DOE 23/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
Art. 3º. O Assessor Executivo da Casa Militar adotará as providências 
concernentes à efetivação da solenidade de que trata a presente Portaria.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza-CE, 22 de outubro de 2019.
Jesus Andrade Mendonça - CEL QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA CC Nº750/2019
DESIGNA TEMPORARIAMENTE O 
SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, JOSÉ ÉLCIO 
BATISTA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 
16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR a Servidora 
ÂNGELA MADALENA VIANA DE ARAÚJO, Orientadora da Célula 
Financeira, matrícula nº 103149-1-7, para responder cumulativamente pela 
Coordenadoria Administrativa Financeira da Casa Civil, em substituição ao 
Servidor FRANCISCO NARCÉLIO ATANÁZIO ALVES, Coordenador 
Administrativo Financeiro da Casa Civil, matrícula 300206-1-8, pelo período 
de 14 de novembro a 04 de dezembro de 2019. CASA CIVIL, em Fortale-
za-CE,16 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 203/2019
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com 
sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, 
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária 
Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, portadora 
do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-
00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa 
C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.320.010/0001-20, com sede na Rua Francisco Lorda, nº 548-A, Vila União, 
CEP: 60.411-065, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Jonathan 
Oliveira Coutinho, brasileiro, portador do CPF nº 859.541.443-20. OBJETO: 
Contratação para apresentação da banda musical “KBRA DA PESTE”, 
em virtude do evento oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado 
“58º FEIRART”, a ser realizado no dia 04 de outubro de 2019, no município 
de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem 
como fundamento o Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais 
do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 
de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, 
de 21 de dezembro de 2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, 
o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura 
organizacional da Casa Civil e no Processo Administrativo nº 08281925/2019 
FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato 
vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em 
parcela única, através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
30100006.04.122.081.18600.15.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza – CE, 02 de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen 
Sílvia de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL e Jonathan 
Oliveira Coutinho, REPRESENTANTE DA EMPRESA C4 PRODUÇÕES 
ARTÍSTICAS LTDA-ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 205/2019
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com 
sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, 
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária 
Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, portadora 
do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa IURI 
COUTINHO MENESES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.568.188/0001-
09, com sede na rua Barbosa de Freitas, nº 1741, sl. 04, Aldeota, CEP: 60.170-
021, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Iuri Coutinho Meneses, 
brasileiro, portador do CPF nº 022.761.703-79. OBJETO: Contratação para 
apresentação da banda musical “REITE”, em virtude do evento oficial do 
Governo do Estado do Ceará, denominado de “Certificação e Lançamento 
das Novas Turmas do Programa Primeiro Passo”, a ser realizado no dia 
04 de outubro de 2019, no município de Crato/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital da “Quarta 
Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado 
final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal 
nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que 
alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 de 
fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa Civil 
e no Processo Administrativo nº 08763229/2019 FORO: Fica eleito o foro 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº202  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2019