DOE 23/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
6.000,00 (seis mil reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.18600.15.33903900
.1.00.00.0.4.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 01 de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL e Iuri Coutinho Meneses, REPRESENTANTE DA EMPRESA 
IURI COUTINHO MENESES - ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 206/2019
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 60.120-
000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Execu-
tiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente 
e domiciliada em Fortaleza-CE, CONTRATADA: Empresa ANDERSON LIRA DIAS ARAGÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 21.000.940/0001-50, com 
sede na Rua Inácio Rodrigues Lima, nº 173, Campo dos Velhos, CEP: 62.030-210, Sobral – CE, neste ato representada pelo Sr. Anderson Lira Dias Aragão, 
brasileiro, portador do CPF nº 039.609.173-33. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “OUTRAS FREQUÊNCIAS”, em virtude 
do evento oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado “Inauguração da Areninha”, a ser realizada no dia 02 de outubro de 2019, no município de 
Tururu/CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente Contrato tem como fundamento o Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, 
o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de 
dezembro de 2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional 
da Casa Civil e no Processo Administrativo nº 08281712/2019 FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo 
período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) pagos em parcela única, através de nota de 
empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.18600.15.339039.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 02 de outubro 
de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante,SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA 
CASA CIVIL e Anderson Lira Dias Aragão, REPRESENTANTE DA EMPRESA ANDERSON LIRA DIAS ARAGÃO.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa no Palácio da Abolição, Avenida Barão de Studart nº 505, 
bairro Meireles, na cidade de Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.954.480/0001-79, neste ato representado pelo Governador do Estado, Sr. Camilo 
Sobreira de Santana, e o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Rua São José nº 01, bairro Centro, 
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.954.605/0001-60, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra.  OBJETO: O 
presente CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO tem por finalidade definir a forma de atuação associada do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza, nas 
questões afetas ao saneamento básico, nos termos do art. 241 da Constituição Federal e das leis esparsas afins.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A atuação 
do ESTADO e do MUNICÍPIO objetivará a universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, a redução das desigualdades 
regionais, a melhoria na qualidade dos serviços e a modicidade das tarifas, e será regida pelo disposto na Constituição do Estado do Ceará, nas Leis Estaduais 
nº 15.348, de 02 de maio de 2013, nº 9.499, de 20 de julho de 1971 e nº 162, de 20 de junho de 2016, Lei Municipal nº 10.923, de 19 de setembro de 2019, e 
pelas demais normas legais específicas vigentes, em especial a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. 
 
VIGÊNCIA: O Convênio terá sua vigência a contar de sua assinatura e terá seu prazo final determinado pela conclusão do objeto.  FORO: Fortaleza-CE. 
DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2019.  SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana – Governador do Estado do Ceará, Carlos Edilson 
Araújo – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades e Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – Prefeito de Fortaleza
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº191/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
os termos do artigo 112, Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE reconhecer as dívidas para fins de pagamento, dos CREDORES abaixo 
relacionados:
Nº
CREDOR
PROCESSO
VALOR (R$)
01
FA2F Administração e Serviços EIRELI -EPP
10237057/2018
235,80
02
Veneza Serviços Administrativos Ltda - EPP
10192479/2018
8.983,36
TOTAL
9.219,16
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO em Fortaleza, 03 de outubro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº205/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
05521313/2019, RESOLVE designar PATRICIA NEYVA DA COSTA PINHEIRO, Graduação em Enfermagem, especilista em Educação no Ministério 
da Saúde, mestrado e doutorado em enfermagem, avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Instituto Ateneu, localizado na Av. 
Coletor Antonio Gadelha, 621 - Messejana - Fortaleza-Ce, quanto Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior 
e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº206/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 03280718/2019, 
RESOLVE designar PATRICIA NEYVA DA COSTA PINHEIRO, Graduação em Enfermagem, especialista em Educação no Ministério da Saúde, 
mestrado e doutorado em enfermagem, avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Instituto Educacional Sobralense (IES), 
localizado na Rua Jornalista Deolindo Barreto, 469 - Centro - Sobral-Ce, quanto ao Recredenciamento da instituição e a Renovação do Reconhecimento do 
Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de 
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, aos 16 de outubro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº202  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2019