DOE 23/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            entrevistas serão embarcadas, ou seja, dentro dos veículos do sistema.
Os questionários elaborados pela ARCE serão compostos de 2 (duas) partes. A primeira relacionada a caracterização do perfil dos usuários que tem o obje-
tivo de coletar dados socioeconômicos e relativos às viagens realizadas pelos usuários dos serviços do STIP-CE, para caracterizar o perfil do usuário quanto 
ao padrão de suas viagens e quanto à sua condição socioeconômica; e a segunda relacionada a opinião dos usuários quanto a qualidade e o nível de serviço 
experimentado no sistema. Os questionários poderão ser aplicados juntos aos mesmos entrevistados.
Os questionários, além de um cabeçalho incluindo informações da equipe de levantamento, município, local, data e horário da entrevista, coletará minimamente:
•  Socioeconômicas tais como sexo, idade, grau de instrução, renda, situação familiar, ocupação, disponibilidade de automóvel e motocicleta;
•  Relativas ao padrão de viagem tais como local e horário de origem e destino da viagem, tipo de veículo, motivo e frequência de realização da viagem;
•  Opinião ou avaliação do nível de serviço relativos a conforto, tempo de espera, tempo de viagem, limpeza e higiene dos veículos, entre outras.
O formulário utilizado deve apurar a percepção do usuário com relação ao nível do serviço de forma global e direta por meio da escala apresentada na Figura 
01 e, a critério da ARCE, apurar a percepção do usuário sobre cada atributo afim de validar o cálculo direto.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº188/2019.
ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA – CSEP/CGE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – CGE, no uso de suas atribuições 
legais, alicerçado pelo artigo 93, incisos I e III, da Constituição Estadual; pelo artigo 15-A, da Lei Estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, conside-
rando o Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009 e o Decreto Estadual nº 31.198, de 30 de abril de 2013, RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Setorial de Ética Pública – CSEP/CGE, passando a ter os seguintes membros:
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Antonio Marconi Lemos da Silva
1617171-9
Presidente
Valéria Ferreira Lima Leitão
1617421-1
Suplente
Antônio Sérgio Beltrão Mafra
1617181-6
Membro
Antonio Paulo da Silva
1661101-8
Suplente
Lara de Oliveira Osório Ayres
1661191-3
Membro
Ana Luíza da Cunha Menezes Almeida
3001111-2
Suplente
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA 75 2019 O ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo 
VIPROC Nº 08679180/2019 e na Portaria n° 694/2019 da Casa Civil do Estado do Ceará, publicada no DOE de 11/10/2019, RESOLVE CONCEDER à 
colaboradora eventual KAY MARJORIE PRANIS, em vista da participação como facilitadora no Seminário Internacional “CÍRCULOS EM MOVIMENTO 
CONSTRUINDO COMUNIDADES ESCOLARES RESTAURATIVAS”, no período de 2 a 7 de outubro de 2019, evento integrante das ações do programa 
Pacto por um Ceará Pacífico, hospedagem no valor de R$ 1.159,41 (um mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta um centavos), de acordo com o artigo 
1º do Decreto nº 27.561 de 16 de setembro de 2004 c/c o artigo 3º e 4º do Decreto n° 30.719 de 25 de outubro de 2011. devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 2 de outubro de 2019. 
Fernando Antônio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA Nº77/2019 - O ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo 
VIPROC Nº 08350730/2019 e na Portaria n° 693/2019 da Casa Civil do Estado do Ceará, publicada no DOE de 11/10/2019, RESOLVE CONCEDER ao 
colaborador eventual: PADRE AGNALDO SOARES LIMA, Diretor Executivo da Rede Salesiana Brasil de Ação Social, para, na qualidade de colabo-
rador eventual, designado através da Portaria CC nº 693/2019, promover palestras dentro do programa um Pacto por um Ceará Pacifico e dar continuidade 
ao processo de sistematização dos fluxos de atendimento do Núcleo de Atendimento Integrado em Fortaleza-Ce, no período de 6 a 9 de outubro do ano em 
curso, concedendo-lhes (3,5) (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 50% 
(cinquenta por cento) no valor total de R$ 993,56 (novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho São Paulo/Fortaleza/São Paulo, no valor de R$ 2.157,62 (dois 
mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.340,43 (três mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e três 
centavos), de acordo com o Art. 3º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011.  ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 3 de outubro de 2019. 
Fernando Antônio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA Nº80/2019 - O ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO o servidor RODRIGO RAMOS 
DE BARROS, Matrícula nº 300017-1-1, referente aos meses de: outubro/2019, no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) e novembro no valor de 
R$ 300,00 (trezentos reais). ASSESSORIA ESPECIL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019. 
Fernando Antônio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA Nº81/2019 -  O ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, durante o mês de dezembro/2019. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
16 de outubro de 2019. 
Fernando Antônio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°81/2019, 16 DE OUTUBRO DE 2019     
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1 - José Ivo de Freitas
Coordenador
300010-1-X
15,00
21
315,00
2 - Lillian Virginia Carneiro Gondim
Coordenador Especial
300011-1-X
15,00
21
315,00
3 - Amora Matos Vasconcelos
Coordenador Especial
300014-1-9
15,00
21
315,00
4 - Rodrigos Ramos de Barros
Coordenador Especial
300017-1-0
15,00
21
315,00
5 - Rosália Mª C Mota J Castelo
Orientador de Célula
300002-1-8
15,00
21
315,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº202  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2019