DOMFO 22/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
 
LOTE 1 no Valor Total de R$ 626.999,32 (SEISCENTOS E 
VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE 
REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). As despesas decor-
rentes correrão por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: 
 
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA 
CLASSIFICAÇÃO 
ELEMENTO 
FONTE 
31101 – SDHDS 
14.422.0031.2052.0001 
4.4.90.52 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
4.4.90.52 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
4.4.90.52 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 08 de outubro de 
2019. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                             
DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO 01º ADITIVO AO CONTRATO Nº 
208/2019/SECULTFOR - DA CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 
DE FORTALEZA – SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.321.307/0001-48. DA CONTRATADA: MIRTES ROSE ME-
NEZES DA CONCEIÇÃO, 1.336.145 SSP/SE inscrita no CPF 
sob o nº 939.385.605-25, situada à Rua Noel Rosa, 1169,          
APTO 204, Bairro Henrique Jorge, CEP: 60.521-040. DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo se fundamenta no 
art. 57, inciso II e § 2º da Lei 8.666/93, para prorrogação de 
prazo ao Contrato 208/2019/SECULTFOR. DO OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato nº 
208/2019/SECULTFOR em razão das necessidades de compi-
lação dos resultados expressos nos Relatórios Técnicos dos 9 
(nove) pesquisadores selecionados da Chamada 010/2019, o 
que demandará um período maior que o previsto no certame, 
vide Processo Administrativo Nº P882812/2019, por mais 15 
(quinze) dias a contar da data de seu vencimento. DA VIGÊN-
CIA: O presente Termo Aditivo terá nova vigência até o dia 15 
de outubro de 2019, podendo ser ampliada dentro dos limites 
legais, se houver interesse dos partícipes, mediante novo termo 
aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláu-
sulas estabelecidas no Contrato nº 208/2019/SECULTFOR que 
não forem objeto do presente Termo Aditivo. FORO: Fortaleza 
– Ceará. SIGNATÁRIOS: Antônio Gilvan Silva Paiva -        
SECRETÁRIO 
DA 
CULTURA 
DE 
FORTALEZA 
-                         
SECULTFOR. Mirtes Rose Menezes da Conceição –       
PESQUISADORA CONTRATADA. DATA: 03 de outubro de 
2019. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
 
PORTARIA Nº 39/2019 – SR VI - O SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribui-
ções estabelecidas pelo Art. 23, inciso XIII, do Decreto Munici-
pal nº 10.067/97, de 22 de abril de 1997, que regulamenta as 
Secretarias Executivas Regionais do Município de Fortaleza; 
CONSIDERANDO o Art. 67 da Lei nº 8.666/1993, que dispõe 
que "A execução do contrato deverá ser acompanhada e fisca-
lizada por um representante da Administração especialmente 
designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo 
e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição". 
CONSIDERANDO o Contrato nº 009/2019, que entre si cele-
bram o Município de Fortaleza, através da Secretaria Regional 
VI, e CONSÓRCIO FORVIAS, inscrito no CNPJ nº 31.340.670/ 
0001-25, formado pelas empresas TGA TECNOLOGIA S.A, 
inscrita no CNPJ n° 07.797.913/0001-20, sendo a empresa 
líder do consórcio e INSTALLE ENGENHARIA LTDA, inscrita no 
CNPJ n° 23.742.620/0001-00; CONSIDERANDO a solicitação 
de indicação da comissão responsável pela fiscalização e a-
companhamento do supracitado contrato, que tem por objeto a 
reforma e recuperação de drenagem e pavimentação e demais 
serviços de malha viária, formulada no Processo Administrativo 
P910130/2019. CONSIDERANDO a indicação dos servidores 
EVANDRO LEITE VIANA JUNIOR, matrícula 5.943; FELIPE 
EMANUEL JERÔNIMO SANTOS, matrícula 964.810 e JOSÉ 
GUILHERME PEREIRA DE SOUSA, matrícula 868.820, como 
integrantes da comissão para acompanhamento e supervisão 
do CONTRATO N° 009/2019. CONSIDERANDO que a presen-
te Portaria se faz imprescindível a gestão dos procedimentos 
operacionais desta Secretaria. RESOLVE: Designar os servido-
res abaixo relacionados para compor da comissão para acom-
panhamento e supervisão do CONTRATO N° 009/2019, res-
pondendo, assim, por todos os procedimentos operacionais, 
utilização, supervisão e monitoramento relativo ao pacto firma-
do, a partir desta data: 1. FELIPE EMANUEL JERÔNIMO 
SANTOS – Coordenador de Acolhimento a Sociedade e Con-
servação e Serviços Públicos da SR-VI – Matrícula 964.810 – 
Presidente da Comissão; 2. JOSÉ GUILHERME PEREIRA DE 
SOUSA – Assessor Técnico da Coordenadoria de Conservação 
de Vias Públicas – Matrícula 868.820 – Membro; 3. EVANDRO 
LEITE VIANA JÚNIOR – Engenheiro Civil da Coordenadoria de 
Infraestrutura da SR-VI – Matrícula 5.943 – Membro. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA REGIONAL VI, em 21 de outubro de 2019. 
Roberto Rios Nogueira - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
REGIONAL VI. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 2703/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X 
do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, 
aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.1995, e considerando 
as disposições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013, 
de acordo com o parecer nº 0238/2019 - CONS, de fls. 34-36 
da PGM, parte integrante do Processo Administrativo nº 
P531273/2019. RESOLVE: CONCEDER o(a) servidor(a), JOSÉ 
LUCIANO AGUIAR, matrícula Nº 9107-01, cargo MÉDICO, a 
partir de 29.01.2019, Abono de Permanência no valor da sua 
contribuição previdenciária até completar as exigências para 
aposentadoria compulsória, prevista no Art. 40, § 19, da Consti-
tuição Federal, e no § 5º do Art. 2º da Emenda Constitucional 
nº 41/2003, de 19/12/2003. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 07 de outubro de 2019. Osmar 
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO - 
IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - Contrato nº 203/2019, originado da Ata de Registro de 
Preços nº 017/2019 do Pregão Eletrônico nº 073/2019. Funda-
mento Legal: O edital do Pregão Eletrônico nº 073/2019 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações 
posteriores, e outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. Processo Administrativo nº P203235/2018. 
Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: 
Empresa CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO 
DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA. Objeto: Aquisição de      
MATERIAL DE ASSISTÊNCIA VENTILATÓRIA (PARTE IV), 
para atender as necessidades do Instituto Dr. José Frota – IJF. 
Valor global: R$ 228.274,49 (duzentos e vinte e oito mil, duzen-