DOMFO 22/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 55

programa supramencionado. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1. A Seleção Pública será regida por este Edital e executada
pelo Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), conforme previsto no subitem 1.2 do presente instru-
mento, visando ao recrutamento de profissionais para o preenchimento de 02 (duas) vagas para o Programa de Residência Odontoló-
gica na Área de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial do IJF. 1.2. A Seleção efetivar-se-á em duas etapas e será assim consti-
tuída: 1.2.1. PRIMEIRA ETAPA: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; 1.2.2. SEGUNDA ETAPA: análise curricular,
entrevista e prova teórico-prática, de caráter meramente classificatório, para os candidatos aprovados na primeira etapa e que se
incluam dentro do limite definido no quadro abaixo:

QUADRO I

VAGAS
CANDIDATOS CLASSIFICÁVEIS
CANDIDATOS APROVADOS PARA A SEGUNDA ETAPA
02
08
10

1.3. Toda a Seleção em epígrafe será na cidade de Fortaleza-CE. 1.4. Os candidatos aprovados na Seleção regulada por este Edital
serão lotados no Instituto Dr. José Frota (IJF), obedecendo-se rigorosamente à ordem crescente de classificação final. 1.4.1. Caso
necessário, as vagas remanescentes poderão ser ocupadas pelos candidatos classificáveis e serão preenchidas segundo critérios de
conveniência e oportunidade, no interesse da Administração Pública. 1.5. O quadro de classificáveis, conforme previsto no subitem
1.2.2, será formado pelos candidatos aprovados nesta Seleção Pública que, na ordem crescente de classificação final, situarem-se
além do número de vagas correspondentes, destina-se ao suprimento de vagas oriundas de desistência ou exclusão de candidatos do
quadro de classificados, respeitado o prazo-limite para iniciar o Programa. 1.6. A categoria profissional, o número de vagas, a duração
do Programa, a carga horária, o valor da bolsa mensal e os requisitos são os constantes da tabela abaixo:

QUADRO II

CATEGORIA
PROFISSIONAL
VAGAS
DURAÇÃO
CARGA
HORÁRIA
VALOR DA BOLSA
MENSAL
REQUISITOS
Cirurgião-dentista
02
36 meses
60 horas semanais
R$ 3.330,43
Graduação em Odontologia e registro
no CRO

1.6.1. O Programa de Residência na Área de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial do IJF terá natureza teórico-prática (laborato-
rial, clínico-cirúrgica, ambulatorial e hospitalar). 1.6.2. O Programa em apreço será dirigido pelo coordenador do Programa de Resi-
dência Odontológica na Área de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial do Hospital Instituto Dr. José Frota (IJF). 1.6.3. Somente
poderão concorrer pessoas físicas que, comprovadamente, possuam formação universitária completa no curso de Odontologia e re-
gistro no Conselho Regional de Odontologia (CRO). 1.7. A aprovação e a classificação final na Seleção a que se refere o presente
Edital não asseguram aos candidatos o direito à concessão da bolsa, mas tão somente a expectativa de direito à concessão da bolsa,
obedecidos a rigorosa ordem crescente de classificação final, a existência de carência e o interesse e a conveniência da Administra-
ção Pública. 1.8. Os residentes selecionados deverão ter dedicação exclusiva ao Programa e não manterão vínculo empregatício com
qualquer das instituições envolvidas no citado Programa durante o período de sua realização. 1.9. Os seguintes Anexos são partes
integrantes deste Edital: Anexo I - Conteúdo programático da prova objetiva e da prova teórico-prática; Anexo II - Quadro para a análi-
se curricular; Anexo III - Critérios para a avaliação da entrevista. 1.10. As datas previstas ao longo deste Edital, inclusive as do quadro
constante do item 12, poderão ser alteradas pelo IMPARH, segundo critérios de conveniência e oportunidade, o qual dará publicidade
às novas datas por meio de edital divulgado exclusivamente pela INTERNET, no endereço eletrônico concursos.fortaleza.ce.gov.br. 2.
DAS CONDIÇÕES E DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À MATRÍCULA DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA O PRO-
GRAMA DE RESIDÊNCIA ODONTOLÓGICA EM CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAL NO INSTITUTO DR. JOSÉ
FROTA (IJF): 2.1. Após a homologação e publicação do resultado final, os candidatos classificados com base estritamente no número
de vagas serão convocados pela Superintendente do Instituto Dr. José Frota (IJF), por meio de ato oficial devidamente publicado no
Diário Oficial do Município de Fortaleza. 2.2. O candidato regularmente inscrito na Seleção Pública de que trata este Edital será matri-
culado no Programa de Residência na Área de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial do IJF se atendidas as seguintes exigên-
cias: a) ter sido aprovado na Seleção Pública, na forma estabelecida neste Edital; b) gozar dos direitos políticos; c) estar quite com as
obrigações eleitorais; d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; e) comprovar os
requisitos exigidos no subitem 1.6 deste Edital; f) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos à época da matrícula; g) ter aptidão física e
mental para o exercício das atribuições previstas para o residente matriculado no Programa, comprovada por laudo médico; h) estar
registrado no Conselho Regional de Odontologia (CRO) e em gozo do exercício da profissão; i) não estar suspenso do exercício pro-
fissional nem cumprindo qualquer outra penalidade disciplinar aplicada pelo órgão de fiscalização da profissão (em nível federal ou
estadual); j) não registrar antecedentes criminais; k) não ter sofrido qualquer penalidade por força de procedimento administrativo
disciplinar, cível ou criminal, nos últimos quatro anos; l) não ter respondido a processo de sindicância que tenha dado origem à abertu-
ra de procedimento administrativo disciplinar. 2.3. Além dos comprovantes das situações acima relacionadas, poderá ser exigida, por
ocasião da matrícula, a apresentação de outros documentos necessários. A relação desses documentos será divulgada ao candidato
no momento da sua convocação. 2.4. Os participantes classificados e convocados deverão dirigir-se, obrigatoriamente, ao Centro de
Estudos e Pesquisas do IJF, localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 1.816, Centro, no dia 17 de janeiro de 2020, para proceder à
matrícula e assinatura do termo de compromisso, em obediência à determinação constante do subitem 2.1 deste Edital. 2.5. A docu-
mentação a que fazem referência os subitens 2.2 e 2.3 deverá ser apresentada no Centro de Estudos e Pesquisas do IJF, de acordo
com as orientações do Edital de Convocação dos candidatos aprovados, oportunamente divulgado. Será considerado desistente e
perderá automaticamente o direito à vaga o candidato que não apresentar a documentação exigida no prazo estipulado no citado
Edital. 2.6. A matrícula deverá ser feita pessoalmente, ou por procurador legalmente constituído (munido de procuração particular ou
pública), junto ao Centro de Estudos e Pesquisas do IJF. 2.7. O candidato convocado que não comparecer no dia e horário determi-
nados pelo subitem 2.4 deste Edital, para a formalização da matrícula e assinatura do termo de compromisso, perderá automatica-
mente o direito à vaga, sendo convocado outro candidato, respeitando-se a ordem crescente de classificação final. 2.8. Para a forma-
lização da matrícula e assinatura do termo de compromisso, conforme previsto nos subitens 2.4 e 2.5 do presente Edital, os candida-
tos classificados e convocados deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos (no caso daqueles que concluíram o
curso de graduação): a) cópia do documento oficial de identidade com foto, apresentando necessariamente a via original; b) 02 (duas)
fotos 3x4 coloridas e recentes; c) cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF), apresentando necessariamente a via original; d) cópia
do comprovante de inscrição no INSS (ou em regime próprio, se for o caso); e) cópia do título de eleitor; f) cópia do certificado militar