeto o REAJUSTE de
preços do contrato nº 28/2018, a partir do dia 24 de maio de
2018, considerando os índices em anexo, com data base mai-
o/2018 e maio/2019. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As
despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta
da dotação orçamentária: Projeto / Atividade: 19101. 15 451
Fechar