DOMFO 22/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
 
0101 2385 0001 - Recapeamento de Vias e Logradouros Públi-
cos - Operação Tapa Buraco; Elemento de Despesa: 339039 e 
449039; Fonte de Recursos: 0.1.001.0000.00.01; 0.152000 
000000; 0.153000000000; 0.154000000000; 0.161000000000; 
0.194000000001; 0.199000000202, do orçamento da SCSP. 
DO VALOR: O valor global reajustado importa na quantia de     
R$ 46.352.529,67 (Quarenta e seis milhões, trezentos e cin-
quenta e dois mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e 
sete centavos). DA VIGÊNCIA: O presente aditivo vigorará por 
12 (doze) meses, compreendendo o período de 24/05/2019 a 
23/05/2020, nos termos do art. 65, § 8º da Lei Federal nº 
8.666/93. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Ficam mantidas as 
demais cláusulas do contrato original. E, estando de pleno 
acordo, as partes assinaram o referido aditivo, em 03 (três) vias 
de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas 
para que produza seus efeitos legais. SIGNATÁRIOS: O Sr. 
João de Aguiar Pupo – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS e o Sr. Antônio 
Mendes Ponte de Oliveira - RESPONSÁVEL PELO             
CONSÓRCIO FORVIAS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
 
 
INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 202/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Esporte e Lazer de Foraleza  
- SECEL. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a aquisição de 
equipamentos e mobiliários para atender as necessi-
dades desta secretaria, conforme especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I do termo de Refe-
rência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
FORMA DE FORNECIMENTO: Integral. 
 
 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA -     
SECEL, torna público para conhecimento dos licitantes e de-
mais interessados que no EDITAL  do(a) referido(a) PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 202/2019 - SECEL, publicado no dia 17 de 
outubro de 2019, nos meios de comunicação legal: Diário Ofici-
al do Município (DOM) onde ocorreram atecnias, motivo pelo 
qual se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO 
corrigindo, nos mesmos meios de publicidade que: ONDE SE 
LÊ: "Ronaldo Manchado Martins". LEIA-SE: “Francisco Arqui-
medes Rodrigues Pinheiro". Maiores informações encontram-
se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Forta-
leza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. 
Fortaleza - CE, 21 de outubro de 2019. Francisco                    
Arquimedes Rodrigues Pinheiro - SECRETÁRIO EXECUTI-
VO - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE 
FORTALEZA – SECEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECÔNOMICO 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 1º ADITIVO 
ao Contrato nº 03/2018, firmado entre o MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA através da SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO, estabelecida nesta Capital, sito à 
Av. Tibúrcio Cavalcante n° 1233, bairro Aldeota, inscrita no 
CNPJ sob o nº 03.322.598/0001-23, CEP: 60.125-045, dora-
vante denominada CONTRATANTE, e a empresa ARQUITETA 
PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.446.578/0001-02, 
situada na João Emídio da Silveira n° 91, Dionísio Torres, For-
taleza/CE, CEP: 60170-140, doravante denominada CONTRA-
TADA. O contrato firmado entre as partes acima mencionadas 
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE 
CONSULTORIAS TÉCNICA GERENCIAL, CAPACITAÇÃO E 
AVALIAÇÃO DE PLANOS DE NEGÓCIOS PARA FINS DE 
EXECUTAR AÇÕES DO PROJETO MULHER EMPREENDE-
DORA, REFERENTE AO PREGÃO PRESENICAL n° 24/2017 
– EDITAL n° 24/2017, tudo com fundamento na Lei 8.666/1993 
e alterações posteriores. 2. DATA: Fortaleza - CE, 23 de se-
tembro de 2019. 3. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este 
Aditivo no art. 65, inciso II, “d”, da Lei 8666/93 e alterações, no 
Item 11. do Contrato Principal, assim como nos Processos 
Administrativos n°s P795680/2019 (P721812/2019 apensado) e 
P863415/2019. 4. OBJETO: O presente Termo de Aditivo visa 
formalizar a alteração do Contrato n° 03/2018 – SDE, objeti-
vando o seu reequilíbrio econômico-financeiro. 5. DO REEE-
QUILIBRIO: ECONÔMICO-FINACEIRO: Em razão de ocorrên-
cia de fato do príncipe alheios a vontade do contratante, mas 
que produziu efeitos sobre o contrato, onerando-o, dificultan-
do/impedindo a satisfação de determinadas obrigações, acarre-
tando um desequilíbrio econômico-financeiro. 6. DA ALTERA-
ÇÃO CONTRATUAL: a) FICA ALTERADO, na forma de reequi-
líbrio econômico-financeiro, o item 5., subitem 5.1. passando a 
vigorar com o seguinte texto: ITEM 5. 5.1. “Dá-se a este Con-
trato o preço global da execução do serviço de R$ 800.000,00 
(oitocentos mil reais), mediante crédito em conta corrente em 
nome da CONTRATADADA no Banco do Brasil, que deverá ser 
pago mensalmente, da seguinte forma:” b) ALTERARAÇÃO 
dos seguintes itens: Item 8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRA-
TADA (...) 8.7., com a seguinte redação: “Emitir relatórios técni-
cos parciais dos serviços especificados no Projeto mensalmen-
te, e encaminha-los a contratante para sua respectiva aprova-
ção e posterior pagamento de acordo com o item 5. deste con-
trato.” item 9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE (...) 
9.4. com a seguinte redação: “Fazer avaliação das metas do 
Projeto mensalmente, emitindo Pareceres Técnicos dos Relató-
rios apresentados pela contratada, referido no subitem 8.7.” 7. 
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas e condições do contrato nº 02/2019, não alcançadas pelo 
presente termo. ASSINAM: Mosiah de Caldas Torgan -      
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
DESENVOLVIMENTO          
ECONÔMICO e Hermano Bezerra da Silva - ARQUITETA 
PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI. VISTO: Jose Inácio 
Baima Costa Júnior - ASSESSOR JURÍDICO - SDE/PMF - 
OAB/CE nº 35.898. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                      
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e em 
observância aos requisitos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 
2002, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006,  do Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de setembro de 
2002 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, com suas altera-
ções posteriores e nos termos do Relatório da Central de Lici-
tações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, HOMOLOGA o 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 223/2019, Processo Licitatório nº 
P526951/2019, que tem como objeto O REGISTRO DE PRE-
ÇO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVEN-
TUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA    
AQUISIÇÃO DE CAMAS SOLTEIRO, BELICHES E BERÇOS 
DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
CONFORME ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, para 
atender a demanda da Secretaria Municipal dos Direitos Hu-
manos e Desenvolvimento Social, em favor da seguinte empre-
sa licitante classificada, adiante mencionada: M F A AGUIAR – 
EPP – inscrita no CNPJ nº 23.453.855/0001-73, vencedora do